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Boa noitícia! o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Paraná aprovou a abertura de um novo concurso MP PR Promotor. A decisão aconteceu durante a sessão realizada no dia 13 de setembro de 2023.
Recentemente, começou a circular na internet que o edital de abertura será publicado na data prevista de 15 de setembro e as provas acontecerão em 10 de dezembro de 2023. Trata-se apenas de uma previsão, a equipe do Gran está em contato para oficializar a informação.
A seleção anterior ofertou sete vagas de Promotor substituto com uma remuneração inicial de R$ 28.884,20.
Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso MP PR Promotor:
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Concurso MP PR Promotor: situação atual
Concurso MP PR Promotor: remuneração e benefícios
A tabela de remuneração dos membros do Ministério Público do Estado do Paraná está organizada da seguinte maneira:
CARGO | SUBSÍDIO |
| Procurador-geral de justiça | R$ 35.462,22 |
| Procurador de Justiça | R$ 35.462,22 |
| Promotor de Justiça de Entrância FINAL | R$ 33.689,11 |
| Promotor de Justiça de Entrância Intermediária | R$ 32.004,65 |
| Promotor de Justiça de Entrância Inicial | R$ 30.404,42 |
| Promotor Substituto | R$ 28.884,20 |
Benefícios
O cargo prevê algumas gratificações e também benefícios, como:
- Auxílio- alimentação;
- Auxílio- saúde (Ressarcimento realizado com base nos Anexos l e II da Resolução nº 6475/2019).
Concurso MP PR Promotor: inscrições
As inscrições poderão feitas no seguinte endereço eletrônico: https://mppr.mp.br/.
Concurso MP PR Promotor: cargos e vagas
O novo edital pode ofertar vagas imediatas e ainda formação de cadastro de reserva.
Haverá a reserva de vagas para 5% dos cargos são para candidatos com deficiência e 20% de cargos são para candidatos para negros ou pardos.
Concurso MP PR Promotor: carreira
Os requisitos básicos para a investidura no cargo, são os seguintes:
- Nacionalidade brasileira;
- Conclusão de curso de Bacharelado em Direito;
- Estar em dias com as obrigações eleitorais e militares no caso de candidatos do sexo masculino;
- Sem registro de antecedentes criminais;
- Ter pelo menos 3 anos de atividade jurídica.
Atribuições
As atribuições do cargo de Promotor, está prevista na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná. Elencamos aqui, as principais:
- instaurar inquérito civil e promover ação civil pública, assim como qualquer outra medida judicial que se apresentar mais adequada para garantir o respeito, por parte dos poderes públicos estaduais e municipais e dos serviços de relevância pública, aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual;
- adotar as medidas administrativas e judiciais necessárias à preservação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos da Administração Pública, assim como da garantia de acessibilidade aos cargos públicos, sem qualquer tipo de discriminação;
- zelar pela efetivação das políticas sociais básicas, especialmente de educação, saúde, saneamento e habitação, bem assim das
políticas sociais e assistenciais, em caráter supletivo, para quem delas necessite; - intervir em questões fundiárias e nas ações possessórias, urbanas ou rurais, que digam respeito a imóvel ocupado por significativo número de famílias ou pessoas, nos termos da lei;
- requerer as medidas judiciais ou requisitar as administrativas, de interesse da Promotoria;
- receber notícias de irregularidades, petições ou reclamações de qualquer natureza, dando andamento no prazo máximo de trinta dias, promovendo as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e apresentando as soluções adequadas;
- zelar pela celeridade e racionalização dos procedimentos administrativos;
- comunicar ao Centro de Apoio Operacional respectivo a instauração de inquéritos civis e o ajuizamento de ações civis públicas, para os fins previstos no art. 75, inciso X, desta Lei.
Último concurso MP PR Promotor
Os candidatos inscritos foram avaliados por seis etapas. Veja:
- prova preambular
- provas escritas
- exame de sanidade física e mental
- sindicância
- prova oral
- prova de títulos
Prova Preambular
Essa avaliação foi constituída de um único caderno de questões objetivas, com 5 grupos de disciplinas. Confira no quadro abaixo, os grupos, as disciplinas e o número de questões.
GRUPO 1 | 15 (quinze) para Direito Penal, 3 (três) para Direito Eleitoral e 2 (duas) para Legislação do Ministério Público; |
GRUPO 2 | 12 (doze) para Direito Constitucional, sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná, 4 (quatro) para Direito Administrativo, 2 (duas) para Direito Tributário, 1 (uma) para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica; |
GRUPO 3 | 8 (oito) para Direito Civil, 2 (duas) para Direito Empresarial e 10 (dez) para Direito Processual Civil; |
GRUPO 4 | 11 (onze) para Direito Processual Penal, 3 (três) para Execução Penal, 1 (uma) para Medicina Legal, 3 (três) para Direito do Consumidor e 2 (duas) para Direito Sanitário; |
GRUPO 5 | 5 (cinco) para Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação, 4 (quatro) para Proteção ao Patrimônio Público, 4 (quatro) para Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo, 3 (três) para Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 (uma) para Direitos da Pessoa com Deficiência, 1 (uma) para Direitos do Idoso e 2 (duas) para Direitos Humanos. |
Provas escritas
A prova escrita foi composta pelos seguintes grupos e disciplinas:
GRUPO 1 | 1 (uma) dissertação e 7 (sete) questões discursivas para Direito Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito Eleitoral e 1 (uma) questão discursiva para Legislação do Ministério Público; |
GRUPO 2 | 1 (uma) dissertação e 4 (quatro) questões discursivas para Direito Constitucional, sendo pelo menos 1 (uma) referente à Constituição do Estado do Paraná, 3 (três) questões discursivas para Direito Administrativo, 1 (uma) questão discursiva para Direito Tributário e 1 (uma) questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica; |
GRUPO 3 | 1 (uma) dissertação, podendo ser substituída por 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Civil, 3 (três) questões discursivas para Direito Civil e 1 (uma) questão discursiva para Direito Empresarial; |
GRUPO 4 | 1 (uma) peça prática, 5 (cinco) questões discursivas para Direito Processual Penal, 2 (duas) questões discursivas para Execução Penal, 1 (uma) questão discursiva para Direito do Consumidor e 1 (uma) questão discursiva para Direito Sanitário; |
GRUPO 5 | 1 (uma) peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento), 2 (duas) questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação, 3 (três) questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato), 1 (uma) questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo, 1 (uma) questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso e 2 (duas) questões discursivas para Direitos Humanos. |
Exames de sanidade física e mental
No prazo da inscrição definitiva, o candidato encaminhou prova de sanidade física e mental através de declaração médica, para fornecimento de guia pela Secretaria da Comissão de Concurso, que programou, pela ordem crescente do número de inscrições, a realização da inspeção por 2 (dois) médicos, nos termos do Regulamento.
Sindicância
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná sindica a vida pregressa dos candidatos.
Prova oral
Essa fase foi de natureza eliminatória e foi aplicada por meio de questionamentos da Banca Examinadora. Não existe a definição mínima de perguntas por disciplina, devendo, quando da divulgação de seu resultado, garantir-se transparência às notas atribuídas aos candidatos.
Prova de títulos
A comprovação dos títulos relacionados pelo candidato foi feita por meio de documento considerado hábil pela Comissão de Concurso. O edital disponibiliza uma lista de documentos que não foram considerados durante essa fase.
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Fonte: Gran Cursos Online
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