Conteúdo liberado – edital solicitado com 160 vagas!

Em ofício encaminhado à Secretaria do Estado de Planejamento de Administração (SEPLAD), o secretário de Administração Penitenciária do Pará, Marco Antônio Rodrigues, solicitou um novo edital do concurso SEAP PA, agora no âmbito da Polícia Penal.

São requisitadas 160 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro de reserva, para a função de Policial Penal.

De acordo com o secretário, o certame se faz necessário para reforçar o efetivo nas Unidades Penitenciárias e alcançar o número mínimo previsto em lei de três mil servidores. Veja o ofício na íntegra!

• Concurso SEAP PA – Policial Penal
• Banca: a definir
• Vagas: 160 solicitadas
• Salário: R$ 2.810,00 [último edital]
• Último edital: SEAP PA 2021

O resultado final da última seleção da SEAP PA, realizada em 2021, foi publicado. Ao todo, foram ofertadas 1.945 vagas, entre imediatas e cadastro reserva. Os aprovados recebem salário inicial de R$ 2.810,00, além dos benefícios previstos.

Ao longo deste artigo você confere mais detalhes sobre o concurso público da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SEAP PA).

Concurso SEAP PA: situação atual

Edital solicitado

O secretário Marco Antonio Rodrigues solicitou um novo edital para a Polícia Penal do Pará. O documento confirma o pedido de 160 vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva.

A demanda busca reduzir o déficit, que poderá aumentar ainda mais com as aposentadorias previstas, e chegar ao número mínimo de servidores previsto em lei.

Concurso SEAP PA: últimas seleções

Edital 2021

Cargos e vagas do concurso SEAP PA

Cargo	Vagas Masculino	Vagas Feminino
Policial Penal	1.292 + 234 CR	354 +65 CR

O concurso SEAP PA oferta o total de 1.646 vagas para Agente Penitenciário. A remuneração inicial é de R$ 2.810 mais benefícios.

Para ingresso na carreira é necessária formação de nível médio. O cargo possui uma jornada diária de trabalho em regime de tempo integral, que correrá através de escala de serviço, definida periodicamente, por ato do Secretário de Estado de Administração Penitenciária.

No dia 28 de setembro de 2021, foi aprovado, pela Assembleia Legislativa do Pará, o Projeto de Lei que altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal. Também ficou definida a exigência de CNH no mínimo categoria “B”. A informação foi anunciada no Instagram do órgão.

Demanda de inscritos

Inscritos por lotação

Etapas e provas do concurso SEAP PA

O concurso SEAP PA é composto de duas fases, cuja execução deverá ser seguida rigorosamente, conforme abaixo:

1. Primeira Fase compreendeu a realização de 05 etapas, conduzidas pela empresa contratada e pela SEAP
   • 1ª Etapa: Prova Objetiva e Discursiva, caráter classificatório e eliminatório;
   • 2ª Etapa: Avaliação Psicológica, caráter eliminatório;
   • 3ª Etapa: Exame Médico, caráter eliminatório;
   • 4ª Etapa: Prova de Aptidão Física, caráter eliminatório;
   • 5ª Etapa: Investigação de Antecedentes Pessoais, de responsabilidade da SEAP, caráter eliminatório;
2. A Segunda Fase corresponderá ao Curso de Formação, de responsabilidade da SEAP, será realizado pela Escola de Administração Penitenciária; caráter classificatório e eliminatório.

Os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso SEAP PA serão submetidos a um curso de formação profissional, programado para ser iniciado em março de 2022, com matrícula no dia 28 do mesmo mês.

Provas Objetivas

As matérias exigidas na prova objetiva do concurso SEAP PA foram as seguintes listadas a seguir:

• Português – 10 questões
• Noções de Direito Penal – 4 questões
• Lei de Execuções Penais – 4 questões
• Noções de Direito Administrativo – 4 questões
• Noções de Direito Constitucional – 4 questões
• Informática (apenas para assistente administrativo)
• Noções de Direito Processual Penal – 4 questões
• Conhecimentos Específicos – 20 questões

A prova objetiva foi corrigida por meio de processamento eletrônico. Foram considerados aprovados os candidatos que obtiveram o mínimo de 50% da pontuação total da prova, além de não ter pontuação igual a 0 nas questões de língua portuguesa.

As avaliações foram aplicadas nas cidades de Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Altamira e Itaituba.

►Resultado final – prova objetiva

Prova Discursiva

À prova discursiva do concurso SEAP PA foi atribuída nota de 0,00 ponto e o máximo de 50,00 pontos. A prova discursiva observou os seguintes critérios e pontuações:

• a) Uso das normas do registro formal culto da língua Portuguesa e coesão textual:
  • Usa norma culta quanto aos aspectos gramaticais (6 pontos);
  • Emprega coesão textual (6 pontos);
  • Estrutura a frase adequadamente (5 pontos);
  • Emprega pontuação corretamente (6 pontos);
  • Utiliza ortografia e acentuação gráfica correta (6 pontos).
• b) domínio do conteúdo e argumentação pertinente ao tema:
  • apresenta adequação ao tema proposto (7 pontos);
  • demonstra adequação à tipologia textual (7 pontos).

►Resultado final – prova discursiva

Prova de Aptidão Física

Os testes físicos do concurso SEAP PA foram da seguinte maneira:

• Teste de barra fixa: 2 repetições para o sexo masculino e 8 segundos de sustentação para o sexo feminino, como primeira avaliação para ambos os sexos;
• Flexão abdominal sobre o solo com duração de 1 minuto: 20 repetições para o sexo masculino e 15 repetições para o sexo feminino, como segunda avaliação para ambos os sexos;
• Flexão de braço no solo: 15 repetições para candidatos do sexo masculino, sendo a execução em 4 apoios (mãos e pés) e 12 repetições para candidatos do sexo feminino, sendo a execução em 6 apoios (mãos, joelhos e pés), como terceira avaliação para candidatos de ambos os sexos;
• Teste de corrida com duração de 12 minutos: 2.000 metros para o sexo masculino e 1.600 metros para o sexo feminino, como quarta e última avaliação.

Foi considerado(a) apto(a) na Prova de aptidão física o(a) candidato(a) que atingiu o desempenho mínimo em todos os testes.

►Resultado final – TAF

Conteúdo Programático do concurso SEAP PA

LÍNGUA PORTUGUESA. 1 compreensão e interpretação de textos. 2 tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7 Emprego do sinal indicativo de crase. 8 sintaxe da oração e do período. 9 Pontuação. 10 concordância nominal e verbal. 11 regência nominal e verbal. 12 Significação das palavras. 13 Redação de Correspondências oficiais (Manual de redação da Presidência da república). 13.1 adequação da linguagem ao tipo de documento. 13.2 adequação do formato do texto ao gênero.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL. lei n. 7.210 de 11 de junho de 1984 e alterações: 1. do objeto e da aplicação da lei de Execução Penal; 2. do condenado e do Internado: 2.1- da Classificação; 2.2-da Assistência Material; 2.3-da assistência à saúde; 2.4- assistência jurídica; 2.5-d a assistência Educacional; 2.6- da assistência social; 2.7- da assistência religiosa; 2.8- da assistência ao Egresso; 3. do trabalho interno e externo; 4. dos deveres, dos direitos e da disciplina; 5-das faltas disciplinares; 5.1-das sanções e das recompensas; 5.2-do Procedimento disciplinar; 6-dos Estabelecimentos Penais; 7.dos regimes; 8-institutos da LEP: da autorização de saída, saída temporária, remição de pena, progressão de regime e livramento condicional, comutação e indulto.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. direitos e deveres fundamentais. 2. direitos e deveres individuais e coletivos; 3. direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes legislativo, Judiciário e Executivo.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. administração pública direta e indireta. 6. fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. responsabilidade civil do Estado. 9. agentes públicos: espécies. 10. direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. improbidade administrativa (lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (lei nº 9.784/1999). 13. lei nº 8.937 de 02 dezembro de 2019.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL – 1. infração penal: elementos, espécies. 2. sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. imputabilidade penal. 6. concurso de pessoas. 7. crimes contra a pessoa. 8. crimes contra o patrimônio. 9. crimes contra a dignidade sexual. 10. crimes contra a administração pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – 1. inquérito policial. 2. Notitia criminis. 3. ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do Código de Processo Penal). 6.Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (lei nº 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – 1. organizações criminosas e lavagem de Dinheiro. 1.1. Lei no 12.850/2013 (Define Organização Criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os Meios de obtenção da Prova, infrações Penais correlatas e o Procedimento crimina) e suas alterações. 1.2. lei nº 9.613/1998 (dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de Bens, direitos e Valores) e suas alterações. 2. legislação especial. 2.1. lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (antitortura) e suas alterações. 2.2. lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (anticorrupção) e suas alterações. 2.3. lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (abuso de autoridade) e suas alterações. 3. diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional. 3.1. resolução conjunta no 1/2014 do conselho Nacional de Política criminal e Penitenciária e do conselho Nacional LGBT– acolhimento LGBT. 3.2. Política Nacional de atenção às Mulheres em situação de Privação de liberdade e Egressas do sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014). 3.3.Portaria nº 1242/2009-GaB/SUSIPE.

Edital 2018

Em 2018, dois editais foram publicados, sob organização da AOCP, com oferta de 969 vagas para vários cargos, inclusive para o de Agente Penitenciário. 

O primeiro edital trouxe 202 vagas para cargos de nível superior e 267 vagas para nível médio. O segundo edital trouxe 500 vagas para o cargo de Agente Penitenciário, cargo que exige formação de nível médio.

Convocações de excedentes

O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou em 2019 a contratação emergencial de 642 candidatos excedentes do concurso Seap PA realizado em 2018, totalizando 1.227 candidatos convocados.

A contratação desses novos Agentes Penitenciários se deu após o massacre no presídio de Altamira.

“A decisão partiu de um acordo com a Justiça. Chegamos a um entendimento que permitirá que esses excedentes possam se somar aos agentes que já estão no sistema, como também aos concursados que estarão sendo empossados. Buscamos fortalecerá as casas penais, para que elas possam estar estruturadas”, disse o Governador.

Provas e Gabaritos dos últimos concursos SEAP PA

• Agente Penitenciário – Prova – Gabarito (2021)
• Engenheiro de Segurança do Trabalho – Prova – Gabarito (2018)
• Técnico em Enfermagem – Prova – Gabarito (2018)
• Técnico em Gestão de Infraestrutura – Engenharia Civil – Prova – Gabarito (2018)
• Técnico em Gestão Penitenciária – Serviço Social – Prova – Gabarito (2018)
• Técnico em Gestão Penitenciária – Medicina – Prova – Gabarito (2018)
• Técnico em Gestão Penitenciária – Enfermagem – Prova – Gabarito (2018)

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Informações do concurso SEAP PA