O edital do novo concurso ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) já pode ser publicado. Acontece que o último entrave para o início da seleção foi superado nesta terça-feira, 14 de novembro, com a publicação, no diário oficial da União, do extrato de contrato com a banca organizadora, que será o Cebraspe.
De acordo com o novo documento publicado, a assinatura do contrato ocorreu em 13 de novembro, com validade até 13 de novembro de 2025, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.
Ao todo, a ANAC recebeu aval para o preenchimento de 70 vagas para o cargo de especialista em regulação de aviação civil. No entanto, a proposta apresentada pela organizadora prevê um quantitativo de vagas superior ao autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos. Desta forma, é possível que o edital também conte com previsão de cadastro reserva de pessoal.
A expectativa é de que o edital conte com um total de 316 postos, distribuídos por três áreas de atuação, da seguinte forma:
- área 1 – 25 vagas e 85 cadastros
- área 2 – 25 vagas e 85 cadastros
- área 3 – 20 vagas e 76 cadastros
Para as áreas 1 e 2, a reserva de vagas é a seguinte, em cada opção:
- negros – 5 vagas e 17 cadastros
- portadores de deficiência – 2 vagas e 5 cadastros
Para a área 3:
- negros – 4 vagas e 15 cadastros
- portadores de deficiência – 1 vaga e 4 cadastros
A área 1 deve ser destinada a quem possui formação em qualquer área.
Na área 2, superior nas seguintes áreas:
- engenharia mecânica
- engenharia aeronáutica
- engenharia de produção
Na área 3, superior nas seguintes áreas:
- economia
- ciências contábeis
Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 16.413,35.
Vale lembrar que, além da seleção já autorizada, a agência enviou um novo pedido para o Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, para preencher mais 256 oportunidades.
Concurso ANAC: saiba como serão as provas
De acordo com a portaria que autoriza a seleção, a aplicação das provas deve ocorrer dois meses após a publicação do edital de abertura de inscrições.
Ao todo, a seleção deve contar com as seguintes etapas:
- prova objetiva
- prova discursiva
- análise de títulos
- avaliação biopsicosocial para portadores de deficiência
- heteroidentificação para negros
- curso de formação profissional
A parte objetiva deve contar com 120 questões, da seguinte forma:
- conhecimentos básicos – 50 questões
- conhecimentos específicos – 70 questões]
A parte dissertativa deve contar com uma situação problema de conhecimentos específicos, com até 45 linhas.
Veja publicação oficial
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 – UASG 113214
Nº Processo: 00058.053493/2023-10.
Dispensa Nº 14/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 18.284.407/0001-53 – CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: Prestação de serviço técnico especializado que contemple o planejamento, a organização e a execução de concurso
público, com vista ao provimento de cargo de especialista em regulação de aviação civil,
conforme condições, quantidades e exigências no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 – Artigo: 24 – Inciso: XIII. Vigência: 13/11/2023 a
13/11/2025. Valor Total: R$ 2.508.634,17. Data de Assinatura: 13/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 – 13/11/2023).
Saiba como foi a última seleção
O último concurso ANAC ocorreu em 2015, quando foram oferecidas 150 vagas, para cargos com exigência de níveis médio e superior, com remunerações iniciais de até R$ 11.974,49. A banca organizadora, na ocasião, foi o Esaf.
No caso de ensino médio, as opções foram as seguintes:
- técnico administrativo – 15 vagas
- técnico em regulação de aviação civil – 45
Para nível superior:
- analista administrativo – 25 vagas
- especialista em regulação civil – 65
No caso de especialista, a distribuição por áreas foi a seguinte:
- “área 1” (24 vagas): qualquer área de formação;
- “área 2” (18): engenharia mecânica, engenharia aeronáutica ou engenharia de produção;
- “área 3” (7): economia ou ciências contábeis;
- “área 4” (10): engenharia civil, engenharia de produção ou arquitetura; e
- “área 5 (6): superior em qualquer área de formação, acrescido de licença de piloto de linha aérea ou de piloto de linha de helicóptero, com Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido ou Certificado de Capacitação Física (CCF) válido e Certificado de Habilitação Técnica (CHT).
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