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Atenção, concurseiros! O edital do concurso TJ SP Juiz foi publicado. A 192ª edição do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo irá ofertar 220 vagas cargo de Juiz(a) Substituto(a).
A remuneração inicial é de R$ 34.083,14. Os interessados podem se inscrever entre os dias 16 de setembro a 15 de outubro de 2025, no site do VUNESP. O valor da taxa de inscrição é R$ 340,83.
As provas objetivas estão previstas para serem aplicadas em 31 de novembro de 2025.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital TJ SP Juiz:
Edital TJ SP Juiz: situação atual
Histórico do concurso:
Seleção Magistratura SP 192º
Seleção Magistratura SP 191º
Edital TJ SP Juiz: remuneração e benefícios
A remuneração inicial da carreira é de R$ 34 mil.
| Membros da Magistratura | Subsídio |
|---|---|
| Desembargador | R$ 41.845,48 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 39.753,20 |
| Juiz de Direito de Entrância Intermediária | R$ 37.765,54 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 35.878,31 |
| Juiz Substituto | R$ 34.083,14 |
Auxílios recebidos:
As indenizações são conforme listado abaixo:
- Auxílio-alimentação,
- Auxílio-transporte,
- Auxílio Pré-escolar,
- Auxílio Saúde,
- Auxílio Natalidade,
- Auxílio Moradia,
- Ajuda de Custo, além de outras desta natureza.
Edital TJ SP Juiz: inscrições
As inscrições poderão ser realizadas através do endereço eletrônico da banca organizadora: www.vunesp.com.br, de 16 de setembro a 15 de outubro de 2025, às 23h59 (horário de Brasília).
O valor da taxa de inscrição é de R$ R$ 340,83, deverá ser pago até o dia 16 de outubro de 2025.
Poderá solicitar a isenção de taxa entre os dias 16 de setembro a 17 de setembro de 2025os candidatos que se enquadram nos seguintes requisitos:
- I. Seja estudante regularmente matriculado(a) em curso pré-vestibular ou em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação; e
- II. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários-mínimos ou esteja desempregado(a).
Edital TJ SP Juiz: cargos e vagas
O concurso TJ SP Juiz 192ª ofertará 220 vagas para o cargo de Juiz(a) Substituto(a), distribuídas conforme tabela abaixo:
| Categoria | Fundamento legal | Percentual | Quantidade |
|---|---|---|---|
| Ampla concorrência | Não se aplica | Não se aplica | 143 |
| Pessoas com deficiência | Art. 73 da Resolução CNJ nº 75/2009 | 5% | 11 |
| Pessoas pretas e pardas | Resoluções CNJ nº 203/2015 e 512/2023, combinadas com a Lei Federal nº 15.142/2025, regulamentada pelo Decreto nº 12.536/2025 | 25% | 55 |
| Indígenas | – | 3% | 7 |
| Quilombolas | – | 2% | 4 |
| TOTAL | 220 | ||
Edital TJ SP Juiz: carreira
Para ingresso na magistratura, os(as) candidatos(as) devem preencher os seguintes requisitos:
- a) ser aprovado(a) no concurso público de provas e títulos;
- b) ter nacionalidade brasileira;
- c) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- d) ser bacharel(a) em Direito há 3 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
- e) ter 3 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel(a) em Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição Federal, e na Resolução CNJ nº 75/2009, comprovada por documentos e certidões;
- f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- g) não registrar antecedentes criminais;
- h) não estar sendo processado(a), nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
Edital TJ SP Juiz: conheça as etapas do concurso
O concurso será composto por 5 etapas.
Conheça as etapas do Concurso TJ SP Juiz, abaixo:
Prova objetiva do Concurso TJ SP Juiz
Todas as provas serão realizadas na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões, valendo 0,1 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
- I. Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- II. Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
- III. Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.
Será aplicada na data prevista de 30 de novembro de 2025.
Prova discursiva
Essa etapa será composta de 2 provas escritas, ambas com duração de 4 horas.
- Primeiro dia: a prova escrita discursiva e a prova de sentença criminal;
- Segundo dia: a prova de sentença cível.
Terá caráter eliminatório e classificatório, valerá até 10
pontos, porém para aprovação, a nota mínima é de 6 em cada uma delas.
Inscrição definitiva
A terceira etapa terá caráter eliminatório, confira as fases:
- I. inscrição definitiva;
- II. sindicância da vida pregressa e investigação social do(a) candidato(a);
- III. exames de sanidade física e mental e avaliação das pessoas com deficiência pela Comissão Multiprofissional;
- IV. avaliação psicológica;
- V. confirmação complementar das autodeclarações dos(as) inscritos(as) às vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.
Prova oral
A quarta etapa eliminatório e classificatório, será de caráter disporá de até 15 minutos para discorrer sobre o tema.
As aplicações terão início dia 08 de outubro de 2026.
Avaliação de Títulos
| Título | Pontuação |
|---|---|
| I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito (mínimo 1 ano) | |
| a) Judicatura (Juiz(a)): até 3 anos | 2,0 |
| b) Judicatura (Juiz(a)): acima de 3 anos | 3,0 |
| c) Pretor(a), MP, Defensoria, AGU, Procuradoria: até 3 anos | 1,5 |
| d) Pretor(a), MP, Defensoria, AGU, Procuradoria: acima de 3 anos | 2,0 |
| II. Exercício do magistério superior na área jurídica (mínimo 5 anos) | |
| a) Admissão por concurso/processo seletivo público | 1,5 |
| b) Admissão sem concurso/processo seletivo público | 0,5 |
| III. Outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel(a) em Direito (mínimo 1 ano) | |
| a) Concurso: até 3 anos | 0,5 |
| b) Concurso: acima de 3 anos | 1,0 |
| c) Sem concurso: até 3 anos | 0,25 |
| d) Sem concurso: acima de 3 anos | 0,5 |
| IV. Exercício efetivo da advocacia | |
| a) De 3 até 5 anos | 0,5 |
| b) Entre 5 e 8 anos | 1,0 |
| c) Acima de 8 anos | 1,5 |
| V. Aprovação em concurso público (não utilizado no inciso I) | |
| a) Judicatura (Juiz(a), Pretor(a)), MP, Defensoria, AGU, Procuradoria
b) outro concurso público para cargo, |
0,5
0,25 |
| VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação | |
| a) Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 2,0 |
| b) Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas | 1,5 |
| c) Especialização em Direito (mínimo 360h, com monografia de final de curso) | 0,5 |
| VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público (mínimo 1 ano, 720h, frequência de 75% e nota de aproveitamento) | 0,5 |
| VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica (mais de 100h, com aproveitamento/trabalho final e frequência mínima de 75%) | 0,25 |
| IX. Publicação de obras jurídicas | |
| a) Livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, com apreciável conteúdo jurídico | 0,75 |
| b) Artigo ou trabalho em obra jurídica coletiva ou revista especializada com conselho editorial | 0,25 |
| X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito | 0,5 |
| XI. Participação em banca examinadora de concurso público (Magistratura, MP, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou docência em instituição pública de ensino superior) | 0,75 |
| XII. Exercício de conciliador em juizados especiais ou assistência jurídica voluntária (mínimo de 1 ano) | 0,5 |
| XIII. Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses |
0,5 |
Último Concurso TJ SP Juiz
A edição 191º teve edital publicado em 2024 com 238 vagas para provimento imediato.
Veja a classificação no concurso público
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Fonte: Gran Cursos Online
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