Apostilas em PDF – minuta de Lei Orgânica. Entenda!

Novidade sobre o Concurso Polícia Federal! Nesta quinta-feira, 13 de junho de 2024, o Gran teve acesso a minuta do Projeto de Lei Complementar da Lei Orgânica da Polícia Federal.

O documento indica as competências, estrutura organizacional, atribuições, entre outras disposições gerais da PF. Entre as propostas, o PLC traz que o mandato do diretor-geral da corporação deve durar dois anos, garantindo a independência da corporação em relação ao presidente da República, que é quem nomeia o chefe da PF.

É importante ressaltar que a proposta precisa ser aprovada pelos policiais federais, para posterior apresentação ao Ministério da Justiça e Congresso Nacional.

Saiba tudo sobre o concurso Polícia Federal!

Lei Orgânica

Entre as propostas do PLC estão:

• Mandato de dois anos para o diretor-geral da corporação
• Proibição da atuação político-partidária dos integrantes da Polícia Federal 
• Que o diretor-geral possa nomear os superintendentes estaduais e decidir sobre a ocorrência de concursos
• uma hora do expediente do agente ou delegado da Polícia Federal deve ser destinada para a prática de exercícios físicos.

A Polícia Federal ainda não possui Lei Orgânica. Assim, o PLC estabelece que a PF tem sua atuação baseada no respeito aos princípios constitucionais, aos direitos fundamentais e às instituições democráticas, bem como nos valores de integridade, inovação, imparcialidade, eficiência, ética, cooperação internacional, preservação do meio ambiente e responsabilidade.

Confira o documento da minuta AQUI!

Concurso Polícia Federal

O próximo edital da Polícia Federal pode ofertar 1.810 vagas para os cargos de Papiloscopista, Perito Criminal, Delegado, Escrivão e Agente. Confira a divisão: 

• Papiloscopista de Polícia Federal: 13 vagas
• Perito Criminal Federal: 57 vagas
• Delegado de Polícia Federal: 261 vagas
• Escrivão de Polícia Federal: 364 vagas
• Agente de Polícia Federal: 1.115 vagas

Reajuste Salarial

Recentemente, foi sancionada a Lei N° 14.875/2024, que reajusta as remunerações para servidores da Polícia Federal. A lei estabelece reestruturações remuneratórias em três parcelas: agosto de 2024, maio de 2025 e em maio de 2026.

Dessa forma, as remunerações funcionarão da seguinte maneira, a partir de agosto de 2024, para Delegado e Perito Criminal:

Categoria	Remuneração (R$) a partir de 1º DE AGOSTO DE 2024	Remuneração (R$) a partir de 1º DE MAIO DE 2025	Remuneração (R$) a partir de 1º DE MAIO DE 2026
Especial	34.732,87	36.469,51	41.350,00
Primeira	31.263,54	32.826,72	35.377,35
Segunda	27.279,84	28.643,83	30.886,46
Terceira	26.300,00	26.800,00	27.831,70

Já para os cargos de Agente de Polícia Federal, de Escrivão de Polícia Federal e de Papiloscopista, ficarão assim:

Categoria	Remuneração (R$) a partir de 1º DE AGOSTO DE 2024	Remuneração (R$) a partir de 1º DE MAIO DE 2025	Remuneração (R$) a partir de 1º DE MAIO DE 2026
Especial	20.940,36	21.987,38	25.250,00
Primeira	17.140,56	17.997,59	19.617,37
Segunda	14.644,96	15.377,21	16.761,16
Terceira	13.900,54	14.164,81	14.710,10

Resumo do Concurso Polícia Federal