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Um novo concurso MPF Procurador será realizado pelo Ministério Público Federal, isso porque o procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, afirmou que acontecerá uma reunião que pode deliberar sobre uma nova seleção.
A deliberação acontecerá em agosto deste ano. Serão 15 vagas com remuneração inicial acima de R$ 30 mil mais benefícios.
O concurso anterior ofertou 13 vagas para ingresso na carreira.
Veja abaixo o índice e tudo sobre o concurso MPF Procurador da República:
Concurso MPF Procurador: situação atual
Edital 2023
Edital 2022
PLOA Federal 2023
O texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2022, prevê o provimento de 52 vagas somente em 2023. Falta ainda o aval do presidente da República. A relação de cargos pode ser para o quadro de servidores ou de membros.
A consulta pode ser feita na página 39 do PLOA Federal 2023 (clique aqui)
Comissão examinadora
Além disso, a comissão examinadora já foi designada. Confira abaixo os especialistas:
| COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO MPF | |
|---|---|
| GRUPO I | Direito Constitucional e Metodologia Jurídica: Augusto Aras Proteção Internacional dos Direitos Humanos: Eliana Torelly Direito Eleitoral: Paulo Gonet |
| GRUPO II | Direito Administrativo e Ambiental: Humberto Jacques Direito Tributário e Financeiro: OAB Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado: André de Carvalho Ramos |
| GRUPO III | Direito Econômico e do Consumidor: Waldir Alves Direito Civil: STJ Direito Processual Civil: Marcelos Alves |
| GRUPO IV | Direito Penal: Arthur Gueiros Direito Processual Penal: Paulo Queiroz |
Criação de nova PGR
A partir da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) naturalmente se cria também a PRR6, mas a intenção é fazer isso reduzindo gastos. Por esse motivo, conforme a PGR, o quadro será formado com o remanejamento interno de servidores.
Vale lembrar que no dia 20 de outubro de 2021, o presidente da República sancionou a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Concurso MPF Procurador: remuneração e benefícios
Quanto ganha um procurador do MPF? Confira abaixo o quadro sobre o subsídios dos profissionais.
| RELAÇÃO DE CARGOS | SUBSÍDIO MENSAL | |||
|---|---|---|---|---|
| ABRIL/2023 – 6% | ABRIL/2024 – 6% | ABRIL/2025 – 6% | ||
| Procurador-Geral da República | R$ 41.650,92 | R$ 44.008,52 | R$ 46.366,19 | |
| Subprocurador-Geral da República (MPF) Procurador-Geral do Trabalho e Subprocurador-Geral do Trabalho (MPT) Procurador-Geral da Justiça Militar e Subprocurador-Geral da Justiça Militar (MPM) Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) |
R$ 39.568,37 | R$ 41.808,09 | R$ 44.047,88 | |
| Procurador Regional da República (MPF) Procurador Regional do Trabalho (MPT) Procurador da Justiça Militar (MPM) Procurador de Justiça (MPDFT) |
R$ 37.589,95 | R$ 39.717,69 | R$ 41.845,49 | |
| Procurador da República (MPF) Procurador do Trabalho (MPT) Promotor da Justiça Militar (MPM) Promotor de Justiça (MPDFT) |
R$ 35.710,45 | R$ 37.731,81 | R$ 39.753,22 | |
| Promotor de Justiça Adjunto (MPDFT) | R$ 33.924,93 | R$ 35.845,22 | R$ 37.765,56 | |
Benefícios ofertados
Os membros do Ministério Público da União receberão o vencimento, a representação e as gratificações previstas em lei:
gratificação adicional por tempo de serviço;
- Ajuda de custo:
1. Remoção, promoção ou nomeação e
2. Serviço fora da sede de exercício. - Diárias por serviço eventual fora da sede,
- Transporte,
- Auxilio doença,
- Salário família,
- Pro labore pela atividade de magistério,
- Assistência medico hospitalar,
- Auxilio moradia,
- Gratificação natalina.
Para consulta a todos os benefícios indicados, clique aqui e confira o documento na íntegra.
ONDE ACHAR O TEXTO? LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União).
Reajuste salarial para procurador-geral
No dia 21 de dezembro de 2022, o Senado Federal aprovou o aumento da remuneração para o procurador-geral da República. O aumento do subsídio consta no PL 2.439/2022 que seguirá para sanção presidencial ainda.
O aumento será escalonado de 18% e parcelado ao longo de três anos. Dessa forma, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Fonte: Agência Senado
Concurso MPF Procurador: cargos e vagas
Há 15 vagas previstas e anunciadas para o cargo de Procurador da República.
O candidato aprovado, na ordem de classificação, escolherá, após o concurso de remoção a ser realizado entre os Procuradores da República que se encontrem em exercício, a lotação de sua preferência, na relação de vagas definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Cargos vagos
Há atualmente, 661 cargos vagos na carreira, desses somente para o MPF são 594.
As informações constam no Portal da Transparência do órgão com referência ao mês de junho de 2023.
Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal (GPS-Hórus)
Concurso MPF Procurador: carreira
Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.
Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).
Requisitos
Para concorrer ao cargo é necessário:
- Ter diploma de conclusão no curso de graduação de Direito (bacharelado);
- Ter obtido aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Possuir experiência profissional jurídica de no mínimo 3 anos, além de outras exigências.
Atribuições
O Procurador da República é um membro do Ministério Público Federal (MPF) que atua como fiscal da lei.
O profissional visa defender os interesses coletivos e a manutenção do bem-estar social.
Concurso MPF Procurador: etapas de prova
Conheça as etapas do Concurso MPF Procurador, abaixo:
- Prova Objetiva
- Provas Subjetivas
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Prova objetiva do Concurso MPF Procurador
As provas objetivas eaconteceram no dia 27 de novembro de 2022.
Houve uma prova escrita objetiva, com duração de 5 (cinco) horas, com 120 (cento e vime) questões de pronta resposta, divididas em 4 (quatro) partes, com 30 (trinta) questões cada, correspondendo cada parte a um dos grupos de disciplinas.
Confira abaixo as disciplinas:
GRUPO I
- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Direito Eleitoral
GRUPO II
- Direito Administrativo e Direito Ambiental
- Direito Tributário e Direito Financeiro
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
GRUPO III
- Direito Econômico e Direito do Consumidor
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
GRUPO IV
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Provas subjetivas
As provas subjetivas foram realizadas no período de 5 a 8 de março de 2023.
As provas subjetivas constam de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:
a) ato de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a proced imento jud icial; e dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
A segunda parte da prova foi composta de 6 (seis) questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.
A primeira parte da prova teve o valor de 40 (quarenta) pontos e a segunda parte o de 60 (sessenta) pontos, sendo de 10 (dez) pontos o valor de cada questão.
Prova oral
De acordo com o edital, as provas orais serão realizadas no período de 3 a 7 de julho de 2023.
Avaliação de Títulos
Os títulos serão computados apenas para fins de classificação entre os candidatos aprovados nas provas escritas e orais, estas de caráter eliminatório.
| ITEM | TÍTULO | PONTUAÇÃO | LIMITE DE PONTUAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1 | Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | Publicação individual 6 pontos | 12 pontos |
| Publicação coletiva 1 ponto | 3 pontos | ||
| 2 | Artigo de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | 1 ponto | 3 pontos |
| 3.1 | Diploma de Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente | 10 pontos | 10 pontos |
| 3.2 | Diploma de Mestre em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente | 6 pontos | 6 pontos |
| 4.1 | Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil. | 3 pontos | 3 pontos |
| 4.2 | Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito | 2 pontos | 2 pontos |
| 5 | Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| 6.1 | Exercício em cargo de membro do Ministério Público, inclusive junto a tribunal de contas | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| 6.2 | Exercício em cargo da magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| 6.3 | Exercício em cargo de advocacia pública exercida após aprovação em concurso público em órgãos públicos federal, estadual ou municipal, defensor público e delegado | 5 pontos por ano | 15 pontos |
| 6.4 | Exercício em outros cargos privativos de bacharel em Direito | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| 7 | Exercício da advocacia privada, a partir do 3º ano de exercício (art. 72, §2º do Regulamento) | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| 8.1 | Aprovação em concurso público para cargo de membro do Ministério Público, inclusive tribunal de contas. Não cumulativo com item 6.1 | 3 pontos | 3 pontos |
| 8.2 | Aprovação em concurso público para cargos de membro da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não cumulativo com item 6.2 | 3 pontos | 3 pontos |
| 8.3 | Aprovação em concurso público para cargo de advocacia pública exercida junto a Órgãos públicos federal, estadual ou municipal (administração direta), Delegado e Defensor Público. Não cumulativo com o item 6.3 | 2 pontos | 2 pontos |
| 8.4 | Aprovação em concurso público para outros cargos privativos de Bacharel em Direito. Não cumulativo com os itens 5 e 6.4 | 1 ponto | 1 ponto |
Último concurso MPF Procurador
Quando foi o último concurso do MPF? No edital de 2016 (29ª edição) foram ofertadas 82 vagas para o cargo de Procurador da República.
Veja a distribuição das vagas: Alagoas (2), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (3), Ceará (3), Distrito Federal (1), Goiás (3), Maranhão (2), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (6), Pará (4), Paraíba (2), Paraná (5), Pernambuco (5), Piauí (3), Rio de Janeiro (6), Rio Grande do Norte (2), Rio Grande do Sul (6), Rondônia (3), Roraima (1), Santa Catarina (4), São Paulo (11), Sergipe (2) e Tocantins (1).
Nomeações
Ao fim de 2018, foram nomeados, no total, 20 candidatos na ampla concorrência e 1 candidato negro, como habilitados para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Procurador da República.
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Motivos para fazer o concurso MPF
Em síntese, veja algumas razões:
- Remuneração muito alta e atrativa;
- Carreira jurídica prestigiada;
- Possibilidade de troca de lotação e outros.
Depoimento de aprovado na carreira jurídica
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Fonte: Gran Cursos Online
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