O Governo do Estado de São Paulo divulgou nesta quarta-feira, 6 de dezembro, o calendário de pagamento do IPVA 2024 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com o primeiro vencimento para 11 de janeiro. A medida foi publicada por meio do Decreto nº 68.142/2023, no Diário Oficial do Estado de hoje.
Uma novidade foi anunciada. O tributo poderá ser pago por meio de uma nova forma de pagamento, mas com a qual os cidadãos já estão familiarizados: via Pix. Continue a leitura para saber como usar essa opção para regularizar o veículo.
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Calendário de pagamento do IPVA 2024
Os proprietários de veículos têm a opção de efetuar o pagamento do IPVA 2024 de acordo com o seguinte calendário:
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Pagamento em cota única com desconto: O mês de janeiro oferece a oportunidade de pagamento em cota única com desconto de 3%.
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Pagamento integral sem desconto: O mês de fevereiro é destinado ao pagamento integral, mas sem desconto.
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Parcelamento em até cinco vezes: Os contribuintes podem optar pelo parcelamento em até cinco vezes, sendo os vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio, de acordo com o final da placa do veículo.
Veja a seguir tabela com todas as datas de vencimento, que não se aplicam apenas para caminhões, que têm calendário diferenciado:
Pix vira nova forma de pagamento do IPVA 2024
Uma inovação paulista adotada para o pagamento do IPVA 2024 é a possibilidade de realizar a quitação do imposto através do Pix. Essa modalidade oferece uma alternativa rápida e imediata, permitindo o pagamento por meio da leitura de QR-Code em cerca de 800 instituições financeiras.
Para utilizar essa opção, os contribuintes devem acessar a página do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda do Governo de SP, informar os dados do veículo e gerar um QR-Code. O código Pix gerado tem validade de 15 minutos e a transação pode ser realizada via aplicativos bancários ou instituições de pagamento que oferecem a opção de pagar com Pix QR-Code.
Essa inclusão do Pix como forma de pagamento visa facilitar o recolhimento, beneficiando especialmente os desbancarizados e aqueles que não possuem conta em grandes instituições financeiras e optaram por bancos digitais com essa funcionalidade.
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Prazos diferenciados para caminhões
Caminhões possuem prazos diferenciados, com desconto de 3% para pagamento integral em janeiro, conforme cronograma definido por final de placa (imagem a seguir). Para parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em:
- 20 de março;
- 20 de maio;
- 20 de julho;
- 20 de agosto; e
- 20 de setembro.
Valores e licenciamento de veículos
A tabela de valores venais, utilizada para o cálculo do IPVA 2024, será divulgada nos próximos dias pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A pasta informou que os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual devem quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito. Quem parcelar o IPVA só vai poder licenciar o carro após pagar a última parcela.
Como o governo usa o dinheiro arrecada com o IPVA?
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, sendo destinado para áreas essenciais como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura. Metade do valor arrecadado é repassada aos municípios de registro dos veículos, enquanto a outra metade compõe o orçamento estadual.
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