Apostilas em PDF – O que é propriedade intelectual? Conheça os tipos!

Você sabe o que é propriedade intelectual? Trata-se de uma área responsável por garantir que produtos e serviços que envolvam a criatividade e inovação não sejam violados. É muito comum associarem esse campo como uma espécie de “proteção de ideias”. Por isso, é importante estar por dentro.

Acompanhe o artigo para saber mais ou navegue pelo índice:

O que é propriedade intelectual?

A propriedade intelectual é um conceito relacionado a proteção de produção criativa de um indivíduo ou grupo. Ou seja, é a garantia e a segurança de que ideias criativas estão protegidas de roubo, plágio e outros tipos de infrações contra produções intelectuais.

Esse campo é muito promissor, principalmente hoje em dia em que questões criativas estão em alta. Ou seja, produções ilustrativas, musicais, audiovisuais, marcas, serviços, produtos e tantos outros tipos de produtos que envolvem ideias, imaginação e criatividade.

O que significa propriedade intelectual?

Segundo o Portal da Indústria, do Sistema Indústria (CNI, SESI, SENAI e IEL), a propriedade intelectual é:

a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas e garante ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente sua própria criação.

Dia mundial da propriedade intelectual

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual é celebrado em 26 de abril, data em que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual foi criada em 1970.

Direito de propriedade intelectual

O Direito de Propriedade Intelectual é um campo jurídico que atua em temáticas envolvendo conflitos sobre propriedade intelectual. Ou seja, são casos que dizem respeito à criatividade, arte ou produtos e serviços como plágios, cópias, pirataria e demais infrações.

Desse modo, um especialista em direito de propriedade intelectual está apto a prestar consultorias e/ou atuar em casos, caso seja advogado, em litígios na área.

Lei de propriedade intelectual

As 3 principais leis envolvendo a propriedade intelectual são:

• Lei 9.279/96 é que trata de produtos industriais;
• Lei 9.609/98 que diz respeito a programas de computação;
• Lei 9.610/98 que trata direitos autorais e outras criações artísticas.

Violação de propriedade intelectual

Quando falamos sobre propriedade intelectual, não podemos deixar de falar sobre a violação da mesma. Veja:

O que é violação de propriedade intelectual?

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT):

a propriedade intelectual é aquela que recai sobre as criações da genialidade humana, coisas que não têm corpo físico, mas que têm expressivo valor econômico, na medida em que satisfazem necessidades humanas

Desse modo, a violação da propriedade intelectual acontece quando há algum tipo de desrespeito ou dano ao autor de uma obra criativa ou produto industrial. Ou seja, quando há algum tipo de contravenção que seja prejudicial à propriedade intelectual em questão.

Crimes contra a propriedade intelectual

Alguns exemplos de crimes contra a propriedade intelectual são:

• Plágio;
• Pirataria;
• Violação de patente;
• Reproduções indevidas e outros.

Instituto nacional de propriedade intelectual

No Brasil, o principal órgão ligado a propriedade intelectual é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). A instituição foi criada em 1970 e está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O seu principal objetivo é:

executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, bem como pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.

Como registrar propriedade intelectual?

Para registrar a propriedade intelectual é preciso, após ter sua criação estruturada, abrir um processo administrativo na instituição responsável. No Brasil, pode ser o INPI ou também a Biblioteca Nacional, dependendo do tipo de criação. O tempo para que o registro aconteça pode variar de acordo com a complexidade do projeto.

Tipos de propriedade intelectual

Segundo a A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), existem 2 tipos de propriedade intelectual:

• Propriedade Industrial: onde há maior interesse em tópicos empresariais como patentes, marcas, produtos e outros tipos de produções desse aspecto;
• Direitos Autorais: o que engloba uma série de outros tipos de produções mais autônomas e muitas vezes artísticas, como livros, músicas, pesquisas e outros.

Curso de propriedade intelectual

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