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A lei 8069, que trata sobre os Direitos de Crianças e Adolescentes, é um assunto recorrente e muito cobrado em concursos da área da educação. Contando com um total de 267 artigos, o Estatuto da Criança e do Adolescente é extenso e pode confundir os concurseiros na hora dos estudos. Afinal, quais são os artigos mais importantes e como a Lei 8069 é cobrada em questões de concurso? Acompanhe o artigo para descobrir!
Lei 8069: quais são os artigos mais cobrados em concursos da área educacional?
É importante que profissionais da área da comunicação conheçam os dispositivos da Lei 8069 que possam ser aplicados no contexto educacional. Tratam-se de ferramentas capazes de auxiliar o papel do professor, não apenas como educador mas também como protetor, sendo capaz de identificar situações de perigo e vulnerabilidade.
O professor Carlinhos Costa da equipe Gran analisou os concursos da área da educação e elencou os principais assuntos cobrados em questões. Veja como ele classificou os artigos mais importantes e cobrados:
- Arts. 53 ao 59 – Direito da Educação;
- Arts. 131 ao 140 – Conselho Tutelar;
- Arts 18A e 18B – Maus Tratos;
- Arts 1° ao 6° – Conceitos Iniciais;
- Arts 19 a 52: Convivência Familiar.
Veja a aula gratuita completa abaixo:
Vale lembrar que, sempre que possível, a leitura de toda legislação é essencial para garantir um bom exemplo. Todavia, os artigos destacados merecem mais atenção, além das atualizações realizadas na Lei 8069.
Lei 8069: como estudar? Confira as principais dicas
Algumas táticas podem te ajudar a estudar a lei 8069 de forma mais dinâmica. Confira:
- Faça resumos: destacando apenas os pontos mais importantes da lei e dividindo-a em seções, como você pôde perceber no item anterior. Assim, a identificação ficará mais fácil. Apenas confiar nos números pode ser confuso.
- Revise: um ponto essencial no estudo de qualquer conteúdo (em especial nos mais extensos) é a revisão. Busque reforçar especialmente o conhecimento acerca dos artigos mais cobrados para não deixar passar detalhes.
- Resolva questões: a melhor maneira de fixar qualquer conteúdo, sem dúvida, é por meio da resolução de questões de concurso. Quando o assunto é legislação a importância é ainda maior já que muitos conceitos só são completamente compreendidos quando são contextualizados. Ademais, ao resolver questões você se familiariza com o perfil da banca e compreende o nível de cobrança da banca em questão.
- Não deixe de ler a lei seca: boa parte da cobrança da Lei 8069 é concentrada na literalidade. Assim, é muito importante estar familiarizado com o texto integral do dispositivo legal, assim como decorar os artigos mais essenciais.
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Você já conhece a ferramenta Legislação Comentada? Por meio dela, é possível encontrar análises aprofundadas dos principais dispositivos legais cobrados em concursos públicos (incluindo uma análise artigo por artigo), resolução de questões de acordo com cada ponto essencial da lei e também o destaque de principais artigos e palavras-chave diretamente no texto legal!
Já é possível conferir a Lei 8069 no acervo das legislações do Legislação Comentada! Venha conhecer mais sobre a ferramenta!
Lei 8069 para concursos da educação: como aparece em questões?
A cobrança da Lei 8069 em concursos do âmbito educacional costuma estar inserida num contexto cotidiano da atividade de ensino. Veja o exemplo abaixo:
2018. Quadrix SEDF — Secretaria de Educação do Distrito Federal — Professor Substituto
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os próximos itens.
Suponha-se que um professor constate que há, em sua sala de aula, um aluno adolescente com suspeita de maus-tratos. Nessa situação, o dirigente do estabelecimento de educação deve comunicar o Conselho Tutelar.
Resolvendo questões sobre a Lei 8069: Resposta comentada
Gabarito: CERTO.
Para solucionar a questão, bastaria o candidato conhecer o art. 13 da lei 8.069/90. Vejamos:
Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Diante do exposto, conclui-se que a assertiva está CORRETA.
*Resposta pelo professor Bruno Martins de Melo da equipe Gran.
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Lei 8069: mudanças na legislação
Quando falamos no estudo de leis, é muito importante ficar atento às mudanças que possam ter ocorrido no texto, sempre buscando a versão mais atualizada possível. É um movimento natural que os dispositivos legais sejam alterados, já que evoluímos e mudamos como sociedade com o tempo.
Mudanças mais recentes na Lei 8069
- Lei 14.548 de 13 de abril de 2023: está relacionada com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e com a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Alterou os artigos 87 e 208.
- Lei 14.344 de 24 de junho de 2022: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Alterou os artigos 18-B, 70-A, 70-B, 136, 201 e 226.
- Lei 14.340 de 18 de maio de 2022: Modifica os procedimentos relativos à alienação parental. Adicionou ao artigo 157 os §§ 3º e 4°.
Outras mudanças na lei 8069
Uma substancial mudança na Lei 8069 também ocorreu em 2014, com a promulgação da Lei 13.010, também chamada de Lei Menino Bernardo. A nova legislação acrescentou três artigos à Lei 8069, sendo eles: 18-A, 18-B e 70-A. O princípio por trás da Lei 13.010 está no zelo pela dignidade de crianças e adolescentes e o direito de serem educados sem o uso de agressão física, tratamento cruel ou degradante.
A lei dedica, especialmente aos educadores, um papel importante no dever de zelar pelo bem estar das crianças e adolescentes, estabelecendo medidas a serem tomadas em casos da identificação de cenários suspeitos ou perigosos.
Para os fins da lei 13.010, considera-se como violência ou tratamento degradante:
I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva
aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
a) sofrimento físico; ou
b) lesão;
II – tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel
de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:
a) humilhe; ou
b) ameace gravemente; ou
c) ridicularize.”
Outras mudanças que aconteceram nos últimos anos, foram:
- Lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019: instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência
- Lei nº 13.812, de 16 de março 2019: idade mínima para viagens sem os pais ou responsáveis de 12 para 16 anos
- Lei nº 13.812, de 16 de março 2019: a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas
- Lei 13.824, de 9 de maio de 2019: alteração na lei sobre reeleições de conselheiros tutelares que podem ser eleitos por vários mandatos consecutivos.
Lei 8069: estude com material gratuito!
Agora que você já conhece os principais pontos e mudanças na lei 8069, veja os principais materiais gratuitos que você pode encontrar na plataforma Gran para auxiliar seus estudos:
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Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – Como estudar a Lei 8069 em concursos da área educacional?