O cenário cada vez mais comum de profissionais em busca de ambientes alternativos para o trabalho remoto atingiu um ponto de atrito em Barueri neste fim de semana. Uma padaria local tornou-se palco de um conflito entre o proprietário, que proíbe o uso de eletrônicos, e clientes que se viram impedidos de trabalhar no local.
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A polícia está agora investigando uma queixa de ameaça e perseguição feita por um dos clientes envolvidos, após o incidente ter sido amplamente divulgado nas redes sociais.
A divergência sobre a permissão ou restrição de notebooks e dispositivos eletrônicos não é uma novidade, com estabelecimentos adotando posturas variadas. Alguns incentivam ativamente o uso desses dispositivos para diversas finalidades, enquanto outros impõem restrições rigorosas.
Segundo o diretor institucional e jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, destacou à CNN, tais restrições pretendem melhorar a experiência do cliente, mas devem ser aplicadas com equilíbrio e proporcionalidade.
Clientes são incentivados a estar cientes das mudanças legais no direito do consumidor
A proibição do uso de eletrônicos em ambientes comerciais não é uma determinação única da legislação, sendo deixada a critério de cada proprietário definir suas próprias políticas. Ceres Rabelo, advogada especialista em Direito do Consumidor, ressalta a legalidade dessa prática, desde que haja transparência por meio de avisos explícitos visíveis a todos os frequentadores do estabelecimento.
Diante dessas divergências, a Abrasel defende a priorização da lei e da razoabilidade. Maricato orienta seguir a sequência de prioridades em casos como esse: “Primeiro a lei, em segundo as determinações do proprietário, e terceiro orientamos que sejam razoáveis, amigáveis, até porque eles vivem disso”.
Clientes são incentivados a estar cientes das mudanças legais no direito do consumidor e a buscar órgãos de proteção, como o Procon, para orientações atualizadas. No Brasil, é obrigatório que estabelecimentos comerciais disponibilizem o texto integral do Código de Defesa do Consumidor para consulta, visando garantir transparência nas relações de consumo e facilitar o acesso às informações sobre direitos e regras comerciais.
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