O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou recentemente uma nova oportunidade para os cidadãos brasileiros: a possibilidade de obter um financiamento imobiliário com entrada inferior a R$ 20 mil. Essa medida beneficiará aqueles que contrataram o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
As novas condições de entrada no financiamento imobiliário englobam um aumento no subsídio, bem como a redução das taxas de juros aplicadas às famílias de baixa renda, pertencentes às faixas 1 e 2. Além disso, o CCFGTS também decidiu corrigir o valor dos imóveis disponíveis para financiamento no âmbito do programa.
Essas mudanças pretendem facilitar o acesso à moradia para os brasileiros de renda mais baixa, proporcionando condições mais favoráveis e ampliando as possibilidades de conquistar a casa própria.
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Veja valores da faixa de renda
O valor máximo permitido para a compra de imóveis na faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – que abrange famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 – foi aumentado de R$ 264 mil para R$ 350 mil em todas as localidades.
O governo estima que esse aumento no limite resultará em um potencial de contratação de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil previstas para o ano de 2023.
Já os limites para os imóveis das faixas 1 (renda familiar de até R$ 2.640) e 2 (renda familiar entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400) do programa irão variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localização geográfica.
Na modalidade urbana, as faixas de renda são as seguintes:
- Faixa Urbana 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;
- Faixa Urbana 2: renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400;
- Faixa Urbana 3: renda bruta familiar mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000.
Na modalidade rural, as faixas de renda são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000.
Conheça os requisitos
A nova faixa de renda proposta pelo governo federal não inclui benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
O objetivo do governo é o de promover o desenvolvimento econômico e oferecer opções como locação social, aquisição de imóveis usados em áreas urbanas e soluções para famílias em situação de rua.
A destinação dos recursos do programa agora considera como requisitos a liderança familiar por mulheres e a situação de calamidade. Outros requisitos incluem famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes na composição familiar.
Além disso, beneficia as famílias em situação de risco e vulnerabilidade, famílias em áreas em situação de emergência ou calamidade, famílias deslocadas involuntariamente devido a obras públicas federais e famílias em situação de rua.
Saiba as taxas de juros
Também houve uma redução na taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa aplicada a essas famílias foi reduzida de 4,25% para 4%, enquanto no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a redução foi de 4,5% para 4,25%. Essa medida tem como objetivo aumentar a capacidade de financiamento e tornar o programa mais acessível para esse grupo de famílias.
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