Apostilas em PDF – Lei que amplia cotas é sancionada

Novidade para quem busca oportunidades nos Concursos Federais.
O presidente da República sancionou a Lei de Cotas no Serviço Público, aumentando de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos. Além de contemplar pessoas pretas e pardas, a nova Lei estende essas cotas a indígenas e quilombolas. 

Durante a cerimônia de sanção, a Esther Dweck, ministra da Gestão, destacou que a medida chega em um momento estratégico, com a retomada dos concursos públicos, incluindo a 2ª edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).

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Concursos Federais: o que muda com a nova Lei de Cotas?

A Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, que atualiza e substitui a antiga Lei nº 12.990/2014, traz mudanças na política de cotas em concursos públicos. Confira os principais pontos da nova legislação:

• Aumento das cotas de 20% para 30% em concursos;
• Inclusão de indígenas e quilombolas entre os beneficiários;
• As cotas passam a valer também para processos seletivos simplificados (contratações temporárias);
• Estabelece uma revisão periódica a cada 10 anos.

Vale lembrar que as pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.

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