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O edital TJ ES Cartórios, para o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, foi publicado no dia 26 de fevereiro de 2025.

São oferecidas 150 vagas no total, sendo 100 por provimento e 50 por remoção. A banca organizadora é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As inscrições estarão abertas de 25 de abril de 2025 a 26 de maio de 2025, no endereço eletrônico da organizadora. A taxa de inscrição é de R$ 450,00.

As provas serão aplicadas no dia 27 de julho de 2025.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ ES Cartórios:

Edital TJ ES Cartórios: situação atual

Histórico do concurso:

Edital publicado: 26/02/2025;
Banca definida: 18/06/2024;
Comissão formada: 29/02/2024;
Concurso autorizado: 29/02/2024.

Edital TJ ES Cartórios: inscrições

As inscrições do edital TJ ES Cartórios estarão abertas de 25 de abril de 2025 a 26 de maio de 2025. O interessado deve acessar o site da organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjesnotarial25.

A taxa de inscrição é de R$ 450,00. O pagamento deve ser feito até 27 de maio de 2025.

Importante: o candidato que desejar se inscrever nas duas modalidades de ingresso (provimento e remoção) poderá fazer duas inscrições distintas, desde que efetue o pagamento das respectivas taxas de inscrição para cada uma.

Isenção de taxa

A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada pelos candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes categorias:

Hipossuficiência econômica, conforme a Lei Estadual nº 9.652/2011;
Doadores de medula óssea, amparados pela Lei Estadual nº 10.607/2016;
Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 11.196/2020);
Pessoas físicas isentas de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Lei Estadual nº 10.822/2018);
Pessoas com deficiência, conforme a Lei Estadual nº 11.233/2021 e a Lei Federal nº 13.146/2015;
Doadores de sangue, amparados pela Lei Estadual nº 11.635/2022.

A solicitação de isenção deverá ser feita entre 26 de fevereiro de 2025 e 27 de março de 2025, exclusivamente pelo site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjesnotarial25). Para isso, o candidato deverá fazer o upload da documentação comprobatória que comprove o enquadramento nas categorias descritas no edital.

O resultado preliminar da análise das solicitações de isenção será divulgado até 7 de abril de 2025, e o candidato poderá interpor recurso caso o pedido seja indeferido. O prazo para recorrer será de 2 dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado. A lista final dos pedidos de isenção deferidos será publicada até 24 de abril de 2025.

Edital TJ ES Cartórios: cargos e vagas

O edital oferece 150 vagas para cargos de notários e registradores, divididas da seguinte forma:

Por Provimento (início de atividade): 100 vagas
Por Remoção (transferência de titularidade de delegação): 50 vagas

Além disso, as vagas estão distribuídas para diferentes grupos:

Critério de ingresso	Ampla	PCD	Negros	Indígenas	Total
Por provimento	65	10	20	5	100
Por remoção	32	5	10	3	50
Total

Importante:

Algumas vagas podem estar sob litígio judicial (sub judice). Caso o candidato escolha uma vaga nessa situação e a ação judicial não a favoreça, ele estará sujeito a riscos e não poderá reclamar posteriormente.
O sorteio das vagas para PcD, negros e indígenas ocorrerá no YouTube, no dia 24 de março de 2025, às 15h.

Edital TJ ES Cartórios: carreira

Para todos os candidatos (tanto para provimento quanto para remoção), devem ser atendidos os seguintes requisitos:

Ser brasileiro ou português (com direito político).
Ter no mínimo 18 anos.
Estar em pleno gozo dos direitos políticos e quitado com as obrigações eleitorais.
Candidatos do sexo masculino devem estar quitados com o serviço militar.
Informar se já exerce outro cargo público ou recebe aposentadoria/pensão.
Apresentar laudos médicos que provem aptidão física e mental.
Não ter antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a função pública.
Demonstrar conduta adequada para o exercício da função pública.

Exigências específicas para os Candidatos a Provimento

Além dos requisitos gerais, o candidato a provimento deve atender a um dos seguintes critérios:

Ter concluído o curso de Direito em uma instituição reconhecida pelo MEC.
Ter trabalhado por pelo menos 10 anos em atividade notarial ou de registro até a data de publicação do edital.

Exigências específicas para os Candidatos a Remoção

Para concorrer a vaga por remoção, o candidato deve:

Estar exercendo a atividade notarial ou de registro no Estado do Espírito Santo há mais de 2 anos.
Ser titular de uma delegação no Espírito Santo (não será aceito para remoção quem for titular de delegação em outros estados ou no Distrito Federal).

Edital TJ ES Cartórios: conheça as etapas do concurso

Conheça as etapas do Concurso TJ ES Cartórios, abaixo:

Prova objetiva do Concurso TJ ES Cartórios

A Prova Objetiva é de múltipla escolha e tem caráter eliminatório. Ela será realizada em 27 de julho de 2025, com horários diferentes para os candidatos, dependendo da modalidade de ingresso:

Candidatos por remoção: das 08h às 13h (horário oficial de Brasília)
Candidatos por provimento: das 15h às 20h (horário oficial de Brasília)

Os locais serão divulgados no site da FGV a partir de 14 de julho de 2025. Os portões irão fechar 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 07h30 (para o turno da manhã) e às 14h30 (para o turno da tarde).

Estrutura da Prova:

A Prova Objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas (A, B, C, D, E), das quais apenas uma é correta.

Disciplina	Número de Questões
Direito Notarial e Registral	25
Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial	30
Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário	30
Direito Penal e Direito Processual Penal	10
Conhecimentos Gerais	05
Total	100

Cada questão correta vale 0,1 ponto, totalizando 10 pontos na prova.

Para ser aprovado, o candidato precisa:
- Ampla concorrência: obter no mínimo 6 pontos.
- Candidatos às vagas reservadas (negros, PcD, indígenas): não há nota de corte. Basta obter uma nota diferente de zero para ser habilitado.

Prova escrita e prática

A Prova Escrita e Prática será realizada em 21 de setembro de 2025, com duração de 6 horas, na cidade de Vitória/ES. Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório e valerá no máximo 10 pontos, com peso 5 entre as fases do concurso.

A prova será composta por 5 questões:

1 Dissertação: sobre temas relacionados às funções notariais ou de registro.
1 Peça Prática: elaboração de um documento relacionado a atos notariais ou de registro (como escritura, ata, certidão, etc.).
4 Questões Discursivas: sobre as matérias do concurso, exigindo aplicação de legislação, doutrina e jurisprudência.

Será permitida a consulta à legislação não comentada e sem anotações.

A nota mínima para aprovação é 5 pontos, numa escala de 0 a 10.

Inscrição definitiva

Após a aprovação na Prova Escrita e Prática, os candidatos devem se inscrever definitivamente para dar continuidade ao concurso. Essa inscrição será feita eletronicamente, por meio de um requerimento que o candidato ou seu procurador deverá assinar e enviar junto com a documentação exigida.

Passos para a Inscrição Definitiva:

Requerimento de Inscrição:
- O candidato deverá preencher e enviar o requerimento de Inscrição Definitiva, acompanhado dos documentos específicos, conforme a modalidade de ingresso escolhida (provimento ou remoção).
Documentação Necessária:
- Fotografias: 2 fotos recentes (3×4 cm).
- Currículo: o candidato deve enviar o currículo conforme o modelo que será disponibilizado no site do concurso.
- Comprovante do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC): é necessário enviar a prova de aprovação no ENAC, conforme os prazos estabelecidos pela legislação.

Documentos específicos para cada modalidade de ingresso:

Provimento: os candidatos que optarem por esta modalidade devem apresentar ao menos um dos seguintes documentos:
- Diploma de conclusão do curso de Bacharelado em Direito ou declaração de que apresentará o diploma até a data da outorga da delegação.
- Comprovação de 10 anos de experiência em serviço notarial ou de registro, caso o candidato se beneficie dessa exigência.
Remoção: os candidatos que optarem por essa modalidade precisam apresentar:
- Certidão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Espírito Santo comprovando mais de 2 anos de atuação na área notarial ou de registro.
- Certidão negativa de regularidade da serventia e do delegatário.

Documentação complementar (para candidatos em ambas as modalidades):

Além dos documentos específicos para cada modalidade, os candidatos devem enviar também:

Curriculum vitae, com histórico completo de residência, funções exercidas e tempo de serviço.
Cópias de documentos pessoais, como certidão de nascimento ou casamento, identidade, CPF, Título de Eleitor, entre outros.
Certificados de antecedentes criminais, provas de regularidade eleitoral e militar (para candidatos do sexo masculino).
Atestado médico de aptidão física, mental e psicológica para o cargo.

Caso o candidato deseje se inscrever nas duas modalidades (provimento e remoção), será necessário enviar dois conjuntos de documentos, um para cada modalidade.

Prova oral

A Prova Oral valerá 10 pontos e, para ser habilitado, o candidato deve obter uma média de 5,0 pontos.

A prova será feita por uma banca com no mínimo 3 membros, que avaliará o domínio do conteúdo, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio e a capacidade de argumentação.

O sorteio da ordem de arguição será feito publicamente, via YouTube, e ocorrerá após 5 dias da publicação da lista dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática. Importante ressaltar que o sorteio será realizado para cada modalidade de ingresso (ampla concorrência, negros, PcDs).

Avaliação de Títulos

A Avaliação de Títulos é classificatória, com valor máximo de 10 pontos.

Título	Valor
Exercício da advocacia ou delegação (3 anos)	2,0 pontos
Exercício de serviço notarial ou de registro (10 anos)	2,0 pontos
Magistério Superior (5 anos) – com concurso	1,5 pontos
Magistério Superior (5 anos) – sem concurso	1,0 ponto
Doutorado (em Direito ou Ciências Sociais/Humanas)	2,0 pontos
Mestrado (em Direito ou Ciências Sociais/Humanas)	1,0 ponto
Especialização (360 horas-aula)	0,5 ponto
Conciliador voluntário (1 ano)	0,5 ponto
Serviço à Justiça Eleitoral (3 eleições)	0,5 ponto

Último Concurso TJ ES Cartórios

O último edital disponibilizou 171 vagas para diferentes municípios, com organização do Cebraspe.

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Resumo do Edital TJ ES Cartórios

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Fonte: Gran Cursos Online