Apostilas em PDF – Concurso MPU Polícia segue previsto; VEJA!

O concurso MPU Polícia poderá ser realizado em breve! Em dezembro de 2022, foi criada a carreira de Policial Institucional do Ministério Público da União.

Recentemente, a equipe do Gran entrou em contato com o órgão para levantar informações sobre a nova seleção. O Ministério Público da União respondei o seguinte:

“A recomposição do quadro de servidores é uma preocupação constante do Ministério Público Federal. Neste momento, no entanto, não há definição acerca de realização do próximo certame”.

Integram a Polícia Institucional todos os servidores, efetivos ou comissionados, que exercem as funções de segurança e estejam lotados em unidades de segurança institucional.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso MPU Polícia:

O professor Érico Palazzo fez um analise completa da Portaria PGR/MPU nº 202, de 31 dezembro de 2022, que cria a Polícia Institucional do Ministério Público da União. Veja:

Concurso MPU Polícia: situação atual

Histórico do concurso:

• 20 de junho de 2023: contato com o Gran

A recomposição do quadro de servidores é uma preocupação constante do Ministério Público Federal. Neste momento, no entanto, não há definição acerca de realização do próximo certame”.

“Com a autorização do Conselho Nacional do Ministério Público para criar a Polícia do Ministério Público que é institucional, não é polícia de segurança pública, é polícia institucional para proteger membros e servidores já está autorizada, estamos concluindo os estudos para implantação. O judiciário já tem a polícia judicial, a Câmara e o Senado também tem e com isso nós haveremos no próximo ano de abrir concurso para termos pessoas qualificadas na área”.

• 24 de outubro de 2022: órgão prevê criação de carreira e nova seleção

Em pública feita no site do órgão, o MPU informou que possui aproximadamente mil agentes de seguranças que entraram por meio de concurso público. Contudo, não possuem regramento disciplina e nem atuação análoga à polícia judiciária.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou sobre: “O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pôde facultar à Procuradoria-Geral a criação de uma polícia para a proteção dos membros e servidores do MPU, inclusive dos estados, nas operações. Não será necessário ter que requisitar de estados tantos policiais, e nem desfalcar em demasia as corporações policiais, prejudicando a proteção direta da sociedade”.

“Pretendemos que o regimento interno seja um dos mais rígidos, se não o mais rígido”, finalizou o procurador-geral da República.

Concurso MPU Polícia: remuneração e benefícios

Os valores a receber pelos profissionais ainda serão definidos.

Além das remunerações, os servidores do MPU têm direito aos seguintes benefícios, confira quais são:

• auxílio-alimentação;
• auxílio-transporte;
• assistência pré-escolar;
• auxílio-saúde.

Concurso MPU Polícia: cargos e vagas

As vagas serão indicadas ainda por meio de estudo interno. Em breve, mais informações oficiais.

Concurso MPU Polícia: carreira

A atividade da Polícia Institucional do Ministério Público da União será fiscalizada e controlada por membro do Ministério Público Federal especificamente designado por ato do Procurador-Geral da República, na forma do art. 29 da Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As atribuições do cargos são as seguintes:

• zelar pela segurança: do Procurador-Geral de cada ramo, em todo o território nacional e no exterior; dos membros do Ministério Público da União, em todo território nacional, quando em missão oficial, desde que tenha a necessidade comprovada; de membros do Ministério Público da União, em situação de risco real ou potencial, decorrente da função, em todo o território nacional, extensivo, quando necessário, aos seus familiares; dos servidores do Ministério Público União e seus familiares, quando identificado risco real ou potencial a sua segurança, decorrente do exercício funcional; dos servidores quando do cumprimento de atos determinados pelos membros do Ministério Público União, na condução de procedimentos investigatórios criminais, inquéritos civis públicos ou procedimentos administrativos, sem prejuízo da requisição policial do art. 7º, II e art. 8º, IX, ambos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; de vítimas, colaboradores e testemunhas, de forma excepcional, pelo período estritamente necessário à inclusão em programa de proteção, nos termos e condições definidos em programa de ação específico; de servidores, advogados e demais autoridades, nas dependências das unidades do Ministério Público da União; e de eventos promovidos ou patrocinados pelo Ministério Público da União;
• realizar a segurança preventiva nas dependências físicas das unidades do Ministério Público da União e respectivas áreas de segurança adjacentes, bem como em qualquer local onde seja necessário para dar segurança a membro ou servidor do Ministério Público da União;
• controlar o acesso, permanência e circulação de pessoas e veículos que ingressam nas dependências das unidades do Ministério Público da União, sem prejuízo dos serviços terceirizados de segurança e os controles informatizados;
• realizar diligências externas, no cumprimento de ordens de membro do Ministério Público da União, especialmente para localizar pessoas e levantar dados, imagens e informações diversas, com a elaboração de relatório do que for colhido em campo;
• executar a segurança preventiva nas sessões, audiências, procedimentos dos tribunais do júri, dando ciência à polícia judicial e polícia judiciária de eventuais fatos ilícitos de que tenha conhecimento;
• auxiliar, quando solicitado pela autoridade competente, na custódia provisória e escolta de presos nas dependências dos prédios do Poder Judiciário, em especial nas audiências de custódia;
• conduzir veículos automotores, realizando ou acompanhando o transporte institucional de membros, servidores, testemunhas e colaboradores, bem como em qualquer situação onde houver risco, real ou potencial;
• executar a escolta armada e motorizada de pessoas e bens, provas e armas apreendidas em procedimentos, extrajudiciais ou judiciais, quando demandado por membro do Ministério Público da União;
• executar escolta armada e segurança pessoal de membros e servidores em situação de risco, quando determinado pelo Procurador-Geral de cada ramo;
• realizar atividades de inteligência na produção do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do Ministério Público da União com o objetivo de mitigar e controlar riscos, observada a regulamentação interna de cada ramo;
• realizar diligências externas de comunicação oficial de atos do Ministério Público da União, incluindo intimações e notificações, quando houver situação de risco identificada, seja pela natureza da investigação ou processo, pela localidade da execução ou pelos antecedentes ou conexões criminosas do intimado/notificado;
• operar equipamentos específicos de segurança no desempenho das atividades de inteligência e contrainteligência, autorizado pelo Procurador-Geral de cada ramo;
• interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos, na execução de atividades comuns ou de interesse do Ministério Público da União;
• atuar como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas dependências do Ministério Público da União e, excepcionalmente, onde quer que ela se faça necessária, sempre que determinado pelo Procurador-Geral de cada ramo;
• realizar investigações preliminares de interesse institucional, desde que autorizadas pelo Procurador-Geral de cada ramo;
• controlar, fiscalizar e executar atividades de prevenção e combate a incêndios, sem prejuízo da cooperação com os órgãos e instituições competentes;
• realizar ações de atendimento em primeiros socorros nas dependências do Ministério Público da União; e
• realizar outras atividades de segurança complementares constantes dos normativos do Ministério Público da União.

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