Foi publicado no diário oficial da União desta quinta-feira, 1 de fevereiro, o edital de abertura de inscrições do primeiro Concurso Nacional da Magistratura. Com a seleção, os candidatos dos próximos concursos para juiz deverão passar a ser submetidos ao certame. Somente os aprovados na avaliação poderão concorrer. A publicação estava prevista para ocorrer, no mais tardar, até a próxima semana. Para participar é necessário ter concluído o curso superior de graduação em direito até o início de inscrições, que serão recebidas no período de 7 de fevereiro a 7 de março.
“Os tribunais continuam com autonomia para organizar seus concursos, mas a inscrição nesses concursos dependerá da aprovação desse exame”, disse, em outubro, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.
De acordo com o edital:
O presente Exame Nacional da Magistratura – ENAM destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.
Uma nova seleção deve ser realizada no decorrer do segundo semestre
Concurso Nacional da Magistratura: saiba como se inscrever
As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
No primeiro dia, o acesso poderá ser feito a partir das 16 horas, enquanto no último, também até às 16 horas.
A taxa é de R$ 120 e o pagamento poderá ser feito até 8 de março.
Saiba como serão as provas
A aplicação das provas do concurso nacional da magistratura está marcada para o dia 14 de abril, com início às 13 horas e duração de cinco.
Ao todo serão 80 questões, distribuídas da seguinte forma:
- direito constitucional (podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais do processo penal – 16 questões
- direito administrativo – 10 questões
- noções gerais de direito e formação humanística – 6 questões
- direitos humanos – 6 questões
- direito processual civil – 12 questões
- direito civil – 12 questões
- direito empresarial – 6 questões
- direito penal – 12 questões
A aplicação ocorrerá nas seguintes cidades:
- Aracaju/SE,
- Belém/PA,
- Belo Horizonte/MG,
- Boa Vista/RR,
- Brasília/DF,
- Campo Grande/MS,
- Cuiabá/MT,
- Curitiba/PR,
- Florianópolis/SC,
- Fortaleza/CE,
- Goiânia/GO,
- João Pessoa/PB,
- Macapá/AP,
- Maceió/AL,
- Manaus/AM,
- Natal/RN,
- Palmas/TO,
- Porto Alegre/RS,
- Porto Velho/RO,
- Recife/PE,
- Rio Branco/AC,
- Rio de Janeiro/RJ,
- Salvador/BA,
- São Luís/MA,
- São Paulo/SP,
- Vitória/ES e
- Teresina/PI.
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+ Resumo do Concurso Exame Nacional da Magistratutra
CNJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos:
Não definido
Áreas de Atuação:
Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Até R$ 120,00
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC,
AL,
AP,
AM,
BA,
CE,
DF,
ES,
GO,
MA,
MT,
MS,
MG,
PA,
PB,
PR,
PE,
PI,
RJ,
RN,
RS,
RO,
RR,
SC,
SP,
SE,
TO
+ Agenda do Concurso
07/02/2024 Abertura das inscrições
07/03/2024 Encerramento das inscrições
14/04/2024 Prova
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