Os trabalhadores brasileiros podem ficar com mais dinheiro na conta com nova isenção de IR (Imposto de Renda), foi o que decidiu a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados ao aprovar o Projeto de Lei 581/19 que isenta a renda sobre lucros ou resultados das empresas.
A proposta aprovada pelo Senado e que agora tramita na Câmara prevê que os trabalhadores que receberem participação nos lucros das empresas estarão isentos do pagamento de imposto de renda. A mudança é uma conquista importante para os trabalhadores, que poderão receber uma parcela maior do lucro das empresas.
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Entenda tributo sobre lucros das empresas
Atualmente, a participação nos lucros das empresas é tributada da mesma forma que o salário, com alíquotas que podem chegar a 27,5%. Com a aprovação da proposta, os trabalhadores que receberem participação nos lucros estarão isentos do pagamento de imposto de renda sobre essa parcela.
A isenção de imposto de renda para a participação nos lucros das empresas é um importante reconhecimento da importância desse direito dos trabalhadores. A participação nos lucros é uma forma de valorização do trabalho e de incentivo à produtividade.
O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), afirmou que a isenção de imposto de renda é uma medida justa e que vai beneficiar os trabalhadores. “É preciso conferir a maior efetividade possível à participação nos lucros das empresas, um direito dos trabalhadores consagrado na Constituição”, disse Motta.
O autor da proposta, ex-senador Alvaro Dias (PR), também defendeu a isenção de imposto de renda. “A mudança proposta dará tratamento equitativo na tributação sobre as parcelas de lucro apropriadas pelo capitalista e pelo trabalhador”, afirmou Dias.
A aprovação da proposta na Câmara dos Deputados é esperada para o início do próximo ano. Se aprovada, a mudança entrará em vigor em 2024.
Saiba como tramita o projeto
Após a aprovação na Comissão, o projeto ainda passará por análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.
Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.
O que é isenção de IR?
A isenção de IR no Brasil é uma condição que permite que uma pessoa física não pague o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa condição pode ser aplicada em diferentes casos, como:
- Renda: Pessoas que recebem uma renda de até R$ 2.640,00 mensais estão isentas do IRPF. Esse valor é reajustado anualmente pela Receita Federal;
- Doenças graves: Pessoas que possuem doenças graves, como câncer, AIDS, tuberculose, lepra, Parkinson, entre outras, também estão isentas do IRPF. Nesse caso, é necessário apresentar um laudo médico comprovando a doença;
- Pensionistas: Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até R$ 3.846,00 mensais também estão isentos do IRPF;
- Aposentados: Aposentados do INSS que recebem até R$ 3.846,00 mensais também estão isentos do IRPF;
- Alunos: Alunos que recebem bolsa de estudo integral de instituições de ensino públicas ou privadas também estão isentos do IRPF.
A isenção de IRPF é um benefício importante que pode contribuir para o aumento do poder de compra das pessoas físicas.
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