O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta quarta-feira (8) o direito de mulheres à igualdade no casamento, ao manter a validade da emenda constitucional que criou o divórcio direto.
A decisão, proferida por unanimidade, foi resultado do julgamento de um recurso interposto por um cônjuge que contestava o mecanismo de divórcio direto. Antes da emenda, o divórcio só era efetivado após a separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos.
Na prática, a decisão da Corte confirma que não é necessária a separação judicial do casal antes da solicitação do divórcio direto, realizado em cartório e com a presença dos advogados de cada parte. A medida, que entrou em vigor em 2010, facilitou o processo de divórcio nos casos em que há consenso entre o casal sobre o término do casamento e não há filhos menores de idade.
Decisão do STF também tem o potencial de reduzir a judicialização do divórcio
“A decisão do STF é um importante avanço para a igualdade de gênero”, afirmou a advogada Maria da Penha Maia Fernandes, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz. “O divórcio direto representa um passo importante para que as mulheres não sejam obrigadas a permanecer em relacionamentos abusivos ou violentos.”
A ministra Cármen Lúcia, única mulher a atuar no STF, também destacou a importância da decisão para a igualdade de gênero. “A separação judicial era um instrumento que, historicamente, era usado para discriminar as mulheres”, afirmou a ministra. “Com a decisão do STF, fica claro que as mulheres têm os mesmos direitos que os homens no casamento.”
A decisão do STF também tem o potencial de reduzir a judicialização do divórcio, que pode levar a um maior tempo e custo para a dissolução do casamento. “A decisão do STF é uma vitória para as famílias brasileiras”, afirmou o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). “O divórcio direto é um processo mais rápido, simples e barato, o que é importante para todos os envolvidos.”
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