O edital do concurso da SAP SP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo) para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário (ASP) foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14 de julho. Oferta é de 1.100 vagas, sendo 1.050 para candidatos do sexo masculino e 50 para o sexo feminino.
O concurso público é organizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. A lotação das vagas será nas diversas unidades prisionais do estado pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, de acordo com a necessidade da administração.
Qual a distribuição das vagas
As vagas oferecidas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo estão distribuídas da seguinte forma:
- Candidatos homens: 1.050 vagas, sendo 997 para ampla concorrência e 53 para portadores de deficiência; e
- Candidatas mulheres: 50 vagas, sendo 47 para ampla concorrência e 3 para portadoras de deficiência.
Quem pode participar do concurso
Para concorrer a uma das 1.100 vagas de agente de segurança penitenciário, o candidato deve possuir os seguintes requisitos:
- diploma de conclusão de curso de ensino médio;
- idade entre 18 e 74 anos;
- estar quite com a Justiça Eleitoral;
- não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
- possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens; e
- conhecer as exigências contidas no edital e estar de acordo com elas
Saiba qual o salário e carga horária de trabalho
A remuneração inicial do agente de segurança penitenciário é de R$ 3.515,72, podendo chegar a R$ 4.301,39, com o limite de R$ 785,67 de adicional de insalubridade.
A jornada de trabalho é de 12×36 horas –12 horas seguidas de trabalho por 36 horas seguidas de descanso, podendo ser convocado sempre que presentes o interesse e a necessidade do serviço.
Quais são as atividades do ASP
O Agente de Segurança Penitenciário (ASP) da SAP SP irá desempenhar atividades de vigilância, manutenção da ordem, segurança e disciplina, bem como promover e acompanhar a movimentação dos presos em Estabelecimentos do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. Confira, a seguir, a descrição detalhada das atividades:
- registrar a inclusão, movimentação e exclusão de presos;
- orientar os presos recém-chegados, informando-lhes quanto ao uso das celas e demais dependências, uniformes e outros utensílios, bem como em relação aos procedimentos, normas e regulamentos do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
- recolher os presos, escoltando-os até as celas/alas/ alojamentos;
- realizar a chamada dos presos para constatar possíveis faltas e providenciar as comunicações e medidas que se fizerem necessárias;
- providenciar a abertura e fechamento das portas das celas/alas/alojamentos, utilizando-se de chaves de segurança e/ou procedimentos de automação, visando liberar os presos para o cumprimento de atividades autorizadas, atendimentos internos/externos ou por determinação superior;
- vigiar e acompanhar os presos em todas as dependências do Estabelecimento Penal tais como celas, no desempenho de atividades laborais, educacionais, físicas, recreativas e religiosas, durante os períodos de refeições, assim como em todos os atendimentos requisitados, observando atentamente seus comportamentos a fim de evitar quaisquer atos subversivos à ordem e disciplina, em especial rebeliões, agressões físicas e verbais, tentativas de fugas e outras infrações disciplinares;
- examinar as permissões para entrada e saída de pessoas no Estabelecimento Penal, observando, rigorosamente, os critérios adotados para confirmação de identidade das mesmas;
- efetuar revistas pessoais nos visitantes dos presos e demais pessoas que adentrarem ao Estabelecimento Penal, bem como nos objetos e pertences, com o objetivo de impedir a entrada de itens proibidos ou suspeitos;
- registrar a entrada e saída de veículos, procedendo minuciosa revista nestes, visando impedir a transgressão das normas fixadas pelo Estabelecimento Penal;
- realizar revistas nas dependências dos Estabelecimentos Penais para fiscalização e apreensão de objetos proibidos pelo regulamento interno;
- tomar providências quando do surgimento de desafetos entre presos, procedendo as comunicações pertinentes e recolhendo-os a locais apropriados, conforme o caso;
- comunicar de imediato eventuais casos de incêndio, desordem, tentativa de fuga, evasão e quaisquer ocorrências que caracterizem infração disciplinar ou irregularidade, frente às normas do Estabelecimento e do Sistema Prisional;
- observar a movimentação de presos em Estabelecimentos do Sistema Prisional; e
- realizar outras atividades correlatas.
Saiba como serão as inscrições
As inscrições para o concurso da SAP SP serão recebidas a partir do dia 19 de julho, exclusivamente pela internet, na página eletrônica da Fundação Getúlio Vargas – FGV (https://conhecimento.fgv.br), banca organizadora do processo de seleção. O prazo se encerrará às 16h de 18 de agosto.
Será cobrada uma taxa de participação, não valor de R$ 75,37, e o seu pagamento deverá ser efetuado até o último dia da inscrição, através de boleto bancário.
O candidato poderá obter informações sobre o concurso de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h, através do telefone 0800 2834628 ou do e-mail concursosapsp23@fgv.br.
Quais provas serão aplicadas no concurso da SAP SP
Os candidatos inscritos no concurso público serão avaliados por meio de quatro fases:
- prova objetiva;
- condicionamento físico;
- aptidão psicológica; e
- comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social.
Como será a prova objetiva
A prova objetiva do concurso da SAP será composta por 50 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- 20 questões de língua portuguesa;
- 15 de matemática; e
- 15 de conhecimentos gerais.
O exame será aplicado na data prevista de 1º de outubro de 2023, com início às 14 horas e duração de três horas. A prova será realizada nas seguintes cidades:
- Bauru;
- Campinas;
- Presidente Prudente;
- Ribeirão Preto;
- São José do Rio Preto;
- São Paulo;
- Sorocaba; e
- Taubaté.
+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso da SAP SP.
* Notícia útil para o Estado de São Paulo. Confira mais informações sobre a região aqui.
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