Saia na frente – Carreira Jurídica! órgão acumula 265 cargos vagos; VEJA

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No dia 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 foi divulgado. Segundo o documento, estão previsto para Defensoria Pública da União a criação de 91 cargos em comissão e funções de confiança e o provimento de 43 cargos.

O último concurso DPU foi realizado em 2015 e ofertou vagas para cargos de níveis médio e superior. A Defensoria Pública da União acumula atualmente 265 cargos vagos.

As remunerações iniciais atualizadas são de R$1.910,73 a R$ 3.290,66, a depender do cargo escolhido, sem contar com as gratificações e os benefícios.

Saiba mais sobre o concurso DPU navegando pelo índice abaixo:

Concurso DPU: situação atual

  • 31 de agosto de 2024: PLOA 2024 prevê criação e provimento de cargos
  • 09 de janeiro de 2023: Sancionada Lei que reajusta o salário dos servidores do DPU
  • 22 de dezembro de 2022: PLOA 2023 indica 57 vagas para provimento
  • 21 de dezembro de 2022: PL de reajuste de salários é aprovada
  • Agosto de 2022: Clique aqui e confira o PLOA Federal 2023
  • 23 de junho de 2022: sancionada a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da DPU. VEJA AQUI na íntegra!
  • 17 de maio de 2022: Projeto de carreiras é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial.
  • 05 de maio de 2022: Aprovado na Câmara dos Deputados o PL 7992/2014 que trata sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e outros. A proposta aguarda o envio para o Senado Federal.
  • 09 de julho de 2020: Foi publicado no Diário Oficial da União a suspensão do prazo de validade do concurso público do cargo de Defensor, que aconteceu em 2018. VEJA

Concurso DPU: remunerações e benefícios

De acordo com a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, o vencimento básico dos cargos está organizado da seguinte maneira:

Cargos de nível superiorCargo específico de nível superior de EconomistaCargos de nível intermediário
R$ 2.220,09 + GDADPU**R$ 3.010,41 + GDADPU**R$ 1.749,57 + GDADPU**

** GSAPU – Gratificação de desempenho

Progressão Salarial

Com o tempo de trabalho, os servidores terão acesso a progressão salarial. Veja o detalhamento dos valores a seguir:

Cargos de nível superior

ClassePadrãoVencimento básico (em R$)
ESPECIALIII3.773,74
II3.670,95
I3.570,97
CVI3.466,96
V3.372,54
IV3.280,67
III3.191,32
II3.104,40
I3.019,85
BVI2.931,89
V2.852,03
IV2.774,35
III2.698,78
II2.625,27
I2.553,77
AV2.479,39
IV2.411,86
III2.346,16
II2.282,26
I2.220,09

Cargo específico de nível superior de Economista

ClassePadrãoVencimento básico (em R$)
ESPECIALIII5.026,99
II4.904,37
I4.784,76
CVI4.600,73
V4.488,52
IV4.379,04
III4.272,23
II4.168,04
I4.066,38
BVI3.909,98
V3.814,62
IV3.721,59
III3.630,81
II3.542,26
I3.455,85
AV3.322,94
IV3.241,89
III3.162,81
II3.085,67
I3.010,41

Cargos de nível intermediário

ClassePadrãoVencimento básico (em R$)
ESPECIALIII2.145,23
II2.123,99
I2.102,96
CVI2.071,88
V2.051,37
IV2.031,06
III2.010,95
II1.991,03
I1.971,32
BVI1.942,19
V1.922,95
IV1.903,91
III1.885,06
II1.866,40
I1.847,91
AV1.820,61
IV1.802,58
III1.784,73
II1.767,06
I1.749,57

🔵 Gratificação

Além dos valores citados, os servidores da Defensoria Pública da União terão acesso ao GDADPU (Gratificação de Desempenho) que tem o valor progressivo somado de acordo com a pontuação do servidor, que deverá ser de no máximo de 100 (cem) pontos e no mínimo de 30 (trinta) pontos.

Os valores também serão calculados de acordo com os respectivos níveis, classes e padrões em que o servidor se encontra.

Veja as tabelas na íntegra em “carreira”.

Benefícios

Além do vencimento básico, os servidores têm direito a benefícios. Confira:

  • Auxílio Alimentação
  • Assistência Pré-escolar
  • Auxílio Transporte
  • Assistência Médica e Odontológica (titular e dependente)

Concurso DPU: cargos e vagas

Os cargos e as vagas do novo concurso ainda não foram anunciados.

Os requisitos apontados na Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022 para cada um dos cargos são os seguintes:

Analista da Defensoria Pública

diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

Técnico da Defensoria Pública

certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

Cargos vagos

De acordo com o Portal da Transparência do Defensoria Pública da União, atualizado em fevereiro de 2023, são 265  cargos vagos, sendo 42 passíveis para provimento.

Veja o detalhamento:

CARGOSQUANTITATIVO DE

CARGOS

CARGOS

OCUPADOS

CARGOS

VAGOS

PASSÍVEIS DE

PROVIMENTO

Analista Técnico
Administrativo
1321211111
Assistente Social212100
Agente
Administrativo
39616922430
Psicólogo8530
Técnico em
Contabilidade
200200
Analista de Sistema1010
Administradores2020
Contador181711
Economista252322
Bibliotecário10911
Técnico em
Assuntos Educacionais
302644
Sociólogo202000
Técnico em
Comunicação Social
201911
Arquivista101000
TOTAL71344026542

Concurso DPU: carreira

Observando a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, nota-se a progressão na carreira dentro da Defensoria Pública da União.

O documento aponta que a progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro
de uma mesma classe, observado o interstício de 1 (um) ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho. Já para a mudança de padrão, é necessário ser promovido.

Ou seja, o desenvolvimento se dá pelo tempo de trabalho e pela boa avaliação do servidor. O início é na Classe A Padrão I e o término é na Classe Especial Padrão III.

Observe:

CargoClassePadrão
Analista e Técnico da Defensoria Pública da União e demais cargos de nível superior e intermediário do PCCDPUESPECIALIII
ESPECIALII
ESPECIALI
CVI
CV
CIV
CIII
CII
CI
BVI
BV
BIV
BIII
BII
BI
AV
AIV
AIII
AII
AI

Gratificação de Desempenho

A Gratificação de Desempenho do DPU, será definida por pontos, distribuídos da seguinte maneira:

  • até 20 (vinte) pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e
  • até 80 (oitenta) pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

De acordo com a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante das tabelas.

Os valores são os seguintes:

Cargos de nível superior

ClassePadrãoValor do ponto (em R$)
ESPECIALIII51,51
II50,58
I49,67
CVI47,84
V47,00
IV46,17
III45,37
II44,59
I43,82
BVI42,26
V41,55
IV40,85
III40,17
II39,50
I38,85
AV37,54
IV36,94
III36,35
II35,76
I35,19

Cargo específico de nível superior de Economista

ClassePadrãoValor do ponto (em R$)
ESPECIALIII81,58
II78,81
I76,16
CVI72,41
V69,94
IV67,58
III65,31
II63,08
I60,96
BVI57,95
V55,99
IV54,10
III52,25
II50,47
I48,79
AV46,36
IV44,80
III43,28
II41,82
I40,40

Cargos de nível intermediário

ClassePadrãoValor do ponto (em R$)
ESPECIALIII23,69
II23,53
I23,37
CVI23,16
V23,00
IV22,84
III22,71
II22,56
I22,41
BVI22,22
V22,07
IV21,94
III21,81
II21,67
I21,54
AV21,37
IV21,25
III21,13
II21,00
I20,88

Último concurso DPU

A última seleção para a DPU aconteceu em 2015, foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 143 vagas para os seguintes cargos:

  • Analista Técnico Administrativo
  • Arquivista
  • Assistente Social
  • Bibliotecário
  • Contador
  • Economista
  • Psicólogo
  • Sociólogo
  • Técnico em Assuntos Educacionais
  • Técnico em Comunicação Social – Jornalismo
  • Agente Administrativo

Etapas de prova

O certame contou com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, conforme tabela abaixo:

Em conhecimentos básicos, de acordo com o cargo, caíram os conteúdos de:

  • Língua Portuguesa;
  • Noções de Informática;
  • Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos;
  • Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
  • Noções de Arquivologia;
  • Noções de Gestão de Pessoas; e
  • Raciocínio Lógico.

Conheça a Defensoria Pública da União  

A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.

No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

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Fonte: Gran Cursos Online

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