Saia na frente no Exame da Ordem! recursos sobre a isenção só hoje (03/06)!

Você solicitou a isenção da taxa de inscrição no Exame OAB 44? A FGV já disponibilizou, em seu portal eletrônico, as análises preliminares para todos os casos de examinandos que solicitaram a isenção do valor ao se inscrever no 44° Exame de Ordem Unificado.

Se é o seu caso, é importante fazer a consulta individual e verificar se teve a solicitação deferida ou indeferida.

No caso de indeferimento do pedido de isenção de taxa no Exame OAB 44, é possível interpor recurso à decisão da FGV.

No entanto, fique ligado: o recurso acontecerá apenas no dia de hoje (03/06), até às 23h59 (Horário de Brasília).

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Exame OAB 44: mais informações sobre os recursos

Se você decidiu interpor recurso à negativa da isenção da taxa de inscrição no Exame OAB 44, trouxemos algumas dicas abaixo que podem ajudar no processo. Confira!

1. Verifique a razão alegada pela banca

Ao fazer a consulta individual pelo site da FGV (https://oab.fgv.br/) será possível verificar as razões alegadas pela banca para negar o seu pedido.

Na maioria dos casos, será algo relacionado à documentação enviada. Então, vamos ao segundo passo.

2. Verifique a documentação enviada

A FGV pede uma série de documentos para que você solicite a isenção da taxa. São eles:

1. Carteira de Trabalho
2. Contracheques
3. Declaração do Imposto de Renda
4. Carteira de Identidade e CPF
5. Certidão de casamento
6. Certidão de nascimentos dos filhos menores de idade
7. Declaração de hipossuficiência

Caso você não tenha um desses documentos, o edital OAB 44 disponibilizou um formulário que pode ser enviado como justificativa.

Se a situação de cada documento consta como enviado, incluindo o que foi alegado pela FGV como não recebido, faça nota disso para incluir no seu recurso.

No entanto, caso você tenha deixado de enviar algum dos documentos essenciais, infelizmente, não será possível enviá-los na fase de recurso.

Nesse caso, para continuar participando do Exame OAB 44, será necessário o pagamento da taxa de inscrição; Outra possível solução é tentar a inscrição com isenção na próxima edição.

3. Formule o recurso de forma direta e concisa

Se a banca apontou que você não enviou a “carteira de trabalho”, por exemplo, mas você se assegurou que fez o envio, o recurso deve incluir essa informação, de maneira clara e sucinta.

Mencione novamente o nome do documento e reafirme que o envio foi realizado. Depois, é só mandar o recurso.

Lembre-se: não identifique-se de nenhuma forma ao formular o seu recurso, isso pode fazer com que seja imediatamente invalidado.

Isso quer dizer, nada de colocar o seu nome, nem informações pessoais, ok?

4. Aguarde a avaliação da banca

Depois de enviado o recurso, mantenha em mente de que a resposta será divulgada, muito provavelmente, apenas no dia 19 de junho de 2025, juntamente com o resultado definitivo de isenções da taxas de inscrição.

No entanto, não se preocupe: caso você não tenha o seu pedido deferido, mas ainda queira participar, o pagamento da taxa de inscrição pode ser realizado até o dia 24 de julho de 2025, garantindo a sua participação.

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Exame OAB 44: resumo