A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reforça o prazo final, até 31 de março, para motoristas das categorias C, D e E realizarem o exame toxicológico. Esta medida é obrigatória para condutores com carteira vencendo entre janeiro e junho deste ano.
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A não realização do exame constitui infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O exame verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com uma janela de detecção mínima de 90 dias.
Segundo dados da Senatran, até 20 de março, aproximadamente 2,4 milhões de motoristas das categorias mencionadas, com CNHs válidas e vencidas, ainda não haviam cumprido com esta exigência em todo o país.
A fiscalização do cumprimento do prazo será realizada pelos sistemas eletrônicos dos departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Após 30 dias do vencimento do exame, o condutor já está sujeito a multa, com a aplicação da penalidade a partir de 1º de maio.
Para verificar a situação do exame, o condutor pode utilizar o aplicativo da carteira digital de trânsito (CDT), acessando a área do condutor e clicando em “Exame Toxicológico”. Caso esteja vencido, é necessário procurar um laboratório credenciado para realizar a coleta.
A Senatran destaca que motoristas com CNH vencendo entre julho e dezembro têm prazo até 30 de abril para realizar o teste toxicológico e evitar penalidades.
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