Apostilas em PDF – presidente sanciona lei de cotas! Confira

Novidades sobre Concursos públicos! Nesta terça-feira, 03 de junho de 2025, o presidente Lula Inácio da Silva sancionou a Lei de Cotas no Serviço Público, trazendo mudanças relevantes para os concursos.

Com a nova legislação, a reserva de vagas em concursos públicos amplia de 20% para 30%, contemplando candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

Durante a cerimônia, o presidente destacou a importância da medida: “É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas, no Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto é lugar”.

Além disso, a política de cotas também será aplicada em seleções simplificadas para contratações temporárias no serviço público federal e passará por revisão a cada 10 anos para garantir seu aprimoramento contínuo.

Segundo a ministra Esther Dweck, a sanção da nova lei acontece em um “momento estratégico”, com a retomada dos concursos públicos. Ela destacou que a medida permitirá a aplicação das cotas em diversos certames previstos, como o CPNU 2, tornando o processo seletivo ainda mais inclusivo.