A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), uma proposta que permite a estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) quitarem parte de seus débitos prestando serviço público.
A medida, aprovada em caráter não terminativo, segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta é uma alternativa ao perdão integral das dívidas, que havia sido proposto originalmente pelo Projeto de Lei (PL) 3652/2023.
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Veja como irá funcionar
O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.
A proposta pode ser vista como uma forma de conciliação entre dois interesses: o de ressarcir o governo dos valores financiados e o de auxiliar os estudantes que estão com dificuldades financeiras para pagar suas dívidas.
Contrapartida
Ao exigir que os estudantes prestem serviço público, a proposta cria uma contrapartida que beneficia a sociedade na totalidade. Os novos profissionais, por sua vez, podem se beneficiar da experiência adquirida no serviço público e da possibilidade de ter seus gastos com transporte e alimentação ressarcidos.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo plenário do Senado, mas tem boas chances de ser aprovada.
Não devolução compromete continuidade
A relatora da proposta, senadora Dorinha Seabra (União-TO), destacou à Agência Brasil, a necessidade de os beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.
“O Fies é um importante programa não só de ampliação de acesso ao ensino superior, mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos disponíveis para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora.
O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), também ouvido pela agência, defendeu a proposta, destacando que ela tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.
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