Saia na frente – Concurso MG! Concurso ISS Uberlândia MG: banca definida! VEJA

Atualização sobre o concurso ISS Uberlândia MG! O Instituto Consulpan foi escolhido para planejar e conduzir todas as etapas do concurso da Prefeitura Municipal de Uberlândia para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal.

Segundo o documento, o edital ofertará 01 vaga imediata, além da formação de cadastro de reserva. Para participar, o candidato deve possuir nível superior em áreas específicas.

A seleção será composta por prova objetiva e avaliação de títulos. A expectativa é de aproximadamente 40 mil inscritos, com base na média de participação do último concurso.

O último edital foi publicado em 2019 e ofereceu 15 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, além da formação de cadastro de reserva.

Acompanhe pelo índice a seguir mais informações sobre o Concurso ISS Uberlândia MG:

Concurso ISS Uberlândia MG: situação atual

Histórico do concurso:

Concurso ISS Uberlândia MG: remuneração e benefícios

De acordo com o último edital, a remuneração inicial ofertada para o cargo foi de R$ 7.581,90, composta por:

• Vencimento básico: R$ 3.032,76
• Adicional de produtividade fiscal: até 150% do vencimento (R$ 4.549,14)

Benefícios

Além disso, o candidato teve direito ao benefício de Auxílio-Transporte no valor de R$ 1.038,31.

Concurso ISS Uberlândia MG: cargos e vagas

De acordo com documento, o edital ofertará 1 vaga imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de Auditor.

Concurso ISS Uberlândia MG: requisitos

Conforme descrito no termo de referência, o cargo exige graduação em Sistema de Informação, ou em Administração, ou em Ciências Contábeis, ou em Economia, ou em Direito, ou em Engenharia, ou em Arquitetura.

Atribuições

Confira a seguir as atribuições do cargo de Auditor, conforme o último edital:

• Constituir crédito tributário, mediante lançamento por homologação, declaração, de ofício, inclusive por emissão eletrônica e demais modalidades; proceder revisão de ofício e homologar, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
• Aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder ao exame e à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo;
• Lavrar intimação, auto de infração, notificação e demais termos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal;
• Atuar em plantão fiscal para atendimento e orientação do contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária, bem como outras atividades afins;
• Realizar as atividades de lançamento, fiscalização, cobrança de tributos instituídos por outros entes federados e o contencioso administrativo, na forma da lei ou convênio;
• Emitir informações, pareceres, proferir pronunciamento nos pedidos de consultas diversos, participar de perícias e assistência técnica tributária ou fiscal, em processos administrativos ou judiciais; Compor o Conselho e presidir, quando designado, o Conselho Municipal de Contribuintes, órgão competente para julgar, em segunda instância, os recursos em matéria tributária;
• Rever o lançamento e modificá-lo, quando for o caso, nos termos da legislação tributária;
• Estimar e arbitrar a base de cálculo dos impostos municipais;
• Promover o acompanhamento e a apuração do Valor Adicional Fiscal – VAF, para fins de determinação do índice de participação do Município da parcela dos 25% do ICMS destinado aos municípios;
• Participar de palestras, cursos, seminários, congressos e programas de treinamento e de aperfeiçoamento, de interesse da Administração Tributária;
• Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação tributária municipal e para o aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos, sistemas informatizados e atividades de inteligência fiscal;
• Participar, quando designado, como gestor ou fiscal de contratos, na sua área de atuação;
• Atuar em comissões, juntas e como preposto, na sua área de atuação, quando designado;
• Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;
• Elaborar pareceres técnicos em processos administrativos tributários, quando designado;
• Solicitar e auxiliar nas atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação, quando na ausência ou impedimento de servidor responsável, e por determinação da autoridade superior;
• Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
• Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Administração Direta e outros órgãos e entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;
• Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo ou ambiente organizacional.

Último edital

O último edital contou com uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por 50 questões sobre as seguintes disciplinas:

Conhecimentos básicos

• Português,
• Atualidades,
• Legislação e
• Matemática/ Raciocínio Lógico.

Conhecimentos Específicos – Direito Tributário

• O sistema tributário na Constituição.
• Limitações ao poder de tributar: competência tributária, imunidades e princípios.
• Lei complementar em matéria tributária.
• Repartição de receitas tributárias.
• Conceito de tributo.
• Espécies tributárias.
• Espécies não tributárias.
• Impostos municipais: ISSQn.
• IPTU e ITBI.
• Fontes de direito tributário.
• Interpretação e integração das leis tributárias.
• Fato gerador. Norma geral antielisão.
• Obrigação tributária.
• Sujeitos ativo e passivo.
• Responsabilidade tributária.
• Substituição tributária.
• Capacidade tributária.
• Crédito tributário.
• Constituição.
• Lançamento.
• Modalidades.
• Efeitos.
• Hipóteses de suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário.
• Prescrição e decadência.
• Garantias e privilégios de crédito tributário.
• Administração tributária.
• Simples Nacional.

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Resumo do Concurso