Apostilas em PDF – 900 vagas para pós-graduação em Direito!

A Advocacia Geral da União (AGU) está com chamada aberta para seleção de 450 estagiários imediatos e formação de cadastro de reserva. As vagas são destinadas a estudantes de pós-graduação em Direito de todo o Brasil: confira todos os detalhes da seleção do estágio AGU que acontece entre os dias 06 e 25 de outubro.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo indice:

O que é AGU?

Segundo a constituição:

Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Dessa forma, a AGU é o órgão responsável por defender os interesses da União e é uma instituição que tem autonomia administrativa. Além disso, ela é responsável por dirigir os seguintes órgãos:

• Procuradoria-Geral da União
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• Consultoria-Geral da União
• Secretaria-Geral de Contencioso
• Secretaria-Geral de Consultoria
• Procuradoria-Geral Federal
• Procuradoria-Geral do Banco Central
• Corregedoria-Geral da Advocacia da União

AGU estágio pós-graduação

Durante o estágio na AGU, o candidato estará também vai cursar uma pós-graduação lato-sensu pela instituição. Trata-se do curso “Funções Institucionais da Advocacia-Geral da União” promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU) e instituído pela Portaria Normativa nº 14/21.

Segundo a instituição, o objetivo do estágio AGU 2023 e do curso de pós é:

possibilitar vivência, aperfeiçoamento, especialização em área profissional e recíproca contribuição entre o meio acadêmico e o ambiente da Advocacia-Geral da União, estabelecendo uma cultura organizacional de aprendizado contínuo capaz de contribuir para a formação de profissionais qualificados, especialmente no serviço público desenvolvido nas áreas de atuação dos órgãos da Advocacia-Geral da União.

Requisitos

Segundo o edital, podem podem concorrer ao estágio AGU 2023 os candidatos:

• Graduados em Direito e que declarem no momento da inscrição que tem interesse em realizar o curso de pós-graduação lato-sensu a distância “Funções Institucionais da Advocacia-Geral da União”, promovido pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União;
• brasileiros ou estrangeiros com visto de permanência no país;
• não tenham sido demitidos do serviço público nos últimos 5 (cinco) anos;
• estejam em dia com as obrigações eleitorais, quando maiores de 18 (dezoito) anos, e com as obrigações militares, quando do sexo masculino e maiores de 18 (dezoito) anos.

Além disso, não podem participar:

• os interessados que ocupem cargo, emprego ou função, que sejam estagiários ou que prestem qualquer tipo de serviço ou trabalho, de forma remunerada ou não, em instituições, órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, a não ser que se comprometam a encerrar seu vínculo com tais instituições, órgãos ou entidades antes de iniciar a vigência do contrato de estágio;
• os atuantes como advogados, judicialmente ou extrajudicialmente, em processos, contratos ou questões nos quais figurem, como parte ou interessada, a União ou suas Autarquias e Fundações, a não ser que se comprometam a encerrar seu vínculo com tais atividades antes de iniciar a vigência do contrato de estágio.

Remuneração e Benefícios

A carga horária prevista para o estágio AGU é de 30 horas semanais. O estágio é realizado de forma remota, supervisionado pelas equipes virtuais vinculadas ao órgão.

O valor da bolsa-estágio é de R$ 1.665,22 (mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) mensais.

Além disso, o candidato a estágio AGU também terá direito a um auxílio-transporte corresponderá a R$ 10,00 (dez reais) por dia estagiado, que será devido apenas na hipótese de efetivo deslocamento para instalações da Advocacia-Geral da União.

Por fim, o candidato a estágio AGU não terá outros tipos de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares

Cargo e Atribuições do Estágio AGU

Serão ofertadas 900 vagas, sendo 450 para chamada imediata e as outras 450 para formação de cadastro de reserva. A distribuição das vagas para estágio AGU 2023 serão da seguinte forma:

• 270 vagas para Ampla Concorrência
• 45 vagas para Pessoas com Deficiência
• 135 vagas para candidatos Negros

As atividades relacionadas ao estágio na AGU são:

• pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência;
• elaboração de estudos jurídicos;
• elaboração de minutas de peças processuais, pareceres jurídicos, relatórios, atos normativos, atos de comunicação e outros documentos relacionados à atuação finalística da Advocacia-Geral da União; e
• outras atividades jurídicas que guardem estrita relação com o programa pedagógico do curso de Pós-Graduação.

AGU inscrições

As inscrições para o estágio AGU são gratuitas e poderão ser realizadas a partir das 10h do dia 06 de Outubro de 2023 até as 18h do dia 25 de Outubro de 2023 pelo site do Cebraspe: https://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_23_estagiario

As provas serão aplicadas no dia 10 de Dezembro de 2023 em horário a ser definido.

Etapas de Seleção do Estágio AGU

A seleção dos candidatos para estágio na AGU será organizada pelo Cebraspe mediante uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. A prova terá 60 questões objetivas (20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos).

Os principais conteúdos previstos são:

• Conhecimentos Gerais (20 questões):
  • Língua Portuguesa;
  • Noções Básicas de Informática;
• Conhecimentos Específicos (40 questões):
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Previdenciário;
  • Princípios Institucionais da AGU

A prova terá validade de 60 pontos e duração de 2h30 minutos. Candidatos que obtiverem nota inferior a 30 pontos serão automaticamente desclassificados.

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