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Atualizações sobre o Concurso PM PA! O Supremo Tribunal Federal concedeu uma medida cautelar em resposta à solicitação da Procuradoria-Geral da República, suspendendo o concurso público da Polícia Militar do Pará. A PGR entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 37-A, § 1º, da Lei nº 6.626/2004, que restringe o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Pará. Confira o documento na íntegra aqui!
Segundo a Procuradoria, essa restrição baseada na necessidade da administração prejudica a participação feminina nos cargos, contrariando princípios constitucionais. A PGR busca a suspensão não apenas do concurso da PM PA, mas também das expressões limitativas presentes nas leis estaduais mencionadas.
O governo do Pará argumentou que a suspensão do concurso pode representar um risco para a segurança pública, especialmente devido à realização da COP 30 em novembro de 2025, comprometendo o contingente policial necessário para garantir a segurança do evento.
Entretanto, o ministro Dias Toffoli, argumenta que é essencial corrigir rapidamente as falhas do concurso para cumprir a Constituição sem prejudicar a segurança pública.
Vale ressaltar que o edital PM PA 2023 oferta 4.400 vagas de nível médio e superior para os cargos de Soldado e Oficial da Polícia Militar do Pará.
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Resumo do concurso PM PA Soldado
| Concurso PM PA Soldado | Polícia Militar do Estado do Pará para Praças |
|---|---|
| Situação | Inscrições encerradas |
| Vagas | 4.000 |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Inscrições | de 22/09 a 17/10/2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 109,22 |
| Data da prova objetiva | 17/12/2023 |
| Escolaridade | nível médio |
| Carreira contemplada | Segurança Pública/ Policiais |
| Soldo inicial durante o curso de formação | R$ 1.320,03 |
| Soldo inicial após o curso de formação | R$ 4.923,71 |
| Link do edital para Soldado | Acesse o edital para Soldado PMPA 2023 aqui! |
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Fonte: Gran Cursos Online
Download disponível – Concurso PM PA: STF decide suspender concurso? Entenda!