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O Concurso PGM Itaju SP está com edital publicado! A Prefeitura Municipal oferta 01 vaga para o cargo de Procurador Jurídico, com remuneração inicial de R$ 5.048,08.
As inscrições estarão abertas até 3 de junho de 2025, no site da banca organizadora, mediante pagamento da taxa de R$ 70,00.
A Sigma é a banca responsável pelo concurso, e as provas serão aplicadas no dia 15 de junho de 2025.
Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso PGM Itaju SP:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Requisitos
- Etapas
- Assinatura ilimitada
- Resumo do concurso
Destaques:
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Concurso PGM Itaju SP: situação atual
Histórico do concurso
- 13 de maio de 2025: edital publicado
Concurso PGM Itaju SP: remuneração e benefícios
A remuneração inicial para o cargo de Procurador Jurídico é de R$ 5.048,08, com jornada de 20 horas semanais.
Concurso PGM Itaju SP: inscrições
As inscrições estão abertas até o dia 3 de junho de 2025, no site da banca: www.sigmaassessoria.com.br.
A taxa de inscrição é de R$ 70,00 e deve ser paga até o dia 4 de junho de 2025.
Concurso PGM Itaju SP: cargos e vagas
A prefeitura municipal oferta 01 vaga para o cargo de Procurador Jurídico.
Concurso PGM Itaju SP: requisitos e atribuições
O edital exige o cumprimento de determinados requisitos para que os candidatos possam concorrer ao posto. Veja abaixo quais são:
Requisitos
- Curso de Nível Superior Completo em DIREITO e registro junto à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal;
- Ter, na data da convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Emprego, que poderá ser aferida mediante perícia médica, realizada pelo serviço médico oficial da Prefeitura Municipal de Itaju.
- Estar quite com a Justiça Eleitoral e estar devidamente regularizado junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, através da Secretaria da Receita Federal;
Atribuições
- Defender judicial e extrajudicialmente os direitos e interesses do Município de Itaju;
- Examinar, despachar e dar parecer em processos administrativos;
- Emitir parecer sobre desapropriações judiciais e amigáveis e outras ações de interesse municipal;
- Acompanhar o andamento de ações em juízo;
- Preparar, orientar e verificar o andamento de cartas precatórias;
- Elaborar petições, impugnações, contestações e recursos;
- Preparar mandados de segurança;
- Executar as tarefas necessárias ao processamento de licitações de obras e serviços, orientando procedimentos e emitindo pareceres;
- Preparar processos, instruí-los e tomar as demais providências necessárias ao julgamento, adjudicação, contratação, aditamento de obras e serviços;
- Emitir pareceres nos procedimentos internos;
- Prestar orientação técnica, através da emissão de parecer, quando solicitado, sobre questões de natureza jurídica inerentes à Administração Pública;
- Prestar orientação técnica, através da emissão de parecer, nos projetos que serão encaminhados à Câmara Municipal;
- Exercer a representação judicial da Prefeitura Municipal de Itaju, nas demandas em que o poder executivo for interessado na condição de autor, réu, assistente, oponente ou interveniente;
- Representar e promover os interesses do Município de Itaju perante os Tribunais Estaduais e Federais, inclusive o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, interpondo e acompanhando recursos, inclusive sustentando oralmente, quando entender necessário, as razões de qualquer processo, nas sessões de julgamento e ou apresentar memoriais;
- Desenvolver, quando solicitado, estudos jurídicos das matérias em exame nas Secretarias e Diretorias, com o intuito de subsidiar os autores e responsáveis pelos pareceres e debates;
- Amparar a elaboração e análise de projetos de leis, resoluções, portarias, decretos, minutas, contratos, editais de licitação e convênios em que for parte o Município de Itaju;
- Analisar os contratos, convênios e aditivos em que for parte o Município de Itaju;
- Supervisionar e prestar orientação jurídica às comissões de sindicância e inquéritos administrativos;
- Supervisionar e preparar as informações a serem prestadas em Mandados de Segurança impetrados contra ato do Chefe do Poder Executivo, Diretores ou Secretários, bem como, em ações correlatas e pedidos de informação formulados pelos órgãos do Ministério Público;
- Manter o Chefe do Poder Executivo informados sobre os processos judiciais e administrativos em andamento, providências adotadas e despachos proferidos;
- Assistir o Chefe do Poder Executivo no controle interno da legalidade dos atos da administração;
- Acompanhar a elaboração de escrituras, registros, contratos e outros documentos relacionados com os bens imóveis de posse do Poder Executivo;
- Resolver questões, emitir pareceres e propor melhorias em sua área de atuação;
- Executar outros trabalhos correlatos que lhe forem atribuídos.
Concurso PGM Itaju SP: etapas de provas
A prova objetiva será realizado em 15 de junho de 2025. Conheça as etapas do concurso Itaju SP:
- Prova objetiva
- Prova discursiva
Prova Objetiva
A prova objetiva será composta por 30 questões de múltipla escolha, com pontuação variando de 0 a 100 pontos.
Conteúdo programático
| DISCIPLINAS | QUESTÕES |
| Português | 05 |
| Matemática | 05 |
| Conhecimentos Específicos | 20 |
Prova Discursiva
A prova discursiva consistirá na elaboração de uma peça jurídica, com base nas atribuições do cargo.
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Resumo do concurso
| Concurso PGM Itaju SP | Prefeitura Municipal de Itaju SP |
|---|---|
| Situação Atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Sigma |
| Cargos | Procurador Jurídico |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Itaju-SP |
| Número de vagas | 01 vaga |
| Remuneração | R$ 5.048,08 |
| Inscrições | 20/05/2025 a 03/06/2025 |
| Taxa de inscrição | R$ 70,00 |
| Data da prova objetiva | 15/06/2025 |
| Clique aqui para ver o edital do Concurso Itaju SP para Procurador Jurídico | |
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Fonte: Gran Cursos Online
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