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O edital do Concurso ISS Monte Carmelo MG está publicado! A Secretaria Municipal da Fazenda de Monte Carmelo, Minas Gerais, oferta uma vaga imediata para Fiscal de Tributos.
O vencimento inicial do cargo é de R$ 3.237,86 para uma jornada de 40 horas semanais.
As inscrições começam no dia 10 de fevereiro e vão até 14 de março de 2025. O valor da taxa é de R$ 120,00.
A data da prova está marcada para 06 de abril de 2025.
Confira abaixo o índice com informações sobre o concurso:
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Concurso ISS Monte Carmelo MG: Situação atual
Linha do tempo do concurso:
- 05 de dezembro de 2024: edital publicado.
Concurso ISS Monte Carmelo MG: Remuneração e benefícios
A remuneração inicial para Fiscal de Tributos é de R$ 3.237,86 com carga horária semanal de 40 horas. O candidato nomeado será contratado sob o regime estatutário.
Concurso ISS Monte Carmelo MG: Inscrições
As inscrições estarão abertas a partir de 10 de fevereiro a 14 de março de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 120,00.
Para se matricular, é preciso acessar e se cadastrar no site da banca organizadora RBO: https://rboconcursos.selecao.net.br/
Também é possível se inscrever pelo Posto de Inscrições na Prefeitura de Monte Carmelo. O endereço da sede é: Praça Getúlio Vargas, 272 – Centro – Monte Carmelo/ MG.
Isenção da taxa
O critério para ser contemplado pelo benefício de isenção da taxa de inscrição é ser candidato de baixa renda, inscrito no CadÚnico e com renda familiar mensal de até meio salário mínimo.
O prazo para solicitar a isenção vai de 10 a 12 de fevereiro de 2025, e o procedimento deve ser feito no mesmo site das inscrições, com o envio dos documentos específicos listados no edital.
Concurso ISS Monte Carmelo MG: Cargos e vagas
É oferecida uma vaga para Fiscal de Tributos. Para concorrer, é preciso ter Ensino Superior completo.
Confira abaixo as principais atribuições da função:
- Efetuar diligências destinadas a verificar o cumprimento de obrigações tributárias, principal e acessória, a apuração de dados de interesse do
fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes; - Aplicar as penalidades previstas na legislação vigente em casos de irregularidades encontradas;
- Elaborar relatórios mensais relacionados com sua área de atuação;
- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
- Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.
Concurso ISS Monte Carmelo MG: Etapas
O processo seletivo será feito em uma etapa, que será a prova objetiva classificatória e eliminatória.
Prova objetiva
A realização da prova está prevista para o dia 06 de abril de 2025.
Disciplinas
Confira a lista de disciplinas exigidas:
| DISCIPLINA | NÚMERO DE QUESTÕES |
| Língua Portuguesa | 15 |
| Matemática | 5 |
| Conhecimentos Específicos | 29 |
De acordo com o conteúdo programático do edital, a disciplina de conhecimentos específicos abordará questões sobre:
- Noções de Direito Tributário;
- Sistema Tributário Nacional;
- Tributo e sua classificação;
- Impostos de Competência da União, Estados e Municípios;
- Repartição das Receitas Tributárias;
- Legislação Tributária;
- Responsabilidade Tributária;
- Crédito Tributário;
- Administração Tributária;
- Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006 e alterações;
- Cobrança Judicial da Dívida Ativa – Lei Federal nº 6.830/1980;
- Legislação Federal do ISS: Lei Complementar nº 116/2003; Lei Complementar nº 147/2014;
- Lei Orgânica Municipal;
- Código Tributário Municipal;
- Aspectos constitucionais de normas de direito tributário;
- Lei Federal nº 5172/66 – Código Tributário Nacional.
Estrutura da prova
A prova objetiva será no modelo de múltipla escolha, com quatro alternativas cada e apenas uma opção correta.
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Motivos para fazer o Concurso ISS Monte Carmelo MG
O concurso para Fiscal de Tributos no município de Monte Carmelo oferece uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e crescimento profissional.
Para aqueles que desejam iniciar ou consolidar uma carreira pública, esta é uma chance única em um setor de grande importância, com impacto direto no desenvolvimento municipal.
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Resumo do Concurso ISS Monte Carmelo MG
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Fonte: Gran Cursos Online
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