Apostilas em PDF – está autorizado! Edital em breve

O concurso Seplan BA vem aí, concurseiro! O governador do estado da Bahia, Jeronimo Rodrigues, autorizou o novo edital para a Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia.

Serão 50 vagas destinadas aos órgãos Seplan e Secretaria de Administração (SAEB) para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG).

Veja abaixo o com informações sobre o concurso Seplan BA:

Concurso Seplan BA: Situação atual

Confira o histórico do concurso:

• Autorizado: 06/02/2026
• Concurso anunciado: 28/10/2025.

Concurso Seplan BA: Remuneração e benefícios

O Especialista em Politicas Publicas e Gestão Governamental (EPPGG) integra o Grupo Ocupacional Gestão Publica, criado pela Lei Estadual n° 8.889/2003, cuja estrutura atual esta estabelecida na Lei Estadual n° 11.366, de 29 de janeiro de 2009.

Ainda segundo o plano de cargos e estrutura, a remuneração é composta pelo Vencimento Básico inicial de R$ 3.135,03 e Gratificação pela Execução de Atividades do Ciclo de Gestão (GCG).

Confira a tabela de vencimento básico reestruturada pela Lei nº 14.965/2025:

Segundo dados de outubro de 2025 verificados no portal da transparência do estado, os servidores EPPGG lotados na Seplan BA recebem entre R$ 15.792,02 à R$ 23.401,24.

Auxílios recebidos:

Além da remuneração, os servidores estatutários do Poder Executivo da Bahia geralmente têm direito a:

• Adicional por Tempo de Serviço (Anuênio/Quinquênio): A depender das regras vigentes de estatuto.
• Auxílio-Alimentação: O valor foi reajustado em 2024 para R$ 440,00 (para jornada de 40h) ou proporcional para 30h.
• Assistência à Saúde: Acesso ao Planserv (Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais), mediante contribuição facultativa.
• Auxílio-Transporte: Conforme legislação vigente.

Concurso Seplan BA: Cargos e vagas

Confira os cargos que serão contemplados no concurso público:

Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG)

• Vagas: 50 vagas (distribuídas entre SEPLAN e SAEB).
• Escolaridade: Nível Superior.

Concurso Seplan BA: Carreira

A carreira de Especialista em Politicas Publicas e Gestão Governamental é organizada em 11 Classes.

O crescimento profissional ocorre exclusivamente através da Promoção. Isso significa que o servidor sobe de uma classe para a imediatamente superior (exemplo: da Classe 1 para a Classe 2, da 2 para a 3, e assim por diante).

Para ser promovido à classe seguinte, o servidor deve cumprir três requisitos básicos acumulados:

1. Tempo de Serviço (Interstício): É necessário permanecer um tempo mínimo na classe atual. Para sair da Classe 1 e ir para a Classe 2, o tempo exigido é de 36 meses (3 anos). Para as demais classes, o intervalo é de 24 meses (2 anos).
2. Avaliação de Desempenho: O servidor deve obter a pontuação necessária na Avaliação de Desempenho Funcional.
3. Capacitação: É exigida a participação no Programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (cursos e treinamentos definidos pela administração).

Concurso Seplan BA: Último concurso

O último concurso Seplan/SAEB foi realizado em 2004, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC) com 100 vagas imediatas para Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), dividido em 4 especialidades:

• Administração e Planejamento: 70 vagas;
• Orçamento e Finanças Públicas: 10 vagas;
• Políticas Sociais: 15 vagas;
• Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico: 05 vagas.

Concurso Seplan BA: Conheça as Etapas de Prova

O concurso foi composto por três etapas:

• Provas Objetivas (Eliminatória e Classificatória);
• Prova Dissertativa (Eliminatória e Classificatória);
• Prova de Títulos (Apenas Classificatória).

Prova objetiva do Concurso Seplan BA

As provas foram realizadas exclusivamente na cidade de Salvador/BA, com aplicação no dia 18 de abril de 2004.

A prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha. Para não ser eliminado, o candidato precisava obter uma nota padronizada igual ou superior a 150 pontos (na soma ponderada das provas) e, simultaneamente, acertar no mínimo 50% das questões de determinadas disciplinas específicas da sua área.

Disciplinas

A prova foi estruturada em dois grandes blocos:

Conhecimentos Gerais (comum a todos), valendo 100 pontos:

• Língua Portuguesa;
• Língua Inglesa;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Informática;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Administração Pública;
• Políticas Públicas;
• Economia do Setor Público.

Conhecimentos Específicos (variável conforme a área escolhida), valendo 100 pontos:

Área de Opção	Disciplinas Específicas	Foco do Conteúdo
1. Administração e Planejamento	Administração	Gestão Estratégica, RH, Materiais, Licitações (aprofundado), Indicadores, Qualidade e Gestão de Projetos.
	Planejamento	Orçamento na Constituição (PPA, LDO, LOA), LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Planejamento Estratégico.
2. Orçamento e Finanças Públicas	Orçamento Público	Classificação de receitas/despesas, Ciclo orçamentário, LRF (limites e dívida) e Execução orçamentária.
	Finanças Públicas	Tributação, Federalismo Fiscal, Contabilidade Pública (Lei 4.320/64) e Balanços Públicos .
3. Políticas Sociais	Ciência Política	Governabilidade, Relação Estado Sociedade, Terceiro Setor e desigualdades.
	Políticas Sociais no Brasil	Histórico (Vargas a 1988), Seguridade Social, Universalização vs. Focalização e Financiamento.
4. Infraestrutura e Desenv. Econômico	Políticas de Infraestrutura	Privatizações, Agências Reguladoras, Concessões, Project Finance e PPPs.
	Desenvolvimento Econômico	Atração de negócios, desenvolvimento regional e planejamento integrado.

Prova discursiva

Etapa válida apenas para os candidatos habilitados na 1ª etapa. O candidato deveria desenvolver 01 tema (escolhido dentre três opções apresentadas) relacionado ao conteúdo programático específico da sua área, avaliado na escala de 0 a 100.

Avaliação de Títulos

De caráter classificatório, voltada apenas os candidatos habilitados na prova dissertativa. A pontuação máxima da etapa foi de 22 pontos.

Confira os títulos aceitos: Doutorado (6 pts), Mestrado (4 pts), Especialização (2 pts – máx 2) e Experiência Profissional de nível superior na área (0,80 por ano – máx 8 pts).

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