A partir de março, o programa Minha Casa, Minha Vida dará um passo importante para facilitar a compra da casa própria para milhares de brasileiros. O Conselho Curador do FGTS está prestes a regulamentar o FGTS Futuro, uma modalidade inovadora que permite usar as contribuições futuras do empregador ao fundo para aumentar a renda na hora de financiar o imóvel.
Inicialmente, o benefício atenderá cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do programa, com renda mensal de até R$ 2.400,00. Se bem-sucedido, o FGTS Futuro poderá ser expandido para todos os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, que inclui famílias com renda de até R$ 8.000,00.
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Aprovado durante a gestão anterior por meio da Lei 14.438/2022, a nova modalidade permaneceu por muito tempo sem regulamentação. Naquela época, a legislação permitia a utilização dos depósitos futuros no fundo, para quitar uma parte das prestações.
Recentemente, com a promulgação da Lei 14.620, que revigorou o programa Minha Casa, Minha Vida, o FGTS Futuro foi reconhecido como uma opção para amortizar o saldo devedor ou encerrar o contrato antecipadamente.
No entanto, independente da finalidade – seja para reduzir as prestações ou em outras circunstâncias –, é importante reconhecer os riscos associados ao uso deste mecanismo, especialmente se o trabalhador for demitido e não conseguir encontrar outro emprego com carteira assinada.
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Entenda como funciona
O FGTS Futuro permitirá que o trabalhador utilize 8% do seu salário (valor depositado pelo empregador no FGTS) para comprovar renda na hora de financiar um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Isso significa que:
- Maior poder de compra – O mutuário poderá ter acesso a imóveis de maior valor, ampliando suas opções no mercado;
- Prestações mais baixas – Com a renda comprovada aumentando, é possível reduzir o valor das prestações do financiamento, tornando-o mais acessível.
Etapas para implementação:
- Regulamentação – O Conselho Curador do FGTS precisa definir as regras e critérios para o uso do FGTS Futuro;
- Normas operacionais – A Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, precisa definir como os depósitos futuros serão transferidos para o banco financiador do imóvel;
- Início das operações – Somente 90 dias após a edição das normas operacionais é que o FGTS Futuro estará disponível para os trabalhadores.
Veja exemplos
O programa Minha Casa, Minha Vida está prestes a dar um passo importante para facilitar a compra da casa própria para milhares de brasileiros. Por meio do FGTS Futuro, famílias com renda de até R$ 2 mil poderão usar parte das contribuições futuras do fundo para aumentar a renda e ter acesso a melhores condições de financiamento.
Simulação para família de baixa renda:
Imagine uma família com renda mensal de R$ 2 mil que deseja comprar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, essa família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação do financiamento.
Com o FGTS Futuro, essa mesma família poderá usar os R$ 160 depositados mensalmente pelo empregador no FGTS para aumentar a renda comprovada. Isso significa que:
- Maior poder de compra – A família poderá financiar um imóvel de maior valor, com mais opções no mercado;
- Prestações mais baixas – Com a renda comprovada aumentando, as prestações do financiamento podem ser reduzidas, tornando-o mais acessível.
Nessa simulação, a família poderia financiar um imóvel com prestações de até R$ 660, valor superior ao que seria possível sem o FGTS Futuro.
Outra opção seria utilizar a modalidade para reduzir o valor da prestação do financiamento. No exemplo acima, a família poderia reduzir a prestação para R$ 340, aliviando o orçamento familiar.
Afinal, quais são os riscos?
O FGTS Futuro abre portas para a compra da casa própria para muitos brasileiros, mas é fundamental ter cautela. O governo ainda define como auxiliar o mutuário que perde o emprego, e é importante entender os riscos e responsabilidades antes de aderir ao programa.
Riscos e responsabilidades:
- Perda do emprego – Em caso de demissão, o mutuário pode ter dificuldades em arcar com as prestações;
- Suspensão das prestações – A Caixa Econômica Federal estuda a suspensão das prestações por até seis meses, mas o valor não pago será incorporado ao saldo devedor, aumentando o valor total da dívida;
- Perda do imóvel – Caso não consiga arcar com as prestações por mais de seis meses, o mutuário poderá perder o imóvel.
Planejamento é fundamental:
- Avalie sua situação – Consulte um profissional de finanças para verificar se você tem condições de arcar com as prestações do financiamento, mesmo em caso de perda do emprego;
- Faça um planejamento financeiro detalhado – Calcule o valor das prestações, incluindo o valor que será depositado pelo FGTS Futuro, e faça um planejamento para garantir que você terá condições de pagar a dívida;
- Considere outras opções – Explore outras opções de financiamento, como o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que oferece diferentes taxas de juros e prazos de pagamento.
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