Saia na frente – Carreira Jurídica! Edital TJ ES Cartórios SAIU! Concurso oferta 150 vagas.

O edital TJ ES Cartórios, para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, foi publicado no dia 26 de fevereiro de 2025.

São oferecidas 150 vagas no total, sendo 100 por provimento e 50 por remoção. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As inscrições estarão abertas de 25 de abril de 2025 a 26 de maio de 2025, no endereço eletrônico da organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 450,00.

As provas serão aplicadas no dia 27 de julho de 2025.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ ES Cartórios:

Edital TJ ES Cartórios: situação atual

Histórico do concurso:

• Edital publicado: 26/02/2025;
• Banca definida: 18/06/2024;
• Comissão formada: 29/02/2024;
• Concurso autorizado: 29/02/2024.

Edital TJ ES Cartórios: inscrições

As inscrições do edital TJ ES Cartórios estarão abertas de 25 de abril de 2025 a 26 de maio de 2025. O interessado deve acessar o site da organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjesnotarial25.

A taxa de inscrição é de R$ 450,00. O pagamento deve ser feito até 27 de maio de 2025.

Importante: o candidato que desejar se inscrever nas duas modalidades de ingresso (provimento e remoção) poderá fazer duas inscrições distintas, desde que efetue o pagamento das respectivas taxas de inscrição para cada uma.

Isenção de taxa

A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada pelos candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes categorias:

1. Hipossuficiência econômica, conforme a Lei Estadual nº 9.652/2011;
2. Doadores de medula óssea, amparados pela Lei Estadual nº 10.607/2016;
3. Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 11.196/2020);
4. Pessoas físicas isentas de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Lei Estadual nº 10.822/2018);
5. Pessoas com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 11.233/2021 e a Lei Federal nº 13.146/2015;
6. Doadores de sangue, amparados pela Lei Estadual nº 11.635/2022.

A solicitação de isenção deverá ser feita entre 26 de fevereiro de 2025 e 27 de março de 2025, exclusivamente pelo site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjesnotarial25). Para isso, o candidato deverá fazer o upload da documentação comprobatória que comprove o enquadramento nas categorias descritas no edital.

O resultado preliminar da análise das solicitações de isenção será divulgado até 7 de abril de 2025, e o candidato poderá interpor recurso caso o pedido seja indeferido. O prazo para recorrer será de 2 dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado. A lista final dos pedidos de isenção deferidos será publicada até 24 de abril de 2025.

Edital TJ ES Cartórios: cargos e vagas

O edital oferece 150 vagas para cargos de notários e registradores, divididas da seguinte forma:

• Por Provimento (início de atividade): 100 vagas
• Por Remoção (transferência de titularidade de delegação): 50 vagas

Além disso, as vagas estão distribuídas para diferentes grupos:

Importante:

• Algumas vagas podem estar sob litígio judicial (sub judice). Caso o candidato escolha uma vaga nessa situação e a ação judicial não a favoreça, ele estará sujeito a riscos e não poderá reclamar posteriormente.
• O sorteio das vagas para PcD, negros e indígenas ocorrerá no YouTube, no dia 24 de março de 2025, às 15h.

Edital TJ ES Cartórios: carreira

Para todos os candidatos (tanto para provimento quanto para remoção), devem ser atendidos os seguintes requisitos:

• Ser brasileiro ou português (com direito político).
• Ter no mínimo 18 anos.
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos e quitado com as obrigações eleitorais.
• Candidatos do sexo masculino devem estar quitados com o serviço militar.
• Informar se já exerce outro cargo público ou recebe aposentadoria/pensão.
• Apresentar laudos médicos que provem aptidão física e mental.
• Não ter antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a função pública.
• Demonstrar conduta adequada para o exercício da função pública.

Exigências específicas para os Candidatos a Provimento

Além dos requisitos gerais, o candidato a provimento deve atender a um dos seguintes critérios:

• Ter concluído o curso de Direito em uma instituição reconhecida pelo MEC.
• Ter trabalhado por pelo menos 10 anos em atividade notarial ou de registro até a data de publicação do edital.

Exigências específicas para os Candidatos a Remoção

Para concorrer a vaga por remoção, o candidato deve:

• Estar exercendo a atividade notarial ou de registro no Estado do Espírito Santo há mais de 2 anos.
• Ser titular de uma delegação no Espírito Santo (não será aceito para remoção quem for titular de delegação em outros estados ou no Distrito Federal).

Edital TJ ES Cartórios: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso TJ ES Cartórios, abaixo:

Prova objetiva do Concurso TJ ES Cartórios

A Prova Objetiva é de múltipla escolha e tem caráter eliminatório. Ela será realizada em 27 de julho de 2025, com horários diferentes para os candidatos, dependendo da modalidade de ingresso:

• Candidatos por remoção: das 08h às 13h (horário oficial de Brasília)
• Candidatos por provimento: das 15h às 20h (horário oficial de Brasília)

Os locais serão divulgados no site da FGV a partir de 14 de julho de 2025. Os portões irão fechar 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 07h30 (para o turno da manhã) e às 14h30 (para o turno da tarde).

Estrutura da Prova:

A Prova Objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas (A, B, C, D, E), das quais apenas uma é correta.

Cada questão correta vale 0,1 ponto, totalizando 10 pontos na prova.

• Para ser aprovado, o candidato precisa:
  • Ampla concorrência: obter no mínimo 6 pontos.
  • Candidatos às vagas reservadas (negros, PcD, indígenas): não há nota de corte. Basta obter uma nota diferente de zero para ser habilitado.

Prova escrita e prática

A Prova Escrita e Prática será realizada em 21 de setembro de 2025, com duração de 6 horas, na cidade de Vitória/ES. Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório e valerá no máximo 10 pontos, com peso 5 entre as fases do concurso.

A prova será composta por 5 questões:

• 1 Dissertação: sobre temas relacionados às funções notariais ou de registro.
• 1 Peça Prática: elaboração de um documento relacionado a atos notariais ou de registro (como escritura, ata, certidão, etc.).
• 4 Questões Discursivas: sobre as matérias do concurso, exigindo aplicação de legislação, doutrina e jurisprudência.

Será permitida a consulta à legislação não comentada e sem anotações.

A nota mínima para aprovação é 5 pontos, numa escala de 0 a 10.

Inscrição definitiva

Após a aprovação na Prova Escrita e Prática, os candidatos devem se inscrever definitivamente para dar continuidade ao concurso. Essa inscrição será feita eletronicamente, por meio de um requerimento que o candidato ou seu procurador deverá assinar e enviar junto com a documentação exigida.

Passos para a Inscrição Definitiva:

1. Requerimento de Inscrição:
   • O candidato deverá preencher e enviar o requerimento de Inscrição Definitiva, acompanhado dos documentos específicos, conforme a modalidade de ingresso escolhida (provimento ou remoção).
2. Documentação Necessária:
   • Fotografias: 2 fotos recentes (3×4 cm).
   • Currículo: o candidato deve enviar o currículo conforme o modelo que será disponibilizado no site do concurso.
   • Comprovante do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC): é necessário enviar a prova de aprovação no ENAC, conforme os prazos estabelecidos pela legislação.

Documentos específicos para cada modalidade de ingresso:

• Provimento: os candidatos que optarem por esta modalidade devem apresentar ao menos um dos seguintes documentos:
  • Diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Direito ou declaração de que apresentará o diploma até a data da outorga da delegação.
  • Comprovação de 10 anos de experiência em serviço notarial ou de registro, caso o candidato se beneficie dessa exigência.
• Remoção: os candidatos que optarem por essa modalidade precisam apresentar:
  • Certidão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Espírito Santo comprovando mais de 2 anos de atuação na área notarial ou de registro.
  • Certidão negativa de regularidade da serventia e do delegatário.

Documentação complementar (para candidatos em ambas as modalidades):

Além dos documentos específicos para cada modalidade, os candidatos devem enviar também:

• Curriculum vitae, com histórico completo de residência, funções exercidas e tempo de serviço.
• Cópias de documentos pessoais, como certidão de nascimento ou casamento, identidade, CPF, Título de Eleitor, entre outros.
• Certificados de antecedentes criminais, provas de regularidade eleitoral e militar (para candidatos do sexo masculino).
• Atestado médico de aptidão física, mental e psicológica para o cargo.

Caso o candidato deseje se inscrever nas duas modalidades (provimento e remoção), será necessário enviar dois conjuntos de documentos, um para cada modalidade.

Prova oral

A Prova Oral valerá 10 pontos e, para ser habilitado, o candidato deve obter uma média de 5,0 pontos.

A prova será feita por uma banca com no mínimo 3 membros, que avaliará o domínio do conteúdo, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio e a capacidade de argumentação.

O sorteio da ordem de arguição será feito publicamente, via YouTube, e ocorrerá após 5 dias da publicação da lista dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática. Importante ressaltar que o sorteio será realizado para cada modalidade de ingresso (ampla concorrência, negros, PcDs).

Avaliação de Títulos

A Avaliação de Títulos é classificatória, com valor máximo de 10 pontos.

Último Concurso TJ ES Cartórios

O último edital disponibilizou 171 vagas para diferentes municípios, com organização do Cebraspe.

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Resumo do Edital TJ ES Cartórios