Conteúdo liberado – TCE exige plano de ação para o concurso SEDUC PA

Tribunal de Contas do Pará determina plano de ação à SEDUC e SEPLAD para criação de cargos e novo concurso público

O TCE PA recomendou oficialmente que a Secretaria de Educação (SEDUC) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) elaborem um plano de ação para reestruturar o quadro de pessoal da educação no estado.

O objetivo principal da medida é promover a substituição gradativa de servidores temporários por profissionais efetivos.

Segundo a decisão unânime do Tribunal, relatada pela Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira, o plano de ação a ser monitorado pelo órgão de controle deve conter um levantamento da atual força de trabalho (efetiva e temporária) e uma análise do quantitativo real de cargos necessários para o bom funcionamento da SEDUC, incluindo a avaliação dos impactos financeiros e orçamentários.

Para que a transição ocorra de forma organizada, o TCE PA exigiu que as secretarias definam um cronograma com etapas, metas e prazos definidos. As medidas obrigatórias incluem:

• O envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) para a criação formal dos cargos efetivos necessários.

• A publicação de um edital de concurso público.

• A nomeação dos candidatos aprovados em número suficiente para garantir a substituição dos contratos temporários, respeitando as normas da Constituição Federal.

Governo já anunciou 2 mil vagas e edital específico

A recomendação do Tribunal de Contas dialoga com movimentações recentes do Poder Executivo estadual, que já havia sido alertado pelo órgão de controle para a necessidade de regularização.

A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan Tuma, confirmou recentemente a realização de um novo concurso com a oferta de 2 mil vagas distribuídas entre os cargos de Professor e funções administrativas.

As cúpulas da SEDUC e da SEPLAD já realizaram uma reunião no dia 4 de fevereiro de 2026 para definir as diretrizes e os requisitos do novo certame. A expectativa é que o processo seletivo ocorra nos próximos meses.

Entre as inovações previstas para o próximo concurso, destaca-se a reserva de vagas para cotas raciais e o anúncio de que haverá a publicação de um edital específico voltado exclusivamente para a contratação de professores indígenas. 

O último concurso realizado pela Secretaria de Educação do Pará ocorreu há vários anos, em 2018, quando foram disponibilizadas 2.112 vagas para professores.

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