Apostilas em PDF – ampliação de cotas para 30% aprovada!

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.958/202, que estabelece novas regras para a reserva de vagas em concursos federais.

O PL amplia a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas negras de 20% para 30%. A medida segue para sanção presidencial.

O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento.

Concursos Federais: PL visa diminuir as desigualdades históricas

A nova lei valerá por 10 anos e será aplicada a concursos federais realizados pela administração pública federal direta e indireta, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Segundo o senador Paulo Paim, a nova política pode antecipar em até 13 anos a equidade racial no serviço público. Trata-se de uma ação afirmativa para corrigir desigualdades históricas e garantir que a diversidade da população brasileira esteja representada nas estruturas do Estado.

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