Conteúdo liberado – projeto que cria 301 cargos é enviado à ALEPE!

Primeiro concurso da história da Defensoria Pública de Pernambuco pode ocorrer, caso projeto seja aprovado; entenda

O primeiro concurso DPE PE, da Defensoria Pública de Pernambuco, para servidores efetivos pode acontecer finalmente!

Foi enviado um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco, que cria mais de 300 cargos para o quadro de servidores efetivos.

Segundo o documento, o órgão justifica o pedido informando que “a DPE PE não possui quadro de servidores próprios, contando atualmente apenas com servidores extraquadros (cedidos) e terceirizados, sendo imperioso, portanto, fortalecimento da instituição, no tocante à criação de carreira própria de apoio, composta por servidores públicos estatutários, os quais ingressarão mediante aprovação em concurso público de provas e títulos”.

Veja mais detalhes ao longo do artigo!

• Concurso DPE PE – Servidores
• Status: PL que cria cargos enviado à ALEPE
• Banca: a definir
• Vagas: 301 solicitadas
• Cargo: diversos
• Salário inicial: R$3.880,33

Concurso DPE PE: situação atual

A Defensoria de Pernambuco enviou à ALEPE um projeto de lei que visa a criação de 301 cargos efetivos para o quadro de servidores. Caso aprovado, o primeiro concurso para servidores poderá ser realizado para suprir o déficit.

Cargos previstos

I – 50 (cinqüenta) cargos de Analista Jurídico Defensorial;
II – 120 (cento e vinte) cargos de Analista Administrativo Defensorial;
III – 120 (cento e vinte) cargos de Técnico Defensorial;
IV – 03 (três) cargos de Assistente Social;
V – 02 (dois) cargos de Engenheiro Civil; e
VI – 06 (seis) cargos de Psicólogo.

Art. 3º Os cargos criados no artigo anterior serão distribuídos conforme as seguintes áreas de atividade:

I – Área Jurídica: abrangendo, em termos gerais, processamento dos feitos, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, elaboração de textos jurídicos, e demais atribuições previstas em regulamento;
II – Área Administrativa: atividades relacionadas com recursos humanos, material e patrimônio, orçamento e finanças, contratos e licitações, transporte e segurança e demais funções complementares de apoio administrativo previstas em regulamento; e
III – Área de Apoio Especializado: atividades a demandar dos titulares o respectivo registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou que exijam o domínio de habilidades específicas, a critério da administração.

Atribuições e Requisito

I – Analista Judiciário – Nível Superior Completo em Direito – Área Jurídica: planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, elaboração de textos, certidões, informações, atividades de apoio a sessões e audiências, mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de autocomposição, acompanhamento e execução de atividade de atendimento ao cidadão, atuação como instrutor e monitor em cursos de treinamento e aperfeiçoamento de servidores da Defensoria Pública do
Estado de Pernambuco, e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, dentre as demais atribuições definidas em regulamento;
II – Analista Administrativo – Nível Superior Completo – Área Administrativa: atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de textos, certidões, laudos, pareceres ou informações, mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de autocomposição acompanhamento e execução de atividade de atendimento ao cidadão, atuação como instrutor e monitor em cursos de treinamento e aperfeiçoamento de servidores da Defensoria Pública do Estado, e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, dentre as demais atribuições definidas em regulamento;
III – Técnico – Nível Médio Completo – Atividades de cumprimento e formalização dos atos processuais e respectiva certificação, elaboração de documentos, atendimento ao público, efetuar juntada de documentos; proceder à baixa e arquivamento dos processos; executar atividades de apoio administrativo, mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de autocomposição,
atuação como instrutor e monitor em cursos de treinamento e aperfeiçoamento de servidores da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e outras tarefas de grau médio de complexidade, dentre as demais atribuições definidas em regulamento;
IV – Engenheiro Civil – Diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de curso superior completo em Engenharia Civil, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Registro no CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. Desempenhar tarefas compatíveis com a área de atuação e especialidade para atendimento da administração interna e área-fim da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, auxiliando na elaboração e execução de estudos, planos e projetos institucionais, a partir de objetivos previamente definidos;
V – Psicólogo – Diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de curso superior completo em Psicologia, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Registro no CRP – Conselho Regional de Psicologia. Desempenhar tarefas compatíveis com a área de atuação e especialidade para atendimento da administração interna e área-fim da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, auxiliando na elaboração e execução de estudos, planos e projetos institucionais, a partir de objetivos previamente definidos; e
VI – Assistente Social – Diploma devidamente registrado ou certificado de conclusão de curso superior completo em Assistência Social, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); Registro no CRAS – Conselho Regional de Assistência Social. Desempenhar tarefas compatíveis com a área de atuação e especialidade para atendimento da administração interna e área-fim da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, auxiliando na elaboração e execução de estudos, planos e projetos institucionais, a partir de objetivos previamente definidos.

Confira o PROJETO DE LEI DO CONCURSO DPE completo!

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Informações do edital DPE PE

• Vagas: 301 solicitadas
• Cargos: diversos
• Banca: a definir
• Escolaridade: a definir