O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) do governo Lula, confirmou, neste sábado (5) o bloqueio das verbas orçamentárias para o pagamento do Auxílio Gás, o programa destinado ao custeio do botijão de gás de 13kg para os beneficiários do Bolsa Família.
A restrição orçamentária do Auxílio Gás foi comunicada ao Congresso Nacional por meio de um decreto emitido em 28 de julho, e essa informação veio à tona nesta semana por intermédio do jornal O Estado de S. Paulo, que se baseou em um levantamento realizado pela Associação Contas Abertas, uma entidade dedicada a monitorar os dispêndios públicos.
Devido ao limite imposto pelo teto de gastos para o ano de 2023, que continua em vigor, o governo se viu obrigado a contingenciar recursos. O montante total bloqueado chega a R$ 1,5 bilhão. Essa medida temporária afeta dez ministérios, sendo que Saúde e Educação compreendem metade dos valores retidos.
No que diz respeito ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), foi retido um total de R$ 144 milhões. A pasta comunicou ter efetuado realocações no orçamento para não comprometer os pagamentos dos programas sociais.
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Bloqueio afeta o pagamento do Auxílio Gás?
Questionada sobre o pagamento do Auxílio Gás, a pasta negou à Agência Brasil a interrupção no pagamento do benefício. Em relação ao benefício, o ministério ainda declarou que a despesa bloqueada “será executada somente no mês de dezembro” e expressou otimismo quanto à liberação total dos valores até esse período.
A pasta ainda afirmou que caso o desbloqueio do Orçamento seja insuficiente, fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para o pagamento e cumprir a promessa do governo Lula se fazer com que os recursos federais possam chegar a quem mais precisa.
O Auxílio Gás é um programa complementar ao Bolsa Família, providenciando um subsídio a cada dois meses no valor de um botijão de gás. Em abril, por exemplo, um total de R$ 110 foi disponibilizado a 5,7 milhões de famílias, de acordo com dados fornecidos pelo MDS.
A possibilidade de revisar o bloqueio de gastos também está associada à eventual aprovação definitiva no Congresso do novo quadro fiscal, que o governo planeja implementar para substituir as regras do teto de gastos estabelecidas em 2016, durante a gestão de Michel Temer.
O novo quadro fiscal já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, porém, está sendo atualmente reexaminado pelos deputados após passar por modificações no Senado.
Calendário de agosto do Auxílio Gás
O Auxílio Gás garante o custeio do valor integral do botijão de gás de 13 kg para cerca de 5,6 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família. Em 2023, o Auxílio Gás será pago nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro.
O benefício é pago junto ao Bolsa Família considerando o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Veja as datas:
- NIS de final 1 – 18 de agosto;
- NIS de final 2 – 21 de agosto;
- NIS de final 3 – 22 de agosto;
- NIS de final 4 – 23 de agosto;
- NIS de final 5 – 24 de agosto;
- NIS de final 6 – 25 de agosto;
- NIS de final 7 – 28 de agosto;
- NIS de final 8 – 29 de agosto;
- NIS de final 9 – 30 de agosto;
- NIS de final 0 – 31 de agosto.
Saiba como consultar
O cidadão pode consultar informações sobre o Bolsa Família e Auxílio Gás das seguintes maneiras:
Quem pode receber?
Para receber os valores pagos junto ao Bolsa Família, as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza devem estar inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo nacional (R$ 660) e receber o Benefício de Prestação Continuada da assistência social (BPC). Veja lista de prioridades:
- Famílias que tenham mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas de urgência, com prioridade;
- Famílias inscritas no CadÚnico com registro atualizado no último ano;
- Famílias com menor renda per capita;
- Famílias com maior quantidade de membros;
- Que recebam benefício do Auxílio Brasil;
- Que tenham cadastro qualificado pelo gestor com base em dados que possibilitem averiguação.
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