Saia na frente – Concurso SP! ALESP aprova Lei Orgânica da Polícia Penal!

Movimentação importante para o concurso SAP SP! Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 10 de setembro, em Sessão Extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a nova Lei Orgânica da Polícia Penal. 

O projeto foi aprovado por unanimidade. O texto unifica as categorias de agente de segurança penitenciária e de agente de escola e vigilância penitenciária, para criar a de policial penal, com as mesmas atribuições e remuneração.

A medida, agora, será encaminhada para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

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Carreira

O Projeto de Lei Complementar 37/2024 beneficia cerca de 27 mil servidores, que atuam na custódia, vigilância e escolta dos 200 mil presos espalhados em 182 unidades na Capital e no interior do estado.

De acordo com a nota da Aleps, a nova legislação estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de Segurança Pública.

Dessa forma, a carreira será elevada ao mesmo patamar de importância das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

Já segundo o Governo, a nova legislação irá permitir que os policiais possam desempenhar suas atribuições com mais eficiência e evitando desvios de função.

Outra mudança importante será na forma de remuneração, que passará a ser feita por meio de subsídio e padronizada em sete níveis.

Assim, com a regulamentação da carreira iminente, um novo edital do concurso SAP SP deve vir por aí.

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