Apostilas em PDF – Estágio MP BA abre vagas para graduação em Direito! Confira

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) está com edital aberto para o estágio MP BA de estudantes de Direito. Confira a seguir quais os requisitos, prazos, valores de auxílio, etc. 

Se preferir, navegue pelo índice abaixo:

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O que é MP BA?

MP BA, MP-BA ou MPBA é a sigla do Ministério Público da Bahia. 

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é o órgão responsável pela “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (vida, liberdade, educação e saúde)”. 

Ou seja, é a instituição responsável por garantir os direitos dos cidadãos e fiscalizar o cumprimento das leis, acionando o Poder Judiciário. 

O MP BA realiza essa função no estado da Bahia e atua nas seguintes esferas:

• Cível;
• Consumidor;
• Criança e Adolescente;
• Criminal;
• Direitos Humanos;
• Educação;
• Meio Ambiente;
• Moralidade Administrativa;
• Saúde;
• Segurança Pública.

Quais os requisitos do estágio de Direito do MP BA?

São requisitos para o estágio de Direito do MP BA:

• Ser brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país;
• Não ter sido exonerado a bem do serviço público;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e obrigações militares (pessoas do sexo masculino), para maiores de 18 anos; 
• Não ter restrições cadastrais que impeçam a abertura de conta para recebimentos dos valores de bolsa estágio e auxílio transporte; 
• Ter mais de 16 anos no início do estágio;
• Ser residente em Salvador ou na região metropolitana;
• Estar matriculado, no mínimo no 5º período do curso de Direito em uma Instituição de Ensino conveniada com MPBA e/ou Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee).

Inscrição e prova podem ser feitas de forma totalmente onlines e gratuita, pelo site do Ciee.

Além disso, os candidatos participam da fase de investigação social, de caráter eliminatório.

O que cai na prova de estágio MP BA para Direito?

A prova objetiva online é aplicada para todos os inscritos, sendo etapa eliminatória. Confira o conteúdo programático cobrado em edital:

• Língua Portuguesa (15 Questões): Língua Portuguesa: Ortografia Oficial; Acentuação Gráfica; Emprego de Tempos e Modos Verbais; Concordância Nominal e Verbal e Interpretação de Texto;
• Noções de Informática (10 Questões): Microsoft Word, Microsoft Excel e Internet. 
• Conhecimentos Específicos (15 Questões) do Direito:
  • Constitucional: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais; Nacionalidade; Organização do Estado: União Federal; Dos poderes: Poder Judiciário. 
  • Civil: Personalidade; Capacidade; Domicílio; Bens; Fatos e Atos Jurídicos;1 Negócios Jurídicos; Prescrição e Decadência. 
  • Penal: Aplicação da Lei Penal; Conceito de Crime; Capacidade Penal; Fato Típico; Conduta e Resultado; Relação de Causalidade; Tipicidade; Dolo e Culpa; Consumação e Tentativa; Do Erro; Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior; Antijuridicidade; Culpabilidade. 
  • Administrativo: Direito Administrativo, Administração Pública; Administração Direta; Administração Indireta, Atividades da Administração Pública, Princípios do Direito Administrativo; Atos Administrativos; Negócios Administrativos. 
  • Processual Civil: Do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015): Da Jurisdição e da Ação; Das Partes e dos Procuradores; Dos órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça; Dos Atos Processuais; Da Formação; Da Suspensão e da Extinção do Processo; Do Processo e do Procedimento; Do Procedimento Ordinário; Do Processo nos Tribunais; Dos Recursos; Tutela coletiva; Conceito; Interesses Difusos; Coletivos e Individuais Homogêneos; Legitimidade; Competência; Coisa Julgada.

Estágio MP BA: datas

De 31 de janeiro a 23 de fevereiro, estão abertas as inscrições para o estágio MPBA para graduandos em Direito. Nesse mesmo período, os candidatos podem realizar a prova online classificatória.

Confira todas as datas do processo seletivo aberto:

• Inscrição e realização da prova online: 31/01 a 23/02
• Disponibilização do gabarito/espelho de prova provisório: 26/02/2024 
• Interposição de recursos contra o gabarito provisório (espelho de prova): 27/02
• Publicação da classificação provisória, gabarito definitivo (espelho de prova), resposta aos recursos: 18/03
• Interposição de recursos contra a classificação provisória: 19/03 
• Publicação da classificação definitiva: 27/03

Quanto ganha um estagiário do MP BA?

R$900,00 é o valor da bolsa-auxílio do estágio MP BA para graduandos em Direito, além do auxílio transporte referente a 2 passagens (valor vigente no município de Salvador) por dia multiplicado pela quantidade de dias trabalhados no mês.

Esse valor é correspondente à carga horária de 20 horas semanais (4 horas diárias), de forma presencial, a ser cumprida no turno indicado no ato da inscrição. 

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