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O Concurso ISS Campos Altos MG está divulgado! A Prefeitura Municipal de Campos Altos, Minas Gerais, publicou edital que oferta uma oportunidade para o cargo de Agente Fiscal – Rendas e Tributos.
Para concorrer ao posto, é necessário ter Ensino Médio completo. O vencimento inicial é de R$ 2.000,00.
O período de inscrição será aberto em breve: a partir de 31 de dezembro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025, com taxa de R$ 100,00.
As provas estão previstas para o dia 29 de junho de 2025.
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Navegue pelo índice abaixo e saiba mais informações sobre o certame:
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Concurso ISS Campos Altos MG: Situação atual
Histórico do concurso
- 30 de outubro de 2024: edital publicado;
- 03 de outubro de 2024: banca definida.
Concurso ISS Campos Altos MG: Remuneração e benefícios
A remuneração inicial oferecida pelo concurso é de R$ 2.000,00 e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os candidatos nomeados serão contratados sob o Regime Jurídico Estatutário.
Concurso ISS Campos Altos MG: Inscrições
As inscrições poderão ser realizadas entre 31 de dezembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.
As matrículas devem ser feitas pela internet, no site da banca organizadora IBGP: https://novo.ibgpconcursos.com.br/
A taxa de inscrição para o cargo é de R$ 100,00.
Os pedidos de isenção da taxa poderão ser feitos de 31 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025. O benefício será concedido aos candidatos que comprovem pelo menos uma das condições abaixo:
- Estar desempregado;
- Ser membro de família de baixa renda inscrito no CadÚnico;
- Estar em situação de insuficiência econômico-financeira.
Concurso ISS Campos Altos MG: Cargos e vagas
O certame oferece uma vaga imediata para o cargo de Agente Fiscal – Rendas e Tributos.
Para o cargo, é preciso ter Ensino Médio completo. Abaixo, confira algumas das principais atribuições do cargo:
- Fiscalização tributária: lavrar termos, intimações, notificações, autos de apreensão e exercer a fiscalização repressiva, aplicando multas cabíveis;
- Constituição de crédito tributário: iniciar a ação fiscal, realizar auditorias e constituir créditos tributários por meio de lançamento;
- Análise e apreensão de documentos: apreender bens e documentos necessários ao exame fiscal, inclusive em meio digital;
- Auditorias em estabelecimentos: verificar interior de estabelecimentos e determinar abertura de móveis para fiscalização;
- Cobrança administrativa: administrar a cobrança de créditos tributários e não tributários, incluindo inscrição em dívida ativa e parcelamentos;
- Julgamento e consultoria: atuar no procedimento administrativo-tributário em diferentes instâncias e responder consultas de contribuintes;
- Gestão de cadastros e informações: gerir cadastros de contribuintes e promover integração com outras administrações tributárias;
- Apoio à administração tributária: assessorar na formulação de políticas econômico-tributárias e colaborar com órgãos municipais em matéria tributária;
- Planejamento e estudos: planejar ações de cobrança, propor programas especiais, e realizar estudos para o aperfeiçoamento do sistema tributário;
- Educação e campanhas: promover campanhas de educação tributária e orientar contribuintes para o cumprimento da legislação;
- Cumprimento legal: Garantir o cumprimento da legislação tributária vigente.
Concurso ISS Campos Altos MG: Etapas
O concurso será realizado em uma etapa, sendo ela a prova objetiva.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada no dia 29 de junho de 2025, no turno da tarde, e terá caráter eliminatório e classificatório. O tempo para realizar a prova será de três horas.
Disciplinas
Abaixo, você confere a lista de disciplinas e questões que serão exigidas na prova.
- Português: 10 questões;
- Raciocínio Lógico: 5 questões;
- Noções de Informática: 5 questões;
- Conhecimentos Gerais: 5 questões;
- Legislação: 5 questões;
- Conhecimentos Específicos: 5 questões.
De acordo com o conteúdo programático do edital, os seguintes assuntos constituirão a disciplina de conhecimentos específicos:
Tributos de competência do Município:
- ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana);
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis);
- Taxas Municipais;
- Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.
Finanças municipais:
- Atividade financeira estatal;
- Receita e rendas municipais;
- Preços públicos.
Estrutura tributária municipal:
- Impostos;
- Taxas;
- Contribuição de melhoria.
Legislação Tributária:
- Constituição da República Federativa do Brasil;
- Código Tributário Nacional;
- Código Tributário do Município.
Outros temas específicos:
- Lei Orgânica do Município;
- Ética profissional;
- Imunidade e isenção tributária;
- Cadastro imobiliário;
- Fato gerador de tributos;
- Noções básicas de licitações e contratos administrativos.
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Motivos para fazer o Concurso ISS Campos Altos MG
O concurso da carreira Fiscal de Campos Altos apresenta uma oportunidade única para quem busca estabilidade, bons rendimentos e um cargo de responsabilidade na administração pública.
O trabalho proporciona impacto direto na organização tributária municipal, com tarefas que incluem fiscalização, auditorias e planejamento tributário. Este é um concurso ideal para quem deseja crescer profissionalmente e contribuir com a eficiência da gestão pública.
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Resumo do Concurso ISS Campos Altos MG
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Fonte: Gran Cursos Online
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