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No dia 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 foi divulgado. Segundo o documento, estão previsto para Defensoria Pública da União a criação de 91 cargos em comissão e funções de confiança e o provimento de 43 cargos.
O último concurso DPU foi realizado em 2015 e ofertou vagas para cargos de níveis médio e superior. A Defensoria Pública da União acumula atualmente 265 cargos vagos.
As remunerações iniciais atualizadas são de R$1.910,73 a R$ 3.290,66, a depender do cargo escolhido, sem contar com as gratificações e os benefícios.
Saiba mais sobre o concurso DPU navegando pelo índice abaixo:
Concurso DPU: situação atual
- 31 de agosto de 2024: PLOA 2024 prevê criação e provimento de cargos
- 09 de janeiro de 2023: Sancionada Lei que reajusta o salário dos servidores do DPU
- 22 de dezembro de 2022: PLOA 2023 indica 57 vagas para provimento
- 21 de dezembro de 2022: PL de reajuste de salários é aprovada
- Agosto de 2022: Clique aqui e confira o PLOA Federal 2023
- 23 de junho de 2022: sancionada a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da DPU. VEJA AQUI na íntegra!
- 17 de maio de 2022: Projeto de carreiras é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial.
- 05 de maio de 2022: Aprovado na Câmara dos Deputados o PL 7992/2014 que trata sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e outros. A proposta aguarda o envio para o Senado Federal.
- 09 de julho de 2020: Foi publicado no Diário Oficial da União a suspensão do prazo de validade do concurso público do cargo de Defensor, que aconteceu em 2018. VEJA
Concurso DPU: remunerações e benefícios
De acordo com a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, o vencimento básico dos cargos está organizado da seguinte maneira:
Cargos de nível superior | Cargo específico de nível superior de Economista | Cargos de nível intermediário |
---|---|---|
R$ 2.220,09 + GDADPU** | R$ 3.010,41 + GDADPU** | R$ 1.749,57 + GDADPU** |
** GSAPU – Gratificação de desempenho
Progressão Salarial
Com o tempo de trabalho, os servidores terão acesso a progressão salarial. Veja o detalhamento dos valores a seguir:
Cargos de nível superior
Classe | Padrão | Vencimento básico (em R$) |
---|---|---|
ESPECIAL | III | 3.773,74 |
II | 3.670,95 | |
I | 3.570,97 | |
C | VI | 3.466,96 |
V | 3.372,54 | |
IV | 3.280,67 | |
III | 3.191,32 | |
II | 3.104,40 | |
I | 3.019,85 | |
B | VI | 2.931,89 |
V | 2.852,03 | |
IV | 2.774,35 | |
III | 2.698,78 | |
II | 2.625,27 | |
I | 2.553,77 | |
A | V | 2.479,39 |
IV | 2.411,86 | |
III | 2.346,16 | |
II | 2.282,26 | |
I | 2.220,09 |
Cargo específico de nível superior de Economista
Classe | Padrão | Vencimento básico (em R$) |
---|---|---|
ESPECIAL | III | 5.026,99 |
II | 4.904,37 | |
I | 4.784,76 | |
C | VI | 4.600,73 |
V | 4.488,52 | |
IV | 4.379,04 | |
III | 4.272,23 | |
II | 4.168,04 | |
I | 4.066,38 | |
B | VI | 3.909,98 |
V | 3.814,62 | |
IV | 3.721,59 | |
III | 3.630,81 | |
II | 3.542,26 | |
I | 3.455,85 | |
A | V | 3.322,94 |
IV | 3.241,89 | |
III | 3.162,81 | |
II | 3.085,67 | |
I | 3.010,41 |
Cargos de nível intermediário
Classe | Padrão | Vencimento básico (em R$) |
---|---|---|
ESPECIAL | III | 2.145,23 |
II | 2.123,99 | |
I | 2.102,96 | |
C | VI | 2.071,88 |
V | 2.051,37 | |
IV | 2.031,06 | |
III | 2.010,95 | |
II | 1.991,03 | |
I | 1.971,32 | |
B | VI | 1.942,19 |
V | 1.922,95 | |
IV | 1.903,91 | |
III | 1.885,06 | |
II | 1.866,40 | |
I | 1.847,91 | |
A | V | 1.820,61 |
IV | 1.802,58 | |
III | 1.784,73 | |
II | 1.767,06 | |
I | 1.749,57 |
🔵 Gratificação |
---|
Além dos valores citados, os servidores da Defensoria Pública da União terão acesso ao GDADPU (Gratificação de Desempenho) que tem o valor progressivo somado de acordo com a pontuação do servidor, que deverá ser de no máximo de 100 (cem) pontos e no mínimo de 30 (trinta) pontos. Os valores também serão calculados de acordo com os respectivos níveis, classes e padrões em que o servidor se encontra. Veja as tabelas na íntegra em “carreira”. |
Benefícios
Além do vencimento básico, os servidores têm direito a benefícios. Confira:
- Auxílio Alimentação
- Assistência Pré-escolar
- Auxílio Transporte
- Assistência Médica e Odontológica (titular e dependente)
Concurso DPU: cargos e vagas
Os cargos e as vagas do novo concurso ainda não foram anunciados.
Os requisitos apontados na Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022 para cada um dos cargos são os seguintes:
Analista da Defensoria Pública
diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.
Técnico da Defensoria Pública
certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.
Cargos vagos
De acordo com o Portal da Transparência do Defensoria Pública da União, atualizado em fevereiro de 2023, são 265 cargos vagos, sendo 42 passíveis para provimento.
Veja o detalhamento:
CARGOS | QUANTITATIVO DE CARGOS | CARGOS OCUPADOS | CARGOS VAGOS | PASSÍVEIS DE PROVIMENTO |
---|---|---|---|---|
Analista Técnico Administrativo | 132 | 121 | 11 | 11 |
Assistente Social | 21 | 21 | 0 | 0 |
Agente Administrativo | 396 | 169 | 224 | 30 |
Psicólogo | 8 | 5 | 3 | 0 |
Técnico em Contabilidade | 20 | 0 | 20 | 0 |
Analista de Sistema | 1 | 0 | 1 | 0 |
Administradores | 2 | 0 | 2 | 0 |
Contador | 18 | 17 | 1 | 1 |
Economista | 25 | 23 | 2 | 2 |
Bibliotecário | 10 | 9 | 1 | 1 |
Técnico em Assuntos Educacionais | 30 | 26 | 4 | 4 |
Sociólogo | 20 | 20 | 0 | 0 |
Técnico em Comunicação Social | 20 | 19 | 1 | 1 |
Arquivista | 10 | 10 | 0 | 0 |
TOTAL | 713 | 440 | 265 | 42 |
Concurso DPU: carreira
Observando a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, nota-se a progressão na carreira dentro da Defensoria Pública da União.
O documento aponta que a progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro
de uma mesma classe, observado o interstício de 1 (um) ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho. Já para a mudança de padrão, é necessário ser promovido.
Ou seja, o desenvolvimento se dá pelo tempo de trabalho e pela boa avaliação do servidor. O início é na Classe A Padrão I e o término é na Classe Especial Padrão III.
Observe:
Cargo | Classe | Padrão |
---|---|---|
Analista e Técnico da Defensoria Pública da União e demais cargos de nível superior e intermediário do PCCDPU | ESPECIAL | III |
ESPECIAL | II | |
ESPECIAL | I | |
C | VI | |
C | V | |
C | IV | |
C | III | |
C | II | |
C | I | |
B | VI | |
B | V | |
B | IV | |
B | III | |
B | II | |
B | I | |
A | V | |
A | IV | |
A | III | |
A | II | |
A | I |
Gratificação de Desempenho
A Gratificação de Desempenho do DPU, será definida por pontos, distribuídos da seguinte maneira:
- até 20 (vinte) pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e
- até 80 (oitenta) pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.
De acordo com a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante das tabelas.
Os valores são os seguintes:
Cargos de nível superior
Classe | Padrão | Valor do ponto (em R$) |
---|---|---|
ESPECIAL | III | 51,51 |
II | 50,58 | |
I | 49,67 | |
C | VI | 47,84 |
V | 47,00 | |
IV | 46,17 | |
III | 45,37 | |
II | 44,59 | |
I | 43,82 | |
B | VI | 42,26 |
V | 41,55 | |
IV | 40,85 | |
III | 40,17 | |
II | 39,50 | |
I | 38,85 | |
A | V | 37,54 |
IV | 36,94 | |
III | 36,35 | |
II | 35,76 | |
I | 35,19 |
Cargo específico de nível superior de Economista
Classe | Padrão | Valor do ponto (em R$) |
---|---|---|
ESPECIAL | III | 81,58 |
II | 78,81 | |
I | 76,16 | |
C | VI | 72,41 |
V | 69,94 | |
IV | 67,58 | |
III | 65,31 | |
II | 63,08 | |
I | 60,96 | |
B | VI | 57,95 |
V | 55,99 | |
IV | 54,10 | |
III | 52,25 | |
II | 50,47 | |
I | 48,79 | |
A | V | 46,36 |
IV | 44,80 | |
III | 43,28 | |
II | 41,82 | |
I | 40,40 |
Cargos de nível intermediário
Classe | Padrão | Valor do ponto (em R$) |
---|---|---|
ESPECIAL | III | 23,69 |
II | 23,53 | |
I | 23,37 | |
C | VI | 23,16 |
V | 23,00 | |
IV | 22,84 | |
III | 22,71 | |
II | 22,56 | |
I | 22,41 | |
B | VI | 22,22 |
V | 22,07 | |
IV | 21,94 | |
III | 21,81 | |
II | 21,67 | |
I | 21,54 | |
A | V | 21,37 |
IV | 21,25 | |
III | 21,13 | |
II | 21,00 | |
I | 20,88 |
Último concurso DPU
A última seleção para a DPU aconteceu em 2015, foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 143 vagas para os seguintes cargos:
- Analista Técnico Administrativo
- Arquivista
- Assistente Social
- Bibliotecário
- Contador
- Economista
- Psicólogo
- Sociólogo
- Técnico em Assuntos Educacionais
- Técnico em Comunicação Social – Jornalismo
- Agente Administrativo
Etapas de prova
O certame contou com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, conforme tabela abaixo:
Em conhecimentos básicos, de acordo com o cargo, caíram os conteúdos de:
- Língua Portuguesa;
- Noções de Informática;
- Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos;
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
- Noções de Arquivologia;
- Noções de Gestão de Pessoas; e
- Raciocínio Lógico.
Conheça a Defensoria Pública da União
A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.
No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.
A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.
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Fonte: Gran Cursos Online