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O concurso PGE MA possui 20 vagas previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual do estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2024.
A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão publicou o seu último concurso PGE MA em 2016 para o provimento de 30 cargos vagos de Procurador do Estado de Segunda Classe.
Ao todo, 5.949 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC.

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Confira ao longo desta matéria tudo sobre o concurso PGE MA Procurador:

Concurso PGE MA Procurador: situação atual

28/09/2023: previsto no PLOA 2024

Concurso PGE MA Procurador: remuneração e benefícios

O subsídio do cargo de Procurador do Estado de 2ª Classe é de R$ 19.955,40.

Concurso PGE MA Procurador: inscrições

As inscrições do concurso PGE MA 2016 foram recebidas entre os dias 04 e 27 de julho 2016, por meio do endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br.

A taxa de inscrição custou R$ 300,00.

Concurso PGE MA Procurador: cargos e vagas

O concurso PGE MA 2016 ofertou vagas para:

Procurador do Estado de Segunda Classe
Vagas: 30

Para a investidura no cargo de Procurador, são requisitos:

• ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da
  Constituição Federal;
• não registrar antecedentes criminais e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
• conhecer, atender e corresponder com as exigências contidas no edital e no regulamento do concurso;
• estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
• estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• ter concluído o curso superior de Direito;
• ter, à data do encerramento das inscrições, idade mínima de 18 anos; e
• gozar de boa saúde física e mental.

Cargos vagos

De acordo com informações da PGE MA, há 44 cargos vagos de Procurador desocupados no momento, sendo:

• 1 de Procurador do Estado 1ª Classe; e
• 43 de Procurador do Estado 2ª Classe.

Concurso PGE MA Procurador: etapas

O concurso foi composto das seguintes fases:

• Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Escrita Subjetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Todas as etapas foram realizadas em São Luís – MA.

Navegue pelas etapas de provas utilizando o índice abaixo:

Prova objetiva

A Prova Escrita Objetiva foi aplicada no dia 4 de setembro de 2016 e teve a duração de 5 horas.

Disciplinas

Os candidatos foram avaliados nas disciplinas de:

• Direito Constitucional – 20 questões
• Direitos Humanos – 5 questões
• Direito Administrativo – 15 questões
• Direito Ambiental – 5 questões
• Direito Civil – 8 questões
• Direito Processual Civil – 15 questões
• Direito Tributário e Financeiro – 15 questões
• Direito do Trabalho – 6 questões
• Direito Processual do Trabalho – 6 questões
• Direito Penal e Processual Penal – 5 questões

Estrutura da prova

A Prova Escrita Objetiva foi composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 5 alternativas cada.

Prova Escrita Subjetiva

A prova Escrita Subjetiva conteve 4 questões discursivas, valendo 15 pontos cada uma e 1 parecer ou peça processual, valendo 40 pontos.

Com duração de 4 horas, a prova escrita subjetiva foi aplicada no dia 13 de novembro de 2016.

Prova oral

Foram convocados para a prova oral os candidatos habilitados na prova escrita subjetiva.

Durante a prova, os seguintes requisitos foram avaliados: domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação, o uso correto do vernáculo e a postura.

Avaliação de Títulos

Os candidatos convocados para a prova oral foram convocados para entrega de títulos, mas só foram avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova oral.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Alínea	Título		Valor Unitário	Valor Máximo
A	Diploma, devidamente registrado , ou certificado/declaração de    conclusão de curso    de Pós- Graduação stricto   sensu, em nível de Doutorado em Direito,acompanhado do Histórico Escolar.		1,0	1,0
B	Diploma, devidamente registrado , ou certificado/declaração de    conclusão de curso    de Pós- Graduação stricto   sensu, em nível de Mestrado em Direito,acompanhado do Histórico   Escolar.		0,5	0,5
e	Certificado de conclusão de curso de   Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, desde que tenha sido apresentada   monografia, devidamente   aprovada, para   obtenção do título,acompanhado do Histórico Escolar.		0,4	0,4
D	Exercício de magistério superior em disciplina   da área jurídica, em   curso reconhecido pelo MEC,   em Instituição   de Ensino Superior Pública ou Particular.		0,1 (por   ano completo)	0,3
E	Exercício de cargo privativo de bacharel em Direito, em   órgãos da administração   pública federal, estadual,   distrital ou municipal. Excetuando-se o título   pontuado na alínea D.		0,1 (por   ano completo)	0,3
F	Livro de autoria exclusiva do candidato,   no âmbito da área jurídica, com no mínimo, 100   páginas, observadas as normas da ABNT – Associação   Brasileira de Normas Técnicas com ISBN – lnternational   Standard Book Number.		0,2 por livro	0,2
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS				2,0

Nomeações

Segundo informações da PGE MA, foram nomeados 39 aprovados no último concurso.

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Resumo do concurso PGE MA Procurador

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