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Estão abertas as inscrições para o Estágio Defensoria Pública MG. As oportunidades são para estudantes de pós-graduação em Direito para atuarem nas comarcas de Novo Cruzeiro e Pedro Leopoldo. Saiba tudo sobre o processo seletivo e as atividades do cargo ao longo do artigo ou navegue pelo índice:
O que é defensoria pública?
A Defensoria Pública é um órgão público responsável por garantir o acesso à justiça e direitos básicos para a população, principalmente de baixa renda. A instituição é uma das mais próximas da sociedade em geral no tocante a defesa do interesse público e garantia dos direitos fundamentais.
A Lei complementar N°80, de 12 de janeiro de 1994 define como:
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.
Defensoria Pública MG
A Defensoria Pública de Minas Gerais foi regulamentada em 1976, por meio do Decreto nº 18.025, de 4 de agosto, e passou a integrar o “Sistema Operacional do Interior e Justiça” de Minas. Desde então, a instituição tem buscado defender e lutar pelos direitos da população mineira e se consolidou como um dos principais órgãos judiciais do estado.
Site da Defensoria Pública de Minas Gerais
Conhecer a DPMG para o Estágio Defensoria Pública de MG é essencial. Para saber mais sobre questões históricas e institucionais da Defensoria Pública de Minas Gerais, acesse o site da instituição: https://defensoria.mg.def.br/
Como estagiar na Defensoria Pública de Minas Gerais?
Se você tem interesse no Estágio Defensoria Pública MG, precisa estar atento às redes sociais da instituição, no site institucional e no Diário Oficial. Essas são as principais formas de publicidade e transparência relacionada a processos seletivos de estágios de graduação e pós-graduação.
Atualmente a instituição está com dois processos seletivos abertos para selecionar estagiário de pós-graduação em Direito. Os selecionados vão atuar nas comarcas de Novo Cruzeiro e Pedro Leopoldo, municípios do interior do estado.
O que faz um estagiário da Defensoria Pública de Minas Gerais?
Segundo o edital do Estágio Defensoria Pública MG, as principais atividades do estágio serão:
- Pesquisar conteúdo doutrinário, jurisprudencial e estatístico necessário ou conveniente ao respectivo exercício funcional;
- Controlar a movimentação dos processos judiciais, acompanhando a respectiva realização dos atos e termos;
- Prestar atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber e sob supervisão do Defensor Público responsável;
- Desempenhar outras atividades que lhe foram delegadas, tais como elaboração de ofícios, documentos e peças processuais, e rotinas administrativas compatíveis com sua condição acadêmica e as atribuições institucionais da Defensoria Pública.
Quanto ganha um estagiário da Defensoria Pública de Minas Gerais?
A bolsa do estágio Defensoria Pública MG é de R$1.702,00 e auxílio transporte de R$198,00 para a jornada de 25h semanais, sendo 5h por dia. O processo seletivo tem validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por mais 1 ano.
Cabe ressaltar que o estagiário não poderá escolher a área de atuação e que as atividades serão supervisionadas por um Defensor Público que for designado como supervisor.
DPMG estágio: processo seletivo
O processo seletivo do estágio Defensoria Pública MG consiste em 2 etapas:
Análise curricular do DPMG Estágio
Nessa etapa serão avaliados os requisitos mínimos, histórico acadêmico e profissional do candidato em relação a vaga.
Entrevista do DPMG Estágio
As entrevistas do Estágio Defensoria Pública MG serão realizadas de acordo com o cronograma do processo seletivo de cada comarca. O objetivo é conhecer o candidato, avaliar seu desempenho interpessoal e conhecimentos teóricos e práticos:
- Comarca de Novo Cruzeiro: A entrevista será realizada no dia 07 de fevereiro de 2024 às 14 horas, na Defensoria Pública de Novo Cruzeiro Gerais Situada na Rua Tancredo Neves, nº 246 – Bairro São Bento, Novo Cruzeiro -MG. CEP 39.820-000.
- Comarca de Pedro Leopoldo: A entrevista será realizada no dia 05 de FEVEREIRO de 2023 às 9:00 horas, na Defensoria Pública de PEDRO LEOPOLDO – MINAS Gerais Situada na RUA BENEDITO VALADARES, NO 188, SALA 607, CENTRO, PEDRO LEOPOLDO – MG .
Inscrição DPMG
Para participar do processo seletivo do estágio Defensoria Pública MG basta se inscrever no link https://cesv.defensoria.mg.def.br/sistema-de-inscricao/ e anexar os documentos solicitados conforme o cronograma:
- Comarca de Novo Cruzeiro: até o dia 27 de Janeiro de 2024, às 23h59
- Comarca de Pedro Leopoldo: até o dia 13 de Janeiro de 2024, às 23h59
O processo seletivo busca selecionar estagiários para cadastro de reserva e a convocação será feita conforme a demanda da instituição. Desse modo, as oportunidades podem ser diversas e as convocações podem acontecer durante toda a validade do edital.
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