Nesta terça-feira (13), os senadores aprovaram o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que visa recriar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto agora será encaminhado para a sanção presidencial. Essa aprovação ocorre às vésperas da perda de validade da MP, prevista para amanhã, quarta-feira (14).
O programa Minha Casa, Minha Vida terá como público-alvo famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. Vale ressaltar que o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com algumas alterações significativas.
Uma das mudanças mais relevantes é a autorização para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. Além disso, é prevista a destinação mínima de 5% dos recursos do programa para o financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.
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Projeto remove exclusividade da Caixa Econômica como operadora do Minha Casa, Minha Vida
Outra alteração relevante é a concessão de um desconto de 50% na conta de energia para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que é o cadastro dos programas sociais do governo. Essa medida tem o objetivo de aliviar os custos de moradia para as famílias de baixa renda.
O projeto de lei aprovado também remove a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com essa alteração, os bancos privados, digitais e cooperativas de crédito também poderão operar no programa, desde que forneçam informações detalhadas ao Ministério das Cidades, incluindo a identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e, em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo programa Casa Verde e Amarela. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou seu apoio à ampliação do programa durante uma entrevista no programa Conversa com o Presidente, afirmando ser necessário atender outras faixas de renda, especialmente a classe média.
Lula destacou que indivíduos com rendimentos entre R$ 8 mil e R$ 12 mil também desejam ter uma casa digna, ressaltando a importância de contemplar todos os segmentos da sociedade.
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