O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966 pela Lei nº 5.107, tem 57 anos de existência. Mas você sabe em quais circunstâncias é possível efetuar o saque do FGTS acumulado ao longo dos anos de atividade laboral? Descubra agora as diferentes situações que permitem o acesso a esse recurso essencial para o trabalhador brasileiro.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os empregados com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao depósito mensal do FGTS. Também contam com o benefício:
- trabalhadores domésticos
- trabalhadores rurais
- temporários
- intermitentes
- avulsos
- safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita
- atletas profissionais
Como o saldo do FGTS é formado?
O FGTS é uma conta aberta automaticamente pela Caixa Federal, na qual a empresa empregadora deposita mensalmente 8% do valor do salário do trabalhador. A soma desses depósitos forma o saldo do FGTS, podendo ser resgatado em algumas situações.
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Para que serve o FGTS e quando pode ser sacado?
O principal propósito do FGTS é amparar os trabalhadores em situações específicas. O saldo total só pode ser resgatado em casos de demissão sem justa causa ou no momento da aposentadoria. No entanto, existem outras condições que permitem saques parciais, como:
- saque-aniversário no mês de nascimento (ao abrir mão de sacar na demissão sem justa causa);
- saque para a compra da casa própria;
- em caso de desastres naturais (saque-calamidade);
- ao ser acometido por doença grave; e
- três anos após pedir demissão, desde que permaneça esse tempo todo sem um novo emprego formal (permitido saque total).
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Saque do FGTS por doença grave
Doença grave ou necessidade importante de saúde, como colocação de prótese ou órtese, permitem o saque antes da demissão ou aposentadoria.
Contudo, o beneficiário deve estar impedido de trabalhar plenamente por, no mínimo, dois anos, sendo permitido o saque apenas do valor correspondente ao custo do equipamento necessário.
Confira abaixo a lista de algumas das patologias que possibilitam o resgate do valor constante no FGTS:
- HIV/Aids;
- Câncer ou estágio terminal de outras doenças graves;
- Cardiopatia grave;
- Alienção mental;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose ativa;
- Paralisia irreversível/incapacitante;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (que afeta os ossos).
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Como consultar o saldo do FGTS pelo CPF?
A Caixa Econômica Federal disponibiliza o serviço de envio de mensagens via SMS para o celular do trabalhador. Desta forma, o cidadão recebe todo mês informações sobre os depósitos feitos pelo empregador e o saldo atualizado do Fundo de Garantia. Para isso, é preciso fazer a adesão pelo terminal de autoatendimento da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.
O saldo do FGTS pode ser consultado pelo CPF em poucos minutos, seja no site da Caixa ou diretamnte pelo aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets com sistema operacional Android ou iOS. O primeiro uso do app demandará o preenchimento de alguns dados, mas depois você vai acessar o saldo com alguns toques na tela do aparelho. Confira abaixo o passo a passo completo:
- Localize o aplicativo do FGTS na Apple Store ou no Google Play, clique em instalar e abra o aplicativo;
- Selecione a opção “Cadastre-se”;
- Insira os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail;
- Cadastre uma senha numérica com 6 dígitos;
- Clique no botão “Não sou um robô”;
- Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço eletrônico informado. Abra o e-mail e clique no link recebido;
- Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e senha cadastrada;
- No primeiro login serão feitas algumas perguntas adicionais sobre a sua vida profissional;
- Responda as perguntas e depois clique em “Concordar” após ler e aceitar as condições de uso do aplicativo;
- Prontinho, agora você já pode usar o app FGTS para consultar o saldo sempre que quiser, bastando inserir o CPF e a senha a cada novo acesso.
FGTS financeira ações do governo
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o FGTS desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico do país. Os recursos do FGTS, enquanto não sacados pelos trabalhadores, subsidiam investimentos em setores estratégicos como aeroportos, energia, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e saneamento.
Essa destinação é possível graças ao fundo (FI-FGTS), criado para impulsionar investimentos em áreas prioritárias com deficiência de recursos. Além disso, o FGTS é fundamental para a política habitacional do país, financiando habitações populares e subsidiando o acesso à moradia para trabalhadores de baixa renda.
O fundo também investe em infraestrutura urbana, saneamento básico, saúde e microcrédito, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população brasileira.
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