O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e por aclamação na Câmara dos Deputados. Com isso, a medida prevê uma nova previsão para o salário mínimo 2024.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2024. Entre as principais diretrizes, os parlamentares estabeleceram a meta fiscal de déficit zero, ou seja, os gastos federais não podem superar o somatório de arrecadação com tributos e outras fontes.
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Veja nova previsão do salário mínimo
O reajuste foi calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real) é de R$ 1.421 a partir de janeiro. Um reajuste equivalente a R$ 92.
A aprovação do reajuste foi feita pelo Congresso Nacional, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2024.
Nova política de valorização salarial
A Lei 14.663, sancionada este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) traz mudanças significativas na política de reajuste do salário mínimo e introduz ajustes na tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
A partir de 1º de janeiro de 2024, a nova lei estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo, assegurando ajustes anuais para acompanhar a inflação e proporcionar ganhos reais aos trabalhadores.
A recente sanção restabelece a política anual de valorização do salário mínimo, que estava em vigor até 2015. A fórmula de cálculo é a seguinte: o valor é ajustado pela inflação do ano anterior, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), somado à variação positiva do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.
Desde janeiro, o salário mínimo já foi reajustado para R$ 1.320, o que representa um aumento de 8,9% em comparação aos R$ 1.212 de 2022, por meio de uma medida provisória. No final de seu mandato, o ex-presidente Bolsonaro havia proposto elevar o salário mínimo para R$ 1.294.
Esse ajuste resulta em um aumento real de 2,7%, considerando a inflação do ano de 2022. Caso a política de valorização do salário mínimo estivesse em vigor, a estimativa do governo federal seria de um valor base de R$ 1.342.
O principal objetivo por trás desse reajuste é proporcionar um aumento real no valor do salário mínimo, ou seja, acima da taxa de inflação. Essa é uma das promessas de campanha do presidente Lula, em contraste com o governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), que não implementou a valorização ao longo de seus quatro anos de mandato.
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