Apostilas em PDF – um novo acesso ao Judiciário!

Já imaginou um único local onde advogados, defensores públicos e demais operadores do Direito possam acessar informações processuais de qualquer tribunal do país? 

Essa é a proposta do Portal Jus.br, lançado em 2 de dezembro como parte do Programa Justiça 4.0, fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). 

A iniciativa promete revolucionar o relacionamento entre a Justiça e a sociedade, centralizando serviços e simplificando o acesso às informações jurídicas.

O portal é um avanço significativo na democratização do acesso à Justiça. Ele foi projetado para ser mais do que uma ferramenta digital; é uma plataforma que unifica serviços e sistemas de tribunais em um ambiente seguro e moderno, facilitando o trabalho dos profissionais do Direito e aproximando o cidadão comum do Judiciário. 

Mas o que torna o Portal Jus.br tão inovador? 

Uma das suas principais funcionalidades é a consulta processual unificada. Por meio dela, advogados podem acessar informações detalhadas de processos em diferentes tribunais, eliminando a necessidade de navegar por múltiplos sistemas. Com uma interface intuitiva e ferramentas de busca avançadas, o portal centraliza os dados de forma acessível, permitindo pesquisas por número de processo, partes envolvidas ou palavras-chave.

Outro diferencial é o sistema de peticionamento eletrônico, que promete eficiência e segurança ao protocolo de petições. O advogado não precisa mais se preocupar com a complexidade de integrar diferentes sistemas; basta acessar o Portal Jus.br, enviar a petição e receber um recibo digitalmente assinado. 

Esse recibo, que pode ser validado na própria plataforma, confere autenticidade e segurança jurídica ao procedimento. Essa funcionalidade é um marco na simplificação do trabalho jurídico, oferecendo agilidade e confiabilidade em uma atividade central para os profissionais da área.

Além disso, o portal conta com uma central de comunicações que reúne notificações e intimações processuais em um único ambiente digital. Essa central integra o Domicílio Judicial Eletrônico e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional, permitindo que advogados acompanhem publicações oficiais e movimentações processuais em tempo real, sem a necessidade de acessar diversos sistemas. Esse recurso não apenas facilita o trabalho, mas também reduz significativamente o risco de perda de prazos processuais.

A personalização é outro ponto forte do Portal Jus.br. A interface foi desenhada para se adaptar às necessidades dos usuários, permitindo a seleção de serviços favoritos e o envio de notificações em tempo real sobre alterações em processos ou novas comunicações judiciais. Esse nível de personalização garante que advogados e demais profissionais possam otimizar sua rotina, concentrando-se no que realmente importa.

O portal também foi construído com foco na interoperabilidade. Todos os sistemas judiciais integrados à plataforma seguem protocolos padronizados, garantindo uma comunicação eficiente e segura entre diferentes tribunais e órgãos do Judiciário. Isso significa que, independentemente do tribunal onde o processo esteja tramitando, os advogados poderão acessar as informações de forma uniforme e consistente.

Por trás dessas funcionalidades está o compromisso do CNJ em modernizar e tornar o Judiciário mais acessível. A Resolução CNJ nº 455/2022, que instituiu o Portal Jus.br, é um reflexo desse esforço, estabelecendo diretrizes que promovem a transparência, a inclusão digital e a eficiência. Mais do que uma ferramenta prática, o Portal Jus.br é uma resposta às demandas da sociedade por uma Justiça mais próxima e transparente.

Para advogados, o Portal Jus.br representa uma oportunidade de otimizar o trabalho e ampliar sua conexão com o Judiciário. A plataforma não é apenas um avanço tecnológico, mas um passo em direção a um sistema de Justiça mais eficiente e inclusivo. Em um mundo onde o tempo e a precisão são recursos valiosos, o Portal Jus.br se posiciona como um aliado indispensável para os operadores do Direito que buscam excelência e praticidade em suas atividades diárias.

Seja para protocolar uma petição com segurança, acompanhar prazos ou simplesmente acessar informações com agilidade, o Portal Jus.br é a ferramenta que inaugura uma nova era no acesso à Justiça brasileira. Não é exagero dizer que ele transforma a experiência jurídica, estabelecendo um padrão que reflete os valores de modernidade e acessibilidade tão necessários no cenário atual.

Convido você a explorar o Portal Jus.br e descobrir todas as suas funcionalidades. E, para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o impacto do direito digital e das plataformas eletrônicas no universo jurídico, recomendo a leitura do meu livro, “Processo Judicial Eletrônico e Direito Digital”. Nele, você encontrará reflexões e orientações práticas que complementam e ampliam os temas abordados aqui. Transforme sua prática jurídica com essas ferramentas indispensáveis!

Tiago Carneiro Rabelo
Analista Judiciário do TJDFT
Pós-graduado em Direito Digital
Professor de Processo Judicial eletrônico, Resoluções do CNJ e Direito Digital
Graduando em CST Inteligência Artificial
Rede social: @prof.tiagorabelo