Conteúdo liberado – CCJ aprova exigência de concurso se PF atingir 5% de vacâncias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta do senador Omar Aziz que obriga a Polícia Federal a realizar concurso público se ao menos 5% dos cargos estiverem vagos. As informações foram divulgadas pela Agência Senado.

Agora, caso não haja recursos para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Omar Aziz argumentou que a recomposição de quadros na Polícia Federal atende aos princípios de continuidade e de eficiência administrativa dos serviços públicos. Além disso, ele lembrou que há determinação nesse sentido para instituições como a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.

“Um policial faz um concurso e não se coloca diretamente para trabalhar. Ele precisa fazer um curso, um treinamento, ele é preparado para ser delegado ou agente da polícia. Isso demanda tempo. E como têm algumas pessoas que fazem concursos diversos, ele faz concurso para policial, aí vem o concurso do Ministério Público, faz o concurso, passa na polícia, se gasta dinheiro com ele e não é reposto. Por quê? Porque ele vai para outro concurso, vai para o Ministério Público, vai ser juiz e deixa de ser delegado ou agente da polícia“, explica.  

Flávio Bolsonaro, também senador, reforçou a importância da medida pelos serviços prestados pela Polícia Federal. 

“Para evitar situações em que o efetivo da instituição fique defasado por extensos períodos de tempo, sem reposição dos policiais que venham a se desligar de seus quadros. A proposta colabora para que a missão institucional da Polícia Federal seja colocada em primeiro plano“, argumentou.

Editais a caminho

Recentemente, a instituição solicitou 1.115 vagas para Agente, 364 para Escrivão, 13 para Papiloscopista, 57 para Perito Criminal, 261 para Delegado, além de 789 para a área administrativa. Veja aqui os detalhes!

Inclusive, a Polícia Federal recebeu autorização para o concurso administrativo com 192 vagas nos níveis médio e superior. A publicação do edital deve ocorrer em seis meses, ou seja, até maio.

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