Nesta sexta-feira, 8 de março, marca o último dia para os sistemas de ensino e instituições federais participantes do programa Pé-de-Meia transmitirem ao Ministério da Educação (MEC) as informações de matrícula dos estudantes do ensino médio.
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O MEC ressaltou que os dados devem ser enviados através do Sistema Gestão Presente, utilizando planilha ou interface de programação de aplicações. Os alunos que tiverem suas informações consolidadas no prazo receberão o incentivo-matrícula, pago em parcela única de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril.
O Ministério informou que até 14 de junho poderão ocorrer correções e atualizações dos dados por parte dos sistemas de ensino e instituições federais. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.
É importante ressaltar que o não compartilhamento das informações nos prazos previstos poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período não compartilhado.
Objetivo é democratizar e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio
O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade poupança, visando promover a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Segundo o MEC, o objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de estimular a mobilidade social através da educação.
Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão e fornecerão as informações necessárias para a execução do incentivo, permitindo o acesso aos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.
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