Saia na frente – Concurso SP! Confira 11 dicas proféticas para a prova!

Está chegando a tão esperada prova para o cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo. No próximo domingo, 3 de dezembro, você colocará em prática todo o conhecimento absorvido nos últimos meses e, nós do Gran Cursos Online, estamos torcendo pela sua aprovação e estaremos também com você no pós-prova, inscreva-se gratuitamente aqui.

Nesse momento, qualquer orientação extra e dica é importante, por isso, os nossos professores especialistas elaboraram, de acordo com o conteúdo programático, dicas do que poderá ser objeto de
cobrança na prova.

Lembre-se, você está a um passo da realização de um sonho e a prova nada mais é do que uma lista de exercícios, que você já fez com os nossos professores.

Confira abaixo ou baixe as dicas no link abaixo as dicas e boa prova!

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Direito Penal – Felipe Leal

No caso de peculato culposo, a reparação do dano se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

Direito Constitucional – Aragonê Fernandes

ADI nem ADPF podem ser usadas no controle preventivo jurisdicional, que só pode ser viabilizado por MS impetrado por parlamentar. ADC questiona apenas normas federais frente à CF. ADPF pode questionar normas municipais, legislação pré-constitucional e leis já revogadas, mas não vale contra decisões transitadas em julgado nem contra vetos presidenciais.

Direito Civil – Raquel Bueno

A pessoa jurídica de direito privado adquire personalidade jurídica própria (autonomia existencial) a partir do registro de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto) no órgão competente (Teoria da Realidade Técnica). Dessa forma, para ser possível a desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adota a Teoria Maior, Teoria do Levantamento do Véu ou Teoria da Penetração na pessoa física, disregard of the legal Entity, devendo o interessado ou o Ministério Público requerer a desconsideração, a partir da demonstração do abuso da personalidade jurídica, que se manifesta por meio do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.

Direito Processual Penal – Érico Palazzo

1. A Constituição Estadual não pode estabelecer foro por prerrogativa de função a delegado (geral) da Polícia Civil. Desrespeito ao princípio da simetria ou paralelismo.

2. É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual.

Direitos Humanos – Alice Rocha

O crime de injúria racial, espécie do gênero racismo, é imprescritível. A prática de injuria racial, prevista no art. 140, § 3º, do Código Penal, traz em seu bojo o emprego de elementos associados aos que se definem como raça, cor, etnia, religião ou origem para se ofender ou insultar alguém. Sendo assim, art. 5º, XLII, “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, pode ser incluído nesse mandado constitucional”. STF. Plenário. HC 154248/DF, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 28/10/2021 (Info 1036).

Noções de Informática – Fabrício Melo

URL (localizador uniforme de recursos)

Esquema ou protocolo: poderá ser HTTP, HTTPS, FTP, entre outros.

Domínio ou máquina: designa o servidor que disponibiliza o documento ou recurso designado.

Porta: é o ponto lógico no qual se pode fazer a conexão com o servidor (opcional). 

Caminho: especifica o local (geralmente num sistema de arquivos) onde se encontra o recurso dentro do servidor. QueryString: é um modelo clássico de manutenção do estado da página.

Medicina Legal – Francisco Helmer

Enforcamento é a constrição do pescoço por um laço acionado passivamente pelo peso do corpo da vítima. No estrangulamento, o laço é acionado ativamente por uma força externa. A esganadura é a ação das mãos do agressor. Sobre a causa jurídica, o enforcamento com suspensão incompleta (pés tocando o solo) pode ser suicida. Já a esganadura é SEMPRE homicida.

Noções de Criminologia – Mariana Barreiras

Vitimização 1ª: danos decorrentes do crime. Vitimização 2ª (revitimização): sofrimento adicional causado pelo sistema penal. Vitimização 3ª: falta de amparo da sociedade.

Vitimização 4ª: medo do delito. Vitimodogmática: implicações que a Vitimologia causou na dogmática penal, analisando a contribuição da vítima para a ocorrência de um crime e o consequente impacto, na dosimetria da pena ou na tipicidade, dessa responsabilidade.

Direito Administrativo – Ana Paula Blazute

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa

Legislação Especial – Luana Davico

A injúria racial é majorada quando cometida por dois ou mais agentes, mas não qualifica pelas redes sociais. O Conselho Tutelar pode representar por medida protetiva na Lei Henry Borel. Nos municípios onde não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

Orientações p/ Discursiva – Rodrigo Pardal

Excepcionalmente é possível mitigar a vulnerabilidade pela idade no estupro de vulnerável? Sim, em casos bastante excepcionais, o STJ aplicou a teoria da derrotabilidade, reconheceu a atipicidade material (STJ, AgRg no REsp 1.919.722/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, 17/08/2021) e (processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Olindo Menezes – Desembargador convocado do TRF1), rel. para acórdão Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por maioria, julgado em 16/5/2023, DJe 25/5/2023).

Pós-prova Concurso Delegado SP

O pós-prova da Polícia Civil de São Paulo será neste domingo, ao vivo, para o cargo de Delegado, Perito Criminal e Médico Legista em nosso canal no Youtube e em nosso blog. Não perca!

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Resumo do Concurso Delegado SP