Saia na frente – Carreira Jurídica! órgão acumula 265 cargos vagos; VEJA

No dia 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 foi divulgado. Segundo o documento, estão previsto para Defensoria Pública da União a criação de 91 cargos em comissão e funções de confiança e o provimento de 43 cargos.

O último concurso DPU foi realizado em 2015 e ofertou vagas para cargos de níveis médio e superior. A Defensoria Pública da União acumula atualmente 265 cargos vagos.

As remunerações iniciais atualizadas são de R$1.910,73 a R$ 3.290,66, a depender do cargo escolhido, sem contar com as gratificações e os benefícios.

Saiba mais sobre o concurso DPU navegando pelo índice abaixo:

Concurso DPU: situação atual

• 31 de agosto de 2024: PLOA 2024 prevê criação e provimento de cargos
• 09 de janeiro de 2023: Sancionada Lei que reajusta o salário dos servidores do DPU
• 22 de dezembro de 2022: PLOA 2023 indica 57 vagas para provimento
• 21 de dezembro de 2022: PL de reajuste de salários é aprovada
• Agosto de 2022: Clique aqui e confira o PLOA Federal 2023
• 23 de junho de 2022: sancionada a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da DPU. VEJA AQUI na íntegra!
• 17 de maio de 2022: Projeto de carreiras é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial.
• 05 de maio de 2022: Aprovado na Câmara dos Deputados o PL 7992/2014 que trata sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e outros. A proposta aguarda o envio para o Senado Federal.
• 09 de julho de 2020: Foi publicado no Diário Oficial da União a suspensão do prazo de validade do concurso público do cargo de Defensor, que aconteceu em 2018. VEJA

Concurso DPU: remunerações e benefícios

De acordo com a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, o vencimento básico dos cargos está organizado da seguinte maneira:

Cargos de nível superior	Cargo específico de nível superior de Economista	Cargos de nível intermediário
R$ 2.220,09 + GDADPU**	R$ 3.010,41 + GDADPU**	R$ 1.749,57 + GDADPU**

** GSAPU – Gratificação de desempenho

Progressão Salarial

Com o tempo de trabalho, os servidores terão acesso a progressão salarial. Veja o detalhamento dos valores a seguir:

Cargos de nível superior

Classe	Padrão	Vencimento básico (em R$)
ESPECIAL	III	3.773,74
	II	3.670,95
	I	3.570,97
C	VI	3.466,96
	V	3.372,54
	IV	3.280,67
	III	3.191,32
	II	3.104,40
	I	3.019,85
B	VI	2.931,89
	V	2.852,03
	IV	2.774,35
	III	2.698,78
	II	2.625,27
	I	2.553,77
A	V	2.479,39
	IV	2.411,86
	III	2.346,16
	II	2.282,26
	I	2.220,09

Cargo específico de nível superior de Economista

Classe	Padrão	Vencimento básico (em R$)
ESPECIAL	III	5.026,99
	II	4.904,37
	I	4.784,76
C	VI	4.600,73
	V	4.488,52
	IV	4.379,04
	III	4.272,23
	II	4.168,04
	I	4.066,38
B	VI	3.909,98
	V	3.814,62
	IV	3.721,59
	III	3.630,81
	II	3.542,26
	I	3.455,85
A	V	3.322,94
	IV	3.241,89
	III	3.162,81
	II	3.085,67
	I	3.010,41

Cargos de nível intermediário

Classe	Padrão	Vencimento básico (em R$)
ESPECIAL	III	2.145,23
	II	2.123,99
	I	2.102,96
C	VI	2.071,88
	V	2.051,37
	IV	2.031,06
	III	2.010,95
	II	1.991,03
	I	1.971,32
B	VI	1.942,19
	V	1.922,95
	IV	1.903,91
	III	1.885,06
	II	1.866,40
	I	1.847,91
A	V	1.820,61
	IV	1.802,58
	III	1.784,73
	II	1.767,06
	I	1.749,57

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🔵 Gratificação

Além dos valores citados, os servidores da Defensoria Pública da União terão acesso ao GDADPU (Gratificação de Desempenho) que tem o valor progressivo somado de acordo com a pontuação do servidor, que deverá ser de no máximo de 100 (cem) pontos e no mínimo de 30 (trinta) pontos. Os valores também serão calculados de acordo com os respectivos níveis, classes e padrões em que o servidor se encontra. Veja as tabelas na íntegra em “carreira”.

Benefícios

Além do vencimento básico, os servidores têm direito a benefícios. Confira:

• Auxílio Alimentação
• Assistência Pré-escolar
• Auxílio Transporte
• Assistência Médica e Odontológica (titular e dependente)

Concurso DPU: cargos e vagas

Os cargos e as vagas do novo concurso ainda não foram anunciados.

Os requisitos apontados na Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022 para cada um dos cargos são os seguintes:

Analista da Defensoria Pública

diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

Técnico da Defensoria Pública

certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

Cargos vagos

De acordo com o Portal da Transparência do Defensoria Pública da União, atualizado em fevereiro de 2023, são 265  cargos vagos, sendo 42 passíveis para provimento.

Veja o detalhamento:

CARGOS	QUANTITATIVO DE CARGOS	CARGOS OCUPADOS	CARGOS VAGOS	PASSÍVEIS DE PROVIMENTO
Analista Técnico Administrativo	132	121	11	11
Assistente Social	21	21	0	0
Agente Administrativo	396	169	224	30
Psicólogo	8	5	3	0
Técnico em Contabilidade	20	0	20	0
Analista de Sistema	1	0	1	0
Administradores	2	0	2	0
Contador	18	17	1	1
Economista	25	23	2	2
Bibliotecário	10	9	1	1
Técnico em Assuntos Educacionais	30	26	4	4
Sociólogo	20	20	0	0
Técnico em Comunicação Social	20	19	1	1
Arquivista	10	10	0	0
TOTAL	713	440	265	42

Concurso DPU: carreira

Observando a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, nota-se a progressão na carreira dentro da Defensoria Pública da União.

O documento aponta que a progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro
de uma mesma classe, observado o interstício de 1 (um) ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho. Já para a mudança de padrão, é necessário ser promovido.

Ou seja, o desenvolvimento se dá pelo tempo de trabalho e pela boa avaliação do servidor. O início é na Classe A Padrão I e o término é na Classe Especial Padrão III.

Observe:

Cargo	Classe	Padrão
Analista e Técnico da Defensoria Pública da União e demais cargos de nível superior e intermediário do PCCDPU	ESPECIAL	III
	ESPECIAL	II
	ESPECIAL	I
	C	VI
	C	V
	C	IV
	C	III
	C	II
	C	I
	B	VI
	B	V
	B	IV
	B	III
	B	II
	B	I
	A	V
	A	IV
	A	III
	A	II
	A	I

Gratificação de Desempenho

A Gratificação de Desempenho do DPU, será definida por pontos, distribuídos da seguinte maneira:

• até 20 (vinte) pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho individual; e
• até 80 (oitenta) pontos atribuídos em função dos resultados obtidos na avaliação de desempenho institucional.

De acordo com a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, serão calculados multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante das tabelas.

Os valores são os seguintes:

Cargos de nível superior

Classe	Padrão	Valor do ponto (em R$)
ESPECIAL	III	51,51
	II	50,58
	I	49,67
C	VI	47,84
	V	47,00
	IV	46,17
	III	45,37
	II	44,59
	I	43,82
B	VI	42,26
	V	41,55
	IV	40,85
	III	40,17
	II	39,50
	I	38,85
A	V	37,54
	IV	36,94
	III	36,35
	II	35,76
	I	35,19

Cargo específico de nível superior de Economista

Classe	Padrão	Valor do ponto (em R$)
ESPECIAL	III	81,58
	II	78,81
	I	76,16
C	VI	72,41
	V	69,94
	IV	67,58
	III	65,31
	II	63,08
	I	60,96
B	VI	57,95
	V	55,99
	IV	54,10
	III	52,25
	II	50,47
	I	48,79
A	V	46,36
	IV	44,80
	III	43,28
	II	41,82
	I	40,40

Cargos de nível intermediário

Classe	Padrão	Valor do ponto (em R$)
ESPECIAL	III	23,69
	II	23,53
	I	23,37
C	VI	23,16
	V	23,00
	IV	22,84
	III	22,71
	II	22,56
	I	22,41
B	VI	22,22
	V	22,07
	IV	21,94
	III	21,81
	II	21,67
	I	21,54
A	V	21,37
	IV	21,25
	III	21,13
	II	21,00
	I	20,88

Último concurso DPU

A última seleção para a DPU aconteceu em 2015, foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 143 vagas para os seguintes cargos:

• Analista Técnico Administrativo
• Arquivista
• Assistente Social
• Bibliotecário
• Contador
• Economista
• Psicólogo
• Sociólogo
• Técnico em Assuntos Educacionais
• Técnico em Comunicação Social – Jornalismo
• Agente Administrativo

Etapas de prova

O certame contou com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, conforme tabela abaixo:

Em conhecimentos básicos, de acordo com o cargo, caíram os conteúdos de:

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos;
• Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
• Noções de Arquivologia;
• Noções de Gestão de Pessoas; e
• Raciocínio Lógico.

Conheça a Defensoria Pública da União  

A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.

No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

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Depoimento de aprovado na carreira

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Resumo do concurso DPU

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