A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, vinculada ao Governo do Estado, liberou, em fevereiro, a quantia de R$ 38,33 milhões em créditos para os participantes cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Esse montante corresponde às transações de compra e doações de cupons fiscais efetuadas em outubro de 2023.
Do total mencionado, R$ 16,94 milhões serão destinados aos indivíduos cadastrados no programa que tenham solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Adicionalmente, R$ 20,84 milhões serão disponibilizados para as entidades beneficentes do estado. Durante dois meses, o programa já liberou mais de R$ 75 milhões aos participantes.
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Saiba como resgatar
Para efetuar a transferência dos recursos para uma conta-corrente ou conta-poupança, é necessário acessar o portal da Fazenda estadual ou o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, fornecendo o CPF ou CNPJ juntamente com a senha registrada. A transferência dos valores para a conta indicada ocorrerá em até 20 dias.
Desde 2021, os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam disponíveis para os consumidores por um ano a partir da liberação, podendo ser utilizados a qualquer momento durante esse período.
A Secretaria destaca a importância de resgatar os créditos mensalmente, visto que valores liberados em meses anteriores expiram, e após esse prazo, não é mais possível resgatar o crédito. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
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O programa Nota Fiscal Paulista, criado em outubro de 2007, visa incentivar o pagamento de impostos e reduzir a sonegação fiscal em São Paulo. Conforme informações do governo estadual, o programa retorna até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam a nota fiscal e incluem o CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
Os créditos são disponibilizados mensalmente e podem ser resgatados em dinheiro ou utilizados para quitar o IPVA. Caso o consumidor opte pelo segundo, é necessário realizar a opção no site da Nota Fiscal Paulista até outubro, para utilizar o crédito no pagamento do imposto do ano seguinte.
Além do resgate de crédito, os participantes do programa concorrem a sorteios mensais. A Nota Fiscal Paulista também premia, mensalmente, cinco entidades beneficentes do estado com o prêmio de R$ 100 mil cada.
Saiba como se cadastrar
Para se cadastrar na Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site oficial, selecionar “Cadastro Pessoa Física”, preencher as informações solicitadas, realizar a verificação “Não sou um robô” e clicar em “Avançar”. O cadastro é realizado com o CPF e a senha escolhida pelo contribuinte.
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