O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (13) o calendário de pagamento do abono salarial Pis/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022.
O pagamento começa a partir de 15 de fevereiro e vai até 27 de dezembro. O abono salarial 2024, referente ao ano-base 2022, começa a ser pago a partir de 15 de fevereiro.
Para saber se você tem direito, é preciso ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados.
Segundo o Codefat, cerca de 24,5 milhões de trabalhadores devem receber o benefício, somando um total R$ 23,9 bilhões em abonos pagos. Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o Programa de Integração Social (PIS), já os servidores públicos têm direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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Veja calendário do Pis/Pasep 2024
Calendário Pis 2024
| Mês de nascimento | Data de pagamento | Pagamento Final |
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Calendário Pasep 2024
| Final da Inscrição | Data de pagamento | Pagamento final em |
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Afinal, quanto o trabalhador irá receber?
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor total, que pode chegar a R$ 1.412, com o aumento do salário-mínimo previsto para janeiro de 2024.
Como consultar o Pis/Paep?
A consulta deve ser feita por meio do site Gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os trabalhadores também podem saber se tem dinheiro no aplicativo Caixa Tem, Aplicativo Caixa Trabalhador, atendimento Caixa ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207, e na Central Alô Trabalho no número 158 ou no portal do Banco do Brasil.
Quem pode receber?
Tem direito a sacar o benefício, os trabalhadores com pelo menos cinco anos inscrito no PIS e tenha trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano anterior e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Veja requisitos:
- Cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos
- Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial
No caso do benefício, o valor é cumulativo segundo a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base até chegar ao salário mínimo, fixado como teto do Pis/Pasep em 2023 e já segue o reajuste feito pelo Governo Federal anualmente.
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